Legislação publicada em outubro de 2022

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em outubro de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

  • a lista dos aposentados a partir de 1 de novembro
  • a designação dos membros do CNE
  • a orgânica do Conselho das Escolas
  • a regulamentação do Fundo de Financiamento da Descentralização
  • a realização de despesas no âmbito do «Acelerador Qualifica»
  • a recomendação relativa à fiscalização dos contratos de trabalho a termo
  • recomendação relativa à avaliação do regime jurídico das instituições de ensino superior e modelo de financiamento

 

Lista global de legislação publicada em outubro/2022 na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]
 
  • Lei n.º 19/2022, de 21 de outubroDetermina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
  • Portaria n.º 259/2022, de 27 de outubroPortaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
  • Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubroPortaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

 

 

 

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