ME põe em causa DIREITOS FUNDAMENTAIS dos Educadores de Infância

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1 de junho de 2002 (?)

 

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ministério da Educação põe em causa DIREITOS FUNDAMENTAIS dos Educadores de Infância

CONCENTRAÇÃO NACIONAL DO PRÉ-ESCOLAR
8 DE JUNHO
LISBOA (Junto ao Ministério da Educação)
Inscreva-se
(Deixe o seu nome e o número de telefone / telemóvel)

No dia 27 de Março, em reunião com a FENPROF, responsáveis do ME assumiram as seguintes posições:

Calendário Escolar

A Educação Pré-Escolar continuará a ser excluída do calendário escolar, no próximo ano lectivo, pois este apenas se aplica aos ensinos báscio e secundário.
A FENPROF e os educadores de infância recusam este estatuto de exclusão!

Interrupções da Actividade Docente

Decorrente da posição anterior o ME coloca em causa o direito dos educadores de infância às interrupções da actividade docente (art. 91º, 92º e 93º do ECD), referindo ser necessário estudar, para estes docentes, uma "forma de aplicação" daquele direito consagrado no ECD.

A FENPROF e os educadores de infância opõem-se a todas as tentativas de limitar direitos consagrados no Estatuto da Carreira Docente.

Componente Sócio-Educativa

O ME continua a querer impor uma componente sócio-educativa nos Jardins de Infância sem que sejam criadas as condições indispensáveis e à custa dos direitos dos educadores de infância.
A FENPROF e os educadores de infância exigem respeito pela profissão docente!

A FENPROF lamenta que o ME seja a primeira entidade a desrespeitar a Educação Pré-Escolar, não a reconhecendo, de facto, como a primeira etapa da Educação Básica.
Nesta luta contam todos os educadores, unidos em defesa dos seus direitos profissionais!

Acções Imediatas:

Preenchimento do Abaixo-Assinado e devolução para o Sindicato.
Concentração Nacional da Educação Pré-Escolar, em 8 de Junho
(16h, Ministério da Educação)- Entrega das Assinaturas

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