Ações de luta

17 de outubro de 2025

Ponderada e analisada a situação político-sindical, a Fenprof entendeu associar-se à greve da Administração Pública, marcada para o dia 24 de outubro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), emitindo o pré-aviso de greve próprio.

Em causa está a valorização das carreiras, o aumento dos salários, a defesa dos serviços públicos, a reposição do vínculo público e a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A FCSAP apresentou ao governo 73 propostas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas este iniciou as negociações afirmando que quer manter tudo na mesma. Ancorado ao ‘acordo de empobrecimento’, assinado pelas organizações da UGT, o governo não avança nada de novo, no que toca a aumentos salariais para 2026 ou no modelo de avaliação de desempenho — “não mexe uma vírgula no que se encontra em vigor”. A FCSAP não abdica do direito a negociar, no entanto, não assina acordos que deixam os trabalhadores pior e promete combater todas as tentativas de imposição de retrocessos.

O governo PSD/CDS-PP, com o apoio no parlamento do IL e do Chega, coloca em prática o seu programa de destruição dos serviços públicos. E nem esconde a pretensão de favorecer os mais ricos. A “Reforma do Estado”, ensaiada primeiramente na Educação, tem por objetivo a instrumentalização dos serviços públicos, transformando ministérios em “centrais de compras”, ao serviço do lucro privado. Neste processo, o ataque aos trabalhadores é um elemento essencial, fragilizando os vínculos com contratos individuais de trabalho ou destruindo as carreiras. E, neste contexto, o pacote laboral surge como um instrumento fundamental que “pretende eternizar a precariedade, legalizar o despedimento ilícito, agravar os horários, atacar os salários, os direitos de parentalidade, a liberdade sindical e o direito à greve”. Que ninguém duvide: este pacote laboral é a liquidação de todos os direitos de quem trabalha.

Prioridades da FCSAP e posição do governo

São cinco as prioridades apresentadas e completamente ignoradas por parte do governo, a começar pelo aumento salarial proposto na PRC de 15% (com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores e uma base remuneratória de 1050€), preferindo manter a perda constante do poder de compra dos trabalhadores a perder poder. Depois, reconhecendo que há “problemas que não são orçamentais”, não assume a devolução do vínculo de nomeação, contrariando a proposta da FCSAP de acabar com a precariedade. O objetivo do governo é outro: “generalizar o contrato individual de trabalho”. À valorização das carreiras, não propõe qualquer valorização efetiva, seja ela geral ou especial. Quanto à “revogação do SIADAP e à eliminação das quotas e progressão com 4 pontos”, o governo recusa, optando por manter o SIADAP como instrumento de injustiça, estagnação e divisão dos trabalhadores. Finalmente, no que respeita à defesa das funções sociais do Estado, nada propõe para reverter o caminho de externalização iniciado.

Só a unidade permite reverter políticas!

Neste cenário, a resposta tem de ser a luta, como a história tem demonstrado — “só a luta permite alterar o rumo das políticas que prejudicam os trabalhadores”. E só a unidade dos trabalhadores permitirá inverter estas medidas! A FCSAP espera, por isso, que no dia 24 de outubro, os trabalhadores mostrem ao governo a força que têm, aderindo em massa à greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública!