Juntos pelo Ensino Superior e a Ciência

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Juntos pelo Ensino Superior e a Ciência

As novas cativações e cortes nos orçamentos das instituições do Ensino Superior inscritos no Orçamento Rectificativo, em conjunto com a proposta de lei da "requalificação" (que altera a lei dos vínculos, e a antiga mobilidade especial) e outras medidas como o despacho das vagas, vêm colocar em causa o emprego de muitos docentes e investigadores, convidados ou de carreira.

Este recente conjunto de propostas, medidas legislativas (e respectivas interpretações) do Governo acentua a grave instabilidade e incerteza que vêm afectando o Ensino Superior e a Ciência, e em particular os seus docentes e investigadores.

Atendendo à gravidade da situação, o SNESup e a FENPROF procederam nos últimos dias à análise da situação, tendo identificado um conjunto de matérias sobre as quais partilham preocupações:

1. Sistema de “requalificação” (que altera a lei dos vínculos, e a antiga mobilidade especial)

A proposta de Lei 154/XII, que institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas, visa instituir os despedimentos na administração e é uma provocação aos docentes do ensino superior e investigadores. Esta é uma proposta que ameaça gravemente o emprego dos docentes e investigadores, das várias categorias e das várias instituições do Ensino Superior. A proposta já se encontra na Assembleia da República para apreciação parlamentar, tendo sido enviada antes de esgotados os prazos dos processos negociais.

2. Financiamento do Ensino Superior e Ciência

A diminuição do financiamento das instituições de Ensino Superior e Ciência tem vindo a comprometer a qualidade do trabalho desenvolvido. Algumas instituições estão já em graves dificuldades. A proposta de Orçamento Rectificativo para 2013 vem agravar ainda mais a situação com a cativação de 2,5% de dotações relativas a remunerações certas e permanentes.

3. Despacho sobre a fixação de vagas para o ano lectivo de 2013-2014

Apesar de diversas críticas, o Secretário de Estado do Ensino Superior João Queiró assinou, no passado dia 11 de Junho o despacho que fixa as vagas para o próximo ano lectivo. Não é aceitável definir questões desta importância praticamente sem discussão e ignorando as posições dos seus principais intervenientes.

4. Garantias dos Docentes abrangidos pelos regimes transitórios dos Estatutos de Carreira

Apesar da reposição da legalidade conseguida este ano no que se refere ao posicionamento remuneratório dos Professores Auxiliares e Adjuntos que se doutoraram ou obtiveram o título de especialista, persistem vários problemas, nomeadamente na criação de condições para a dedicação dos docentes aos seus planos de doutoramento, e estão a ser efectuados despedimentos ilegais de colegas abrangidos pelas disposições transitórias.

5. Ensino Superior Privado

É urgente concretizar o disposto no artigo 53º do RJIES que obriga a aprovar o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas.

 

Com base nestas preocupações comuns as duas organizações, FENPROF e SNESup, decidiram assim unir esforços e lançar um movimento de debate e de acção em defesa do Ensino Superior e da Ciência, do emprego e da dignidade das carreiras docentes e de investigação. Nesse sentido:

- solicitaram, no dia 14 de Junho, reuniões conjuntas ao Ministro da Educação e Ciência e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura;

- promovem uma Semana pelo Ensino Superior e Ciência, entre os dias 20 e 27 de Junho;

- convocam uma concentração de docentes do ensino superior e investigadores para o próximo sábado, dia 22 de Junho, pelas 16h, frente ao Ministério da Educação e Ciência, na Avenida 5 de Outubro;

- irão promover reuniões de docentes e investigadores em diversas instituições;

- apelam à participação dos docentes e investigadores na Greve do próximo dia 27 de Junho (dia de Greve Geral), dia em que irão promover acções conjuntas em defesa do Ensino Superior e da Ciência.

Porque este é um momento muito sensível e em que todos estamos em causa, o SNESup e a FENPROF apelam a todos os docentes e investigadores para que participem na concentração do próximo 22 de Junho e que possam fazer dos dias 20 a 27 de Junho uma semana pela preservação da estabilidade do Ensino Superior e Ciência.

 

Saudações Académicas e Sindicais,

 

A Direção do SNESup e o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF,

em 18 de Junho de 2013