PARA ESTE GOVERNO OS SINDICATOS SÃO INIMIGOS A ABATER 
 

   Foi com surpresa e legítima preocupação que o SPN e a FENPROF tomaram conhecimento da Proposta de Lei n.º 145/X, que visa introduzir alterações ao Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março (que regula o exercício de actividade sindical na Administração Pública).As alterações propostas incluem-se no âmbito das matérias que a Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, identifica como sendo de negociação colectiva. Contudo, não teve lugar qualquer processo negocial com a FENPROF (nem com ninguém), fosse promovido pelo Governo ou convocado pela Assembleia da República.

   O que é que poderá levar um Governo a, num ano, definir um determinado número global como referente para o conjunto de créditos sindicais a distribuir pelos vários Sindicatos; no ano seguinte, unilateralmente, (como sempre) reduzir esse número em 33% e um ano depois, em Julho de 2007, pretender baixar o último número em percentagem da ordem dos 80%?

      Se recordarmos que o primeiro número global que foi imposto já tinha como principal argumento a necessidade de racionalização e moralização da atribuição de créditos sindicais (postura que mereceu, na altura, a compreensão da FENPROF e dos seus Sindicatos) já se tornaria algo duvidoso a necessidade de o cortar em 33% logo no ano a seguir, a menos que se equacionasse mais uma das trapalhadas, incoerências e precipitações em que incorre com impressionante facilidade a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues.

      Mas nem esta patologia técnica e política basta para justificar que, um ano depois, o novo corte atinja níveis de 80%, como acontece com o Sindicato dos Professores do Norte, que é o segundo sindicato dos professores mais visado nesta sanha destruidora, como consequência de ser o segundo maior sindicato do país, neste sector.

      O que efectivamente presenciamos é que as palavras ?racionalização? e ?moralização? invocadas nos primeiros tempos deste ataque aos sindicatos querem espantosamente dizer, no léxico político do Governo Sócrates, que o que interessa é anular os sindicatos.

      Nesta fúria destruidora, antidemocrática, com evidentes laivos de autoritarismo, já se passou da fase de desvalorização do papel dos sindicatos, das atitudes permanentemente antinegociais, até, no caso da educação, de estruturas inventadas pelo M.E. para serem consideradas alternativas ao diálogo, dos atropelos e ilegalidades cometidos sob o pretexto de se ter que legislar apesar dos Sindicatos, para a solução mais drástica de todas - o mais seguro é mesmo acabar com eles!

      A cultura antidemocrática de quem nos governa já não oferece dúvidas a ninguém. No entanto, alguns ainda esperariam que no entendimento de José Sócrates ainda figurasse a elementar noção de que sem Sindicatos livres, independentes e intervenientes, não há democracia. Esses poucos estarão agora completamente desenganados quando a própria arquitectura formal da nossa democracia é tão evidentemente destruída por quem pensa que maioria absoluta é sinónimo de poder absoluto.

      A derrota, absoluta, de tal modo de fazer política está nas mãos de todos os que não se vergam nem se vendem, está nas mãos de todos os que não desistem de lutar, dos que respiram democracia em todos os seus actos, está, apesar de tudo, nas mãos dos Sindicatos que sempre se entenderam como artífices de um futuro melhor e mais justo para todos os portugueses.

     O Sindicato dos Professores do Norte, perante estas práticas antidemocráticas do Governo do Partido Socialista, não pode deixar de perguntar o que é feito dos democratas que ainda existem no PS e que posições assumem perante estes inqualificáveis atropelos à democracia. Deles esperamos uma resposta pública. 
 

   A Direcção do SPN 

Porto, 26 de Junho de 2007