MpD — Novos pedidos (a partir de 12/set)
12 de setembro de 2023
Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível, a partir do dia 12 de setembro de 2023, a aplicação eletrónica para a extração do relatório médico. De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 2 de junho de 2023, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.
MpD — Quase 2000 ficam de fora!
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25 de julho de 2023
Aperfeiçoamento (alargamento do prazo)
MpD — O prazo para os docentes não admitidos efetuarem o aperfeiçoamento foi alargado até 31 de julho (18 horas continentais)
24 de julho de 2023
Desistência do pedido de MpD
Desistência do pedido: de 24 a 28/jul (nota informativa)
22 de julho de 2023
MpD — Quase 2000 ficam de fora!
A avaliar pelos resultados expressos na nota informativa da DGAE sobre mobilidade por doença (MpD), confirma-se que as regras impostas pelo Ministério da Educação (ME) são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 educadores e professores com doenças incapacitantes comprovadas, devido às normas que o ministro da Educação recusou alterar, designadamente impondo que as vagas para MpD fossem definidas por grupo de recrutamento.
2023/2024 manteve a exigência de o portador de doença incapacitante ser do grupo de recrutamento para o qual se abriu a vaga, sob pena de não obter deslocação, o que significa muitas vagas por ocupar e muitos docentes por deslocar. A estes docentes, a quem foi recusada a deslocação por falta de vaga, juntam-se todos os que, embora com doença incapacitante constante na desatualizada lista existente, precisavam de deslocação para localidade situada a menos de vinte quilómetros medidos em linha reta. Este será o segundo ano de um regime desumano, que não protege os professores em situação de doença incapacitante.
21 de julho de 2023
MpD — Resultados (21/jul)
A DGAE publicou os resultados da mobilidade de docentes por motivo de doença. Encontram-se disponíveis na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2023/2024 > Resultado.
Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2023/2024 > Colocações MPD.
Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Não Admitido”, podem efetuar o aperfeiçoamento que deve ser elaborado em formulário eletrónico (disponível na aplicação SIGRHE), entre 24 e 31 de julho (18 horas)
Todas as informações encontram-se na nota informativa publicada pela DGAE.
1 de junho de 2023
MpD — Formalização do pedido (1 a 6/jun)
Segundo a nota informativa do DGAE, de 1 de junho, encontra-se disponível, entre 1 e 6 de junho (18h continentais) a aplicação eletrónica para efetuar a formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória).
24 de maio de 2023
Mobilidade por Doença (24/mai a 2/jun)
Entre 24 de maio (quarta-feira) e 2 de junho de 2023 (18h, continentais), encontra-se disponível a aplicação eletrónica para efetuar o preenchimento e a extração do relatório médico.
Legislação e documentação:
