IPSS - Fenprof e CNIS celebram novo CCT (2019)

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34 de dezembro de 2019

Fenprof e CNIS assinam novo Contrato Coletivo e Trabalho das IPSS

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a Fenprof e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2019. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2019 e serão revistas anualmente.

É de realçar neste novo CCT, a reposição das matérias relativas à admissão e progressão na carreira dos docentes, integradas no Anexo II, pág. 4343, que por omissão não constavam do CCT publicado em 2017, apesar de se terem mantido em vigor, através da retificação publicada no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de outubro de 2018.

Relembramos ainda, que na ata final de negociação deste novo CCT, ficou registado o compromisso entre as partes, CNIS e Fenprof, de se iniciar a curto prazo um novo processo negocial com vista à revisão do CCT relativamente às tabelas salariais dos docentes.

Importa ainda referir que só no que respeita às matérias omissas no CCT é que se aplicam as normas do Código de Trabalho.

Caso algum(a) docente seja prejudicado(a) na sequência da aplicação deste CCT, deverá, de imediato, contactar o respetivo Sindicato.

Só o empenho de todos garantirá o cumprimento efetivo do Contrato Coletivo de Trabalho nos termos negociados, bem como a defesa dos nossos Direitos.

Novembro de 2019
O Secretariado Nacional da Fenprof


22 de outubro de 2017

novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 39, de 22/10/2017. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2017 e serão revistas anualmente.


4 de setembro

No dia 6 de setembro (quarta-feira), a Fenprof assina acordo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Posteriormente será publicado em BTE.

(Ver notícia em Fenprof.pt)


20 de julho de 2017

IPSS - FENPROF e CNIS celebram novo CCT

Após longas e difíceis negociações, FENPROF e CNIS conseguiram chegar a acordo para um novo CCT, evitando-se assim a ameaça de congelamento ou ausência futura de CCT para os docentes sócios dos nossos sindicatos.

A FENPROF aceitou o aumento da carreira para 29 anos, conseguindo um valor superior: 2577 euros. Foram criados patamares intermédios: 26-27 anos, com o valor de 2100 euros e 28 anos, com o valor de 2300. Ou seja, o aumento da duração da carreira é compensado por melhores remunerações.

Foi obtido um novo valor para o ingresso: 993 euros. Houve alterações positivas na duração de alguns níveis da carreira. 

Foi também acordado um aumento de 0,5% no vencimento de todos os docentes com efeito a 1 de julho do corrente ano.