Num tempo de ofensa aos valores de Abril, de violação sistemática da Constituição, de ataque aos direitos fundamentais dos portugueses e de refundação do regime, designadamente através da pretensão de rever o papel do Estado ao nível da sua função social, é lamentável a intenção da PT e da ANACOM de procederem criminalmente contra o trabalho “incómodo” de um investigador social da Universidade do Minho e justifica-se cada vez mais o envolvimento dos professores e investigadores na luta mais geral do Povo.

Foi aprovada por unanimidade na Universidade do Minho uma tese de doutoramento sobre a implementação do serviço de televisão digital terrestre em Portugal, da autoria de Sérgio Denicoli.

Esta tese conclui que o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção".

Notícias nos órgãos de comunicação social indiciam a intenção, quer da PT quer da ANACOM, de procederem criminalmente contra Sérgio Denicoli.

A Reitoria da Universidade do Minho veio publicamente afirmar que não lhe compete “assumir responsabilidade sobre os respetivos resultados ou conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam estudantes ou investigadores”, demarcando-se deste processo

Esta ingerência, esta forma de pressão do poder económico no sentido de condicionar a investigação e conclusões de trabalhos académicos é um gravíssimo ataque à liberdade de investigação académica. Um das missões essenciais da Universidade é ser, justamente, uma voz crítica da sociedade.

Lamentavelmente, a Reitoria da Universidade do Minho, perante uma dissertação aprovada por unanimidade, e cujo júri incluía um representante do Reitor, vem assumir uma posição de Pilatos, postura que contrasta com outras tomadas de posição públicas sobre investigações realizadas na Universidade, que até acabam sendo divulgadas no portal da Universidade do Minho.

A FENPROF considera que a investigação em ciências sociais assume especial relevância para o país, particularmente em tempos de crise, na medida em que a Universidade pode e deve ser produtora de um pensamento que ajude a enquadrar os problemas graves que atravessamos.

Assim, A FENPROF repudia veementemente esta tentativa de ingerência e de condicionamento da liberdade de investigação, manifestando todo o seu apoio ao investigador Sergio Denicoli.

Apelamos a todos os investigadores e cidadãos que subscrevam a Petição Pela liberdade de investigação académica que circula na internet.

Estas situações fazem parte de uma política que é preciso combater. A Greve Geral de 14 de novembro insere-se numa luta mais vasta em que os docentes devem participar enquanto professores/investigadores, mas também como cidadãos.

Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF