IPSS's e Misericórdias

24 de maio de 2025

Intervenção de Cláudio Moreira

Camaradas e amigos,

Estamos aqui hoje reunidos não só porque o contrato coletivo precisa urgentemente de ser revisto - com aumentos salariais dignos da função que cada trabalhador desempenha nas IPSS e pela exigência das 35 horas para todos - mas também porque há injustiças antigas que continuam sem resposta, e a mais gritante é aquela que afeta os educadores de infância em valência de creche.

Há 19 anos que estes profissionais vivem presos a uma norma dita transitória, que os impede de progredir na carreira. Um bloqueio que os deixa a meio do caminho, não por falta de trabalho efetivamente docente, mas por uma decisão política e patronal que os reduz a uma espécie de "meio educador"

Isto é uma discriminação inaceitável. Porque todos sabemos - e a CNIS também sabe, embora não o queria reconhecer - que o trabalho desenvolvido em creche é educativo, é exigente, e requer a mesma formação e responsabilidade que qualquer outra valência do pré-escolar. O Governo reconheceu-o em 2023, contabilizando o tempo de serviço em Creche para efeitos de graduação a concurso público.

Mas, perante isto, o que fez a CNIS? Considera que o reconhecimento do tempo em Creche a concurso público não é vinculativo. É o mesmo que dizer, NADA! Recusa-se a reconhecer este tempo de serviço para progressão na carreira. Continua agarrada ao silêncio como se os educadores em creche fossem trabalhadores sem direitos nem futuro. É também por isso que estamos aqui. Porque esta injustiça não pode continuar. Porque o silêncio da CNIS é cúmplice de uma precariedade prolongada, de uma carreira estagnada que afeta muitos educadores.

Todos os educadores são educadores. Trabalhem eles em jardim-de-infância ou em creche, merecem os mesmos direitos e o mesmo reconhecimento. Especialmente com um compromisso de cooperação para o setor social assinado com o Governo que aumentou o financiamento da creche em cerca de 9% face a 2024.

Por isso, estamos aqui para o dizer bem alto e de forma bem clara: Não aceitamos mais discriminação. Não aceitamos mais bloqueios. Não aceitamos o silêncio da CNIS. Exigimos aumentos salariais dignos para os trabalhadores que todos os dias garantem o setor social. Exigimos as 35 horas para todos. E vamos continuar até sermos ouvidos. Até sermos respeitados. Até sermos reconhecidos.

A luta continua! Nas IPSS e na rua!

23 de maio de 2025

Quem são os trabalhadores das IPSS? São profissionais dedicados e desempenham um papel essencial no apoio às populações mais vulneráveis da sociedade, garantindo que os mais vulneráveis recebem cuidados adequados, desde a saúde e bem-estar até ao apoio emocional.

No entanto, trabalham com salários baixos. Em 2025, trabalhadores com mais de 20 anos de antiguidade recebem pouco mais do que o salário mínimo nacional. A sobrecarga de trabalho e a escassez de trabalhadores neste sector, obriga a que um trabalhador faça o trabalho de dois ou três, em condições de trabalho, precárias com longas horas que se refletem diretamente no cuidado ao utente.

22 de maio de 2025

Apesar de não haver pré-aviso de greve para os educadores e professores, visto a ação acontecer a um sábado, será importante a mobilização de todos os trabalhadores. Dia 24 maio, 11 horas, junto à Estação de S. Bento (Porto).

14 de maio de 2025

IPSS — Fenprof em desacordo com a CNIS

No processo negocial que decorre com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Fenprof rejeita as propostas da CNIS que desvalorizam os docentes, apesar do maior aumento de financiamento público dos últimos anos.

As propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos docentes. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar. Isso reflete-se na carreira, através de uma norma que vigora há mais de dezoito anos, apesar de ter sido criada como transitória, e que limita a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, para além dos dezanove anos de serviço.

Esta postura é particularmente grave num contexto em que a CNIS beneficiou, recentemente, do maior aumento de financiamento público dos últimos anos. Nunca, como agora, houve tanto investimento do Estado no setor social, o que torna inadmissível que esse reforço não se traduza em melhores condições de trabalho e melhores salários para os docentes, tendo em vista uma verdadeira aproximação ao que é aplicável aos docentes do ensino público.

A Federação continuará a lutar com determinação por propostas que dignifiquem verdadeiramente a profissão e reconheçam o papel fundamental dos docentes. Perante a ausência de respostas concretas e justas, não exclui a possibilidade de recorrer a novas formas de luta. O financiamento público ao setor social deve refletir-se na valorização dos seus profissionais. Tudo o resto é inaceitável.

18 de março de 2025

IPSS — CNIS e governo adiam negociações (5/mar)

Sindicatos e Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) reuniram para negociar o contrato coletivo de trabalho (CCT) dos trabalhadores das IPSS (5/mar). Na reunião, ficou a saber-se que o governo continua a dificultar o aumento dos apoios às instituições. Ficou marcada nova reunião para 26 de março, onde a CNIS ficou de apresentar uma contraproposta e os Sindicatos a afirmarem que não dispensam nenhuma forma de luta!

Em comunicado conjunto, os Sindicatos recordam que, no dia 13 de novembro de 2024, entregaram à CNIS uma proposta de revisão do CCT para 2025. Ao silêncio da CNIS, responderam com uma greve expressiva e uma manifestação, com concentração em frente à sede da CNIS, no Porto (22/jan). Nesse dia, os Sindicatos foram recebidos pelo presidente da CNIS, que informou da perspetiva da assinatura dos protocolos de cooperação com o governo, até 15 de fevereiro.

Nova reunião no dia 5 de março e o cenário repetiu-se: ainda não havia acordo com o governo. Mais uma vez, e apesar das declarações vazias do primeiro-ministro, este governo continua sem cumprir os compromissos assumidos com os trabalhadores do setor social. Na reunião, a CNIS prometeu enviar uma proposta para a atualização do CCT nas próximas duas semanas, pelo que ficou marcada nova reunião para 26 de março.

Na proposta dos Sindicatos exige-se aumentos salariais que garantam uma vida digna para os trabalhadores, retirando-os do salário mínimo nacional, tal como ficou claro na greve de 22 de janeiro, os trabalhadores não aceitam mais empobrecer a trabalhar! Exigem, também, a melhoria das carreiras profissionais, a semana das 35 horas de trabalho, o direito a descansos que permitam conciliar a vida pessoal e familiar e o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche!

Garantindo que a luta vai mesmo continuar, até porque se estes trabalhadores são essenciais, terão de ganhar mais, os Sindicatos exigem do governo o aumento dos apoios sociais às instituições e à CNIS que pressione o governo a assumir os seus compromissos.