Toda a legislação mensal (desde 2016)

Car@ sóci@ do SPN,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em julho de 2021.

De entre os diplomas listados, salientam-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada)

• as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

• as regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022

• a definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa

• o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens 

• os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes 

• o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas   

• os calendários, para o ano lectivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

• a retificação da Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho que «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública»

• o projeto-piloto «Integrar Valoriza»  

• o concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino  

• a recomendação do CNE sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar»

• a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

• o Acórdão do TC que declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.^os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
• as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022

• o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo

• regulamentação do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e definição das obrigações em matéria de certificação da ciber-segurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3.º Suplemento, Série I de 2021-07-01, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Despacho n.º 6497/2021 - Diário da República n.º 127/2021, Série II de 2021-07-02, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que estabelece, para o ano lectivo de 2021/2022, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

• Aviso (extracto) n.º 12348/2021 - Diário da República n.º 127/2021, Série II de 2021-07-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes, de tomada de posse da directora do Agrupamento

• Aviso (extracto) n.º 12349/2021 - Diário da República n.º 127/2021, Série II de 2021-07-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de Gaia, de recondução do director, para o quadriénio de 2021/2025

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A - Diário da República n.º 128/2021, Série I de 2021-07-05, da Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação

• Aviso n.º 12407/2021 - Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, de recondução do director

• Despacho n.º 6541/2021 - Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, de nomeação do subdirector e adjuntas

• Deliberação n.º 691-A/2021 - Diário da República n.º 128/2021, 1.º Suplemento, Série II de 2021-07-05, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano lectivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022

• Decreto-Lei n.º 56-A/2021 - Diário da República n.º 129/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-06, da Presidência do Conselho de Ministros, que prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 6577/2021 - Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que determina a constituição do painel de alto nível de selecção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»

• Aviso n.º 12480/2021 - Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de recondução do director

• Despacho n.º 6605-A/2021 - Diário da República n.º 129/2021, 1.º Suplemento, Série II de 2021-07-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação extern

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens

• Decreto-Lei n.º 56-B/2021 - Diário da República n.º 130/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-07, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 6639/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos, de designação do subdirector e adjuntos

• Aviso n.º 12595/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta, de recondução do director

• Despacho n.º 6667-A/2021 - Diário da República n.º 130/2021, 1.º Suplemento, Série II de 2021-07-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, de subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo

• Decreto do Presidente da República n.º 55/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08 , da Presidência da República, que exonera o Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

• Portaria n.º 140/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08, dos Ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2021, de 24 de Fevereiro, que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas

• Portaria n.º 142-A/2021 - Diário da República n.º 131/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano lectivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes

• Portaria n.º 142-B/2021 - Diário da República n.º 131/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-08, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Actividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 6686/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas

• Despacho n.º 6688/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães, de recondução do director do Agrupamento de Escolas de Briteiros

• Aviso (extracto) n.º 12666/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel, de recondução da directora do Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel

• Aviso n.º 12671/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Matosinhos, de recondução da professora Maria Elisabete Faria de Castro Ferreira no cargo de directora para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 12682/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2021

• Despacho n.º 6726-A/2021 - Diário da República n.º 131/2021, 1.º Suplemento, Série II de 2021-07-08, do Ministério da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, que aprova os calendários, para o ano lectivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

• Declaração de Rectificação n.º 22/2021 - Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho – «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública»

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021 - Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o projecto-piloto «Integrar Valoriza»

• Portaria n.º 143/2021 - Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de Março

• Decreto-Lei n.º 56-C/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime contra-ordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Anúncio de procedimento n.º 8965/2021 - Diário da República n.º 133/2021, Série II de 2021-07-12, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, de aquisição de serviços de higiene e limpeza para SGEC, POCH e ADoP para 2022 e 2023

• Lei n.º 46/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série I de 2021-07-13, da Assembleia da República, sobre o concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

• Aviso n.º 13111/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 13118/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião, de recondução do director

• Aviso (extracto) n.º 13119/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Viso, Porto, de recondução do director

• Resolução da Assembleia da República n.º 202/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço da protecção social e amplificação dos mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia de COVID-19 e dos sucessivos confinamentos

• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A - Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa, sobre a linha de apoio social para estudantes

• Aviso n.º 13212/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que torna pública a data em que se tornou efectiva a transmissão da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias da União das Misericórdias Portuguesas, para a C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L.

• Regulamento n.º 643/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., que procede à primeira alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

• Recomendação n.º 2/2021-Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar»

• Despacho n.º 6938/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de delegação e subdelegação de competências nos delegados regionais de educação

• Despacho n.º 6940/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Amarante, de eleição da directora

• Aviso (extracto) n.º 13215/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais, de recondução para o exercício de funções de director

• Aviso n.º 13217/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves, de tomada de posse da directora

• Aviso (extracto) n.º 13224/2021 - Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, de recondução da directora

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-15, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Decreto-Lei n.º 60-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-15, da Presidência do Conselho de Ministros, que admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados

• Despacho n.º 6990/2021Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, de subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), para a prática de todos os actos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021

• Despacho n.º 6993/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia, de tomada de posse do director

• Aviso (extracto) n.º 13324/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja - Vila Nova de Gaia, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13329/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Fafe, de tomada de posse da directora

• Aviso (extracto) n.º 13330/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13332/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13336/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 13341/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto, de tomada de posse no cargo de director

• Aviso (extracto) n.º 13342/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, de recondução do director

• Aviso n.º 13343/2021 - Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de recondução da directora

• Declaração de Rectificação n.º 24-A/2021 - Diário da República n.º 137/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-16, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de Julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho Normativo n.º 20/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto

• Despacho n.º 7065/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e Acção Climática – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, que determina a composição da comissão de co-gestão do Parque Natural do Douro Internacional

• Aviso n.º 13499/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13502/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto, de recondução da professora Deolinda Isabel da Costa Coutinho para o cargo de directora

• Aviso n.º 13503/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13507/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 13508/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 13510/2021 - Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia, de recondução da directora

• Portaria n.º 153-A/2021 - Diário da República n.º 138/2021, 2.º Suplemento, Série I de 2021-07-19, da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP)

• Despacho (extracto) n.º 7121/2021 - Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante, de tomada de posse do director para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso (extracto) n.º 13605/2021 - Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima, de recondução do director

• Despacho n.º 7123/2021 - Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, de delegação de competências no subdirector e adjuntos nomeados

• Deliberação n.º 754/2021 - Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Murça, de recondução do professor do quadro de agrupamento José Alexandre de Sá Pacheco no cargo de director para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso (extracto) n.º 13614/2021 - Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de designação da equipa do director

• Portaria n.º 156/2021 - Diário da República n.º 139/2021, Série I de 2021-07-20, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de extensão das alterações do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

• Despacho Normativo n.º 21/2021 - Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra

• Aviso n.º 13745/2021 - Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia, de tomada de posse do director

• Despacho n.º 7178/2021 - Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia, de tomada de posse do director

• Declaração de Rectificação n.º 25/2021 - Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro»

• Decreto-Lei n.º 61/2021 - Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas

• Portaria n.º 156-B/2021 - Diário da República n.º 140/2021, 2.º Suplemento, Série I de 2021-07-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte

• Portaria n.º 156-C/2021 - Diário da República n.º 140/2021, 2.º Suplemento, Série I de 2021-07-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regista os Estatutos da Universidade da Maia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-22, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Lei n.º 47/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23, da Assembleia da República, sobre a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23, do Tribunal Constitucional, que declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa).

• Despacho n.º 7323/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23, dos Ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, que altera o Despacho n.º 3127-A/2021, de 23 de Março, que autoriza a celebração de acordos de colaboração para investimentos em escolas co-financiadas pelo Portugal 2020

• Portaria n.º 298/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços «Aquisição de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos, alojamentos e serviços complementares para os anos de 2021 a 2024»

• Despacho n.º 7356/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23, do Ministério da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano lectivo de 2021-2022

• Portaria n.º 161-A/2021 - Diário da República n.º 143/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-26, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excepcional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projectos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

• Aviso n.º 14040/2021 - Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Amarante, de tomada de posse para o exercício de funções de directora para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 14043/2021 - Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão, de tomada de posse da directora do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão, para o quadriénio de 2021/2025

• Aviso n.º 14048/2021 - Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 14052/2021 - Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale de São Torcato, Guimarães, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Vale de São Torcato, Guimarães

• Aviso n.º 14111/2021 - Diário da República n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 14119/2021 - Diário da República n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga, de nomeação do director

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo

• Despacho n.º 7450/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28 , dos Ministérios da Economia e Transição Digital, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado para a Transição Digital e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»

• Despacho n.º 7462/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direcção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário

• Aviso (extracto) n.º 14224/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 14225/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos, de tomada de posse da directora

• Aviso (extracto) n.º 14309/2021 - Diário da República n.º 146/2021, Série II de 2021-07-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia, de tomada de posse do director, para o quadriénio 2021-2025

• Aviso n.º 14318/2021 - Diário da República n.º 146/2021, Série II de 2021-07-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas, de recondução do director, para o quadriénio de 2021-2025

• Decreto-Lei n.º 65/2021 - Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da ciber-segurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de Abril de 2019

• Decreto-Lei n.º 67/2021 - Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-07-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19