Na Educação, Governo dá com uma mão, tira com a outra e esconde com as duas!

O setor perde mais 700 milhões de euros, num país em que, em apenas dois anos, foram reduzidas as verbas para a Educação em 1,8% do PIB! Apesar dos gravíssimos problemas que a afetam, o governo pretende cortar ainda mais, impedindo que se criem condições para os solucionar!

O Orçamento do Estado para 2013 prevê uma nova redução das verbas para a Educação, em cerca de 700 Milhões de euros. No entanto, isso não é facilmente visível e pode até pensar-se que a redução na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário é de “apenas” 6,5%, enquanto o Ensino Superior e a Ciência têm um aumento de 5%. Na verdade, os valores apresentados incluem uma prestação que, em 2012, não havia: o pagamento de um subsídio que, convém acrescentar, será depois confiscado através de um “ENORME” aumento de impostos.

Ora vejamos:

O governo, neste OE, procura dar a ideia de aumentar ou reduzir menos as verbas para a Educação, parecendo que repõe um subsídio aos trabalhadores da Administração Pública… Porém, a realidade é outra. Não só reduz aquelas verbas em cerca de 700 Milhões de euros, isto é, à volta de 0,4% do PIB, como, em relação ao subsídio “reposto”, com as novas e violentas normas do IRS, este é retirado, em muitos casos, de forma agravada.

Assim, nas contas a fazer, há que ter em conta que um subsídio pesa 7,7% no total de remunerações do ano (13, em 2013) e traduz-se num acréscimo de 8,3% no total de remunerações, relativamente a 2012. Isso significa que um valor próximo dessa percentagem, nas designadas despesas com pessoal – as mais relevantes do total deste ministério (67,1% no Pré-Escolar, Básico e Secundário e 55,9% no Ensino Superior e Ciência) –, corresponde a uma verba que não pode ser comparada com o ano passado, pois não existia, devendo ser ignorada no quadro das comparações.

Se assim for feito, teremos de ignorar, ao compararmos, cerca de 400 Milhões de euros destinados a pagar esse subsídio “reposto”: 300 Milhões no Pré-Escolar, Básico e Secundário e 100 Milhões no Superior e Ciência!

Como em termos globais, sem retirar a verba que resulta da inclusão de um subsídio, o orçamento global já apresenta uma quebra de 317,3 Milhões de euros (menos 418,1 milhões no Pré-Escolar, Básico e Secundário e mais 100,8 milhões no Superior e Ciência), deduzindo o valor do subsídio (que será, depois, subtraído ao bolso dos docentes e investigadores, por via do IRS) temos uma redução orçamental, na Educação, na ordem dos 700 Milhões de euros.

Relativamente ao Ensino Superior e Ciência, convém lembrar que, independentemente do valor já com esta dedução (aproximadamente o mesmo que em 2012), as instituições, como já tinha sido anunciado, terão uma redução média da ordem dos 2,5%, a que irá acrescer uma redução efetiva de 5% e, em alguns casos acima disso, devido à subida de 15% para 20% nos descontos a cargo das contribuições para a CGA. A confirmar-se, esta situação irá inviabilizar o funcionamento de muitas instituições de ensino superior!

Mais desemprego

Estes novos cortes são de uma violência extrema para as escolas e instituições e obrigarão a novas medidas de caráter muito negativo, de que resultarão mais desemprego, mais instabilidade e piores condições de trabalho. Tais medidas, de acordo com o documento divulgado pelo governo, passam por voltar a mexer nos currículos, por desviar muitos alunos para as vias profissionalizantes, por continuar a encerrar escolas e a constituir mega-agrupamentos, por empurrar as escolas para a celebração de contratos de autonomia desresponsabilizadores do MEC em relação a apoios adequados à concretização dos projetos educativos, por eliminar cursos e encerrar instituições da rede pública no Ensino Superior, alterações das regras de ação social escolar, não necessariamente no sentido de a reforçar, e pela precarização cada vez maior dos investigadores e outros trabalhadores científicos.

Escola Pública corre riscos
muito sérios de implosão

Com esta proposta de Orçamento do Estado para 2013, a Escola Pública corre riscos muito sérios de implosão. O governo quer cortar onde já não há para cortar, quer repetir medidas que, comprovadamente, têm efeitos muito negativos na organização e funcionamento das escolas, quer continuar a livrar-se de profissionais que são indispensáveis. As consequências serão as piores para a qualidade do ensino e para o futuro de Portugal.

Este é um orçamento absolutamente demolidor, que, para além de pôr em causa a vida dos portugueses, põe em causa as respostas públicas que os deverão servir, nomeadamente ao nível da Educação. A FENPROF chumba esta proposta de Orçamento do Estado para 2013 e apela aos docentes e investigadores que se mobilizem para, contra ele, lutarem.

Professores na Manifestação de 31 de outubro
e na Greve Geral de 14 de novembro

A Greve Geral do próximo dia 14 de novembro (em plena discussão na especialidade do OE) será um momento muito forte de luta. Antes, porém, em 31 de outubro (dia em que se vota o OE na generalidade), os trabalhadores da Administração Pública concentrar-se-ão em Lisboa (Marquês de Pombal) e desfilarão até à Assembleia da República, onde se realizará a votação. Os Professores, Educadores e Investigadores marcarão a sua presença nesta justa luta por um Portugal com futuro!

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/10/2012

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