12 de outubro de 2022

Proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE/2023) mantém fortes penalizações aos educadores e professores, reduz o salário real e baixa ainda mais o financiamento público em Educação. A luta é inevitável!

O ministro da Educação assumiu, recentemente, o compromisso de criar condições de atratividade da profissão docente. Ora, tendo em conta o teor da proposta de OE/2023, é legítimo inferir que o ministro João Costa arrependeu-se e deixou cair a intenção manifestada e concretizada sobre forma de compromisso.

A proposta de OE/2023, no que toca aos educadores e professores, não representa mais do mesmo, mas menos ainda, uma vez que tendo em conta, por exemplo, as remunerações, o que se prevê é uma nova perda de poder de compra, em cima de mais de uma década sempre a perder.

Carreira docente

O OE/2023 passa completamente ao lado dos problemas, não prevendo verbas que permitam:

• recuperar o tempo de serviço;
• corrigir os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho;
• rever o regime de avaliação de desempenho;
• eliminar as quotas para progressão na carreira;
• compensar o desgaste acrescido no exercício da profissão em regime de monodocência;
• investir no rejuvenescimento do corpo docente.
• combater a precariedade;
• instituir incentivos à colocação de docentes em zonas para as quais é necessário atrair professores.

Financiamento — Portugal na reteguarda!

Em termos de financiamento público da Educação, o OE/2023 mantém Portugal no pelotão da retaguarda. Em despesa total consolidada, a Educação recua 7,6%, passando dos 7 502,4 milhões estimados em 2022 para 6 933,3 milhões de euros orçamentados para 2023. O governo justifica o recuo de 569,1 milhões de euros com a transferência de competências no âmbito da municipalização. Feitas as contas, ficam a faltar acima de 1 976 milhões de euros para que Portugal atinja a média dos países da OCDE. Isto significa que o financiamento público da Educação, inscrito no OE/2023, deveria ser da ordem dos 9 478 milhões de euros. Mas não é! Pelo contrário, está muito longe, caindo para os 3% do PIB, metade do que é recomendado no plano internacional. 

A luta dos professores torna-se inevitável!

À crescente falta de professores responde o governo com a necessidade de tornar atrativa a profissão. No entanto, quando chega o momento de tomar medidas, de investir na profissão, de resolver os problemas da carreira, da precariedade, dos horários de trabalho ou da aposentação, que são, verdadeiramente, os que estão na base dessa falta de atratividade, não há qualquer medida que seja proposta ou aceite por parte da tutela.

Esta situação não pode continuar e a Fenprof, com os educadores e professores, em convergência com outras organizações ou em ações específicas, irá mobilizar os docentes para a luta. A luta é inevitável, não só para demonstrar o mal-estar que se vive na profissão, como para exigir soluções para os problemas, uma vez que a abertura para a negociação é escassa e, nos poucos processos que foram desenvolvidos, o Ministério da Educação limitou-se a impor a sua decisão, sendo exemplo maior o que aconteceu com a mobilidade por doença.

Consultar a apreciação da Fenprof, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2023 (em word e em power point), no que concerne à Educação Pré-Escolar e ao Ensino Básico e Secundário.