08 de maio de 2023

A Fenprof reuniu hoje (8/mai) com a ministra e a sua equipa para conhecer os termos de referência do “Mecanismo de apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D consagrando e estimulando a contratação por tempo indeterminado de doutorados para carreiras de investigação científica e docente”, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

A Fenprof insiste em afirmar que o sucesso futuro do sistema científico e tecnológico nacional não pode continuar a depender da precariedade laboral, mas, ao contrário, deve ser resultado da criação de melhores condições laborais para investigadores e docentes e de quadros de financiamento adequados e previsíveis.

Em junho de 2022, a Federação apresentou uma primeira proposta seguindo-se, em março de 2023, no âmbito da negociação em curso, a entrega da Proposta para mecanismo de financiamento de processos concursais decorrentes de contratos a termo na investigação que, de modo surpreendente, e lamentável, não mereceu qualquer reação por parte da tutela. A proposta da Fenprof remete o financiamento destas contratações para o reforço das transferências do Orçamento do Estado, como se verifica em qualquer outra área da administração pública.

Da reunião resulta claro que a proposta do MCTES não permite dar resposta atempada e em número suficiente aos prazos de renovação dos contratos DL57 previstos na lei (quer pela Norma Transitória quer pelo CEEC), questão da maior urgência, e, sobretudo, permite que as Instituições de Ensino Superior (IES) não assumam as suas responsabilidades de uma forma que, efetivamente, reforce e valorize a carreira de investigação.

Na reunião, a ministra da ciência, tecnologia e ensino superior não apresentou quaisquer dados substantivos acerca do número total ou anual de pessoas abrangidas por este mecanismo, da percentagem de comparticipação para o financiamento dos seus salários, dos critérios de alocação dos concursos previstos às várias IES ou da obrigatoriedade de lançamento dos concursos para o exercício das funções dos doutorados contratados ao abrigo do DL57 (quer pela Norma Transitória quer pelos CEEC).

Ficou-se, contudo, a saber que a intenção é este mecanismo substituir o CEEC institucional, ainda que em condições muito mais desfavoráveis. Registamos, nomeadamente, o facto de o financiamento das posições do CEEC institucional ter uma duração de 6 anos e a atual proposta “FCT Tenure” financiar as posições em apenas 3 anos. Daqui resulta um desincentivo ainda maior a que as instituições assumam as suas responsabilidades em matéria de combate à precariedade e cumprimento da lei.

Apesar de a Fenprof considerar que não existem condições para compreender cabalmente os seus efeitos e contornos práticos, dada a escassez de informação substantiva sobre o mecanismo apresentado, tudo indica que as medidas agora avançadas pelo MCTES não serão suficientes para evitar os riscos de despedimentos generalizados a curto prazo e muito menos poderão constituir uma resposta estrutural e sistémica para a necessidade de clarificação dos mecanismos de financiamento que continuam por definir desde a aprovação da Lei 57/2017.

É neste contexto, e tendo em conta a pertinência e urgência do combate à precariedade laboral na ciência e no ensino superior, que a Fenprof apela à participação de todos os membros da comunidade académica na Manifestação Nacional Contra a Precariedade na Ciência, agendada para o dia 16 de maio, em Lisboa. O caminho apresentado pelo MCTES é uma mão cheia de nada.