PET - Greve: Prossegue a luta dos professores

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PROVA ESCRITA DO EXAME CAMBRIDGE NÃO SE REALIZOU EM ESCOLAS DE TODO O PAÍS, FICANDO CERCA DE 6.000 ALUNOS SEM A REALIZAR

Foram muitos os professores que, em todo o país, fizeram greve ao serviço de vigilância à prova escrita do exame da Cambridge “Preliminary English Test (PET)”, juntando, dessa forma, o seu protesto ao dos colegas de Inglês que, em número crescente, têm vindo a aderir à greve às provas orais que se prolongarão até dia 22 de maio.

Devido à adesão dos professores à greve, em muitas escolas a prova não se realizou ou apenas se realizou parcialmente. É ainda de salientar o facto de a prova se ter realizado em escolas que tiveram uma elevada participação dos professores na greve. Só que, fatores estranhos ao que seria o processo normal de aplicação da prova, influenciaram a sua realização, por exemplo: o facto de a DGEsT/MEC ter informado as direções das escolas, a pedido do Presidente do IAVE, da possibilidade de as vigilâncias serem asseguradas por apenas um professor; a convocação, à última da hora, de dezenas de professores que nem sequer tinham participado nas reuniões preparatórias desta prova; a deslocação de escola de professores dentro dos agrupamentos.

Com a sua adesão à greve, os professores pretenderam dizer ao MEC que exigem respeito pelo seu trabalho, rejeitando ser tratados como “pau-para-toda-a-obra”, com a imposição de tarefas que saem do âmbito das suas funções; disseram ainda que exigem respeito pelos seus alunos e pela atividade que lhes está atribuída nas escolas, não compreendendo por que razão foram anuladas aulas em muitas escolas e, no caso dos professores de inglês, em nome da avaliação da proficiência linguística dos alunos, são anuladas aulas, quer devido à sua participação em ações de formação, quer ao calendário de provas orais que, em muitos casos foi elaborado.

A Plataforma Sindical dos Professores nunca exigiu, por exemplo, que este serviço fosse pago aos professores, o que sempre exigiu foi que o mesmo não implicasse a perda de aulas por parte dos alunos e que a participação dos professores no processo fosse voluntário. Informou mesmo os responsáveis ministeriais, em reunião realizada em 31 de março, que suspenderia a greve caso fosse essa a decisão do MEC. Não foi e no sentido de proteger legalmente os professores cuja opção fosse o trabalho com os seus alunos e não a participação neste processo, apresentou pré-aviso de greve para os dias previstos para a realização das partes escrita e oral, ou seja até 22 de maio. Um pré-aviso que deverá estender-se para além desta data, caso o MEC decida prolongar o período de realização dos exames.

Recorda-se, por último, que o MEC ainda tentou que fossem decretados serviços mínimos para o desenvolvimento deste processo, mas o colégio arbitral, por unanimidade, não decretou, considerando não estarmos perante uma necessidade social impreterível.

  • Relativamente à greve e aos seus efeitos na realização da prova, as organizações sindicais de professores podem, desde já, adiantar que não se realizou qualquer prova em agrupamentos ou escolas como AE Arcos de Valdevez; AE Dr. Mário Sacramento (Aveiro); AE Penalva do Castelo; AE Góis; EB 2.3/S Penacova; AE Paúl (Covilhã); AE Figueiró dos Vinhos; AE Avelar; AE Ansião; EBI Gualdim Pais (Pombal); ES José Augusto Lucas (Linda a Velha); EB 2.3 Aljezur.
  • Significativo foi o número de escolas em que a prova apenas se realizou parcialmente: AE São Pedro da Cova – não se realizou em 4 das 9 salas; AE Ponte da Barca em 5 das 6; AE Idães em 6 das 9; AE Celorico de Basto em 3 das 15; AE Coronado e Castro em 3 das 12; ES Sátão em 2 das 8; AE Santa Maria da Feira – em 3 das 17; ES Moimenta da Beira em 3 das 9; EB2.3/S José Sanches (Alcains) em 3 das 4; EBS Centro de Portugal (C. Branco) em 3 das 4; EBI Vila de Rei em 3 das 4; ES Amélia Rey Colaço (Lisboa) em 4 das 12; ES António Gedeão (Almada) em 9 das 13; AE Romeu Correia (Almada) em 11 das 17; AE Anselmo de Andrade (Almada) em 2 das 8; AE Mendonça Furtado (Barreiro) em 6 das 7; AE Raul Proença (Caldas da Rainha) em 5 das 7; AE Noronha Feio em 4 das 6; EB 2.3 de Freiria em 4 das 9; AE Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha) em 5 das 6; AE Carlos Ribeiro (Seixal) em 2 das 10; ES Daniel Sampaio em 2 das 11; ES Lumiar em 3 das 10; EB 2.3 de Corroios em 3 das 7; AE Montenegro (Faro) em 4 das 8.
  • É de salientar, por último, que as escolas e agrupamentos em que a prova não se realizou ou apenas se realizou num número mínimo de salas, a greve teve praticamente a adesão total dos professores (100% ou próximo disso). Contudo, houve escolas e agrupamentos em que a greve contou com elevada adesão dos professores mas a prova realizou-se em todas as salas ou praticamente todas pelas razões atrás referidas. Não deixa, porém, de se assinalar a grande adesão à greve que se registou mesmo nessas escolas. A título de exemplo:

AE Ponte da Barca – 89%; AE Freixo de Espada à Cinta – 57%; AE Idães – 84%; AE Diogo Macedo (VN Gaia) – 49%; AE Marinhais (Esposende) – 57%; AE São Pedro da Cova – 50%; AE Celorico de Basto – 43%; AE Azeredo Perdigão (Viseu) – 54%; ES Moimenta da Beira – 47%; AE Esgueira (Aveiro) – 38%; AE Santa Maria da Feira – 77%; EB2.3/S José Sanches (Alcains) – 44%; EBS Centro de Portugal (C. Branco) – 73%; EBI Vila de Rei – 58%; ES Fundão – 40%; EBI Vila Velha de Ródão – 50%; ES Quinta das Flores (Coimbra) – 53%; ES D. Maria (Coimbra) – 44%; ES Amélia Rey Colaço (Lisboa) - 50%; EB Marinhas do Sal (Rio Maior) – 50%; AE Romeu Correia (Almada) – 77%; AE Anselmo de Andrade (Almada) – 50%; ES António Gedeão – 76%; AE Noronha Feio – 56%; EB 2.3 Freiria – 71%; ES Lumiar – 51%; AE Santa Iria (Tomar) 51%; ES Miraflores – 50%; EB 2.3 Prof Armando Lucena – 50%; AE Fernando Francisco Lopes (Olhão) – 87%; AE Duarte Pacheco (Loulé) – 59%; AE Tomás Cabreira (Faro) – 50%; AE D. Dinis (Quarteira) – 53%; AE Afonso III (Faro) – 30%; AE João de Deus (Faro) – 42%. Na EB2.3 de Mexilhoeira (Portimão) a adesão foi de 100%, contudo a direção deslocou dois docentes de outra escola do agrupamento para que o exame se realizasse.

As organizações sindicais
6/05/2015 


Tendo em consideração o facto de haver um número crescente de professores de Inglês a aderir a esta greve e as várias questões e dúvidas colocadas por muitos deles, seguem-se esclarecimentos, a acrescentar aos anteriores e que estão nos sites da FENPROF e dos seus Sindicatos. Versão PDF

1 - Os professores de Inglês, que iniciaram as atividades relacionadas relativas ao exame da Cambridge (formação presencial e online e algumas provas orais) e que por esse motivo estavam dispensados da componente não letiva de estabelecimento, a partir do momento que entram em greve, devem retomar o serviço da componente não letiva de estabelecimento;

2 - Não há qualquer perda de tempo de serviço para os professores que estão em greve e qualquer referência à greve nos registos biográficos dos professores, como já vimos em situações anteriores, seria absolutamente ilegal. A este respeito, recorda-se que houve escolas que, por ordem dos tribunais, foram obrigadas a retirar essa referência dos registos biográficos dos professores;

3 - Esta greve é também para os professores do ensino particular e cooperativo. Temos tido queixas de professores do privado que estão proibidos de fazer esta greve por parte da entidade empregadora e nem sequer lhes é permitido utilizar a dispensa da componente não letiva de estabelecimento, com a justificação de que o despacho não se aplica ao privado. Isto não é verdade e denunciaremos a situação à IGEC, identificando os estabelecimentos onde isto está a acontecer. Caso tenham conhecimento de casos destes, devem contactar os Sindicatos para se proceder à respetiva queixa;

4 - Qualquer desconto no vencimento dos professores de Inglês, derivado da adesão à greve à formação presencial e online, às provas orais e à classificação da prova escrita, terá de ser devidamente fundamentado no plano legal, uma vez que, fazendo esta greve, ficam obrigados a cumprir a totalidade das atividades letivas e não letivas que lhes estão distribuídas no âmbito do seu horário de trabalho. Caso haja alguma tentativa de efetuar qualquer desconto, devem dirigir-se imediatamente ao Sindicato;

5 - Casos em que haverá lugar a descontos no vencimento dos professores (professores de Inglês e vigilantes):

  • as reuniões de preparação para vigilantes da prova escrita do exame de Inglês e para coadjuvantes (secretariado de exames) estão cobertas pelo pré-aviso de greve. Estas reuniões inserem-se na componente não letiva de estabelecimento. Neste caso, a quem não participar nestas reuniões, por motivo de greve, será deduzido o valor correspondente ao período de duração da reunião. Contudo, a participação nestas reuniões não impede os professores de aderirem à greve no dia da realização da vigilância;
  • a vigilância da prova escrita, onde será também deduzido o valor correspondente à duração da prova, embora, mesmo neste caso, se o professor cumprir, nesse dia, toda a actividade que lhe for distribuída, deverá o docente informar-se junto do seu Sindicato sobre a legalidade do desconto.

PET: esclarecimentos a dúvidas mais frequentes

  • Que tipo de atividades relacionadas com o processo Cambridge estão cobertas por esta greve?

Todas as atividades e tarefas para as quais os professores foram ou venham a ser notificados e / ou convocados a realizar: formação presencial, formação e certificação online na plataforma Fronter, sessões de speaking (provas orais), vigilância e classificação da prova escrita.

  • Quem aderir a esta greve pode sofrer algum tipo de penalização?

Não. Ninguém está sujeito a qualquer penalização por aderir a uma greve, pois esta é direito fundamental de todos os trabalhadores, que está consagrado na Constituição da República Portuguesa e em todas as leis laborais.

  • Da adesão a esta greve, pode resultar algum desconto em tempo de serviço ou remuneração?

 A adesão a uma greve não é considerada falta. Dela não resulta qualquer perda de tempo de serviço. Relativamente à remuneração, o desconto é total ou parcial, conforme, em dia de greve, o trabalhador deixa de cumprir a totalidade ou parte do serviço que lhe está distribuído. Neste caso, a situação é diferente, pois quem aderir a esta greve não deixará de cumprir a totalidade do seu horário de trabalho (componente letiva e não letiva) na escola. Estamos assim perante uma situação semelhante à greve a serviço extraordinário em que só pode ser descontado o correspondente a esse serviço. Ora, neste caso, esse serviço nem sequer é remunerado, o que significa não haver qualquer verba a descontar.

  • É obrigatório informar a Direção da Escola ou o IAVE que se irá fazer greve?

- Não. Nenhum professor pode ser obrigado a informar que vai fazer greve, mesmo que interpelado nesse sentido. Como tal, basta não comparecer ao serviço marcado ou, se solicitados dias e horas para a realização das provas orais, informar que, por motivo de greve, não serão marcadas. Se o professor já não compareceu à formação ou não aceitou aceder à plataforma Fronter, nem isso tem de fazer porque não é considerado classificador.

Perante qualquer outra dúvida, contacta o Sindicato da tua região

 

Nota anterior:

Com o início do 3.º período letivo, teve, também, início uma nova fase das múltiplas tarefas que o IAVE eCambridge English Language Assessment  tentam, teimosamente, impor aos professores de Inglês, classificadores do exame da Cambridge, neste caso exigindo que no prazo de uma semana os professores concluam a sua formação/certificação online, através duma plataforma criada para o efeito.

Treinam, até à exaustão, a correção de milhares de exercícios das várias componentes desta prova, até serem considerados aptos, pela Cambridge, a serem professores classificadores.

Só quem desconhece todo o trabalho que os professores têm que desenvolver numa escola, como parece ser o caso dos responsáveis do MEC e, particularmente, aquele que tem de ser feito no último período do ano letivo, é que pode considerar ajustado submeter os professores a este tipo de tarefas que vão para além do seu horário de trabalho e que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão.
O trabalho que os professores têm que desenvolver com os seus alunos passa a ser secundário face a todas as tarefas relacionadas com este exame de Inglês!

Esta é uma situação inadmissível que está a indignar e a revoltar profundamente os professores, tendo muitos deles decidido não aceder a esta plataforma, nem concluir a sua certificação no âmbito deste processo, entrando, a partir de ontem, em greve a todas as tarefas relacionadas com este exame (
PET).

Aderiram, igualmente, a esta greve inúmeros professores de Inglês que esta semana, em várias escolas do país, estão a ser convocados para a formação presencial de dois dias que a Cambridge está a promover para professores classificadores. Não querendo deixar os seus alunos sem aulas logo nos primeiros dias do 3.º período letivo e recusando-se a participar num processo que rejeitam, resolveram entrar em greve a todas as tarefas relacionadas com o exame PET.

Este negócio com a Cambridge deve ser de tal forma importante para o MEC, que não se coibiu de anular aulas a milhares de alunos para os professores fazerem formação, dispensar estes da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo, enfim, criar toda uma série de condições execionais para a aplicação deste exame, que afinal não passa de um teste diagnóstico!

Repetimos a pergunta que já colocámos várias vezes e à qual ainda ninguém respondeu: Quem está a ganhar com este negócio? Os alunos e os professores não são certamente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/04/2015 


Pré-aviso de Greve -  6 a 22 de maio

(consulte)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Face às notícias que têm chegado aos sindicatos da FENPROF sobre ameaças de eventuais processos disciplinares, por incumprimento, a professores de Inglês que estão a fazer greve a todas as atividades relacionadas com este processo, a FENPROF esclarece o seguinte:

 

  1. Não há nenhum professor em incumprimento por estar a faltar às atividades que lhe foram impostas no âmbito do processo “Cambridge”, uma vez que está coberto pelo pré-aviso de greve, de 7 de abril a 22 de maio;
  2. A haver algum procedimento disciplinar será contra aqueles que estão a ameaçar os professores, quer violando a Lei da Greve, quer violando o direito à greve;
  3. Recordamos que esta é uma greve em que os professores não deixam de trabalhar. Pelo contrário, fazendo esta greve, continuam obrigados a cumprir a totalidade das atividades letivas e não letivas que lhes estão distribuídas no seu horário de trabalho.

 

O Secretariado Nacional


Prossegue a contestação dos professores

Com o início do 3.º período letivo, teve, também, início uma nova fase das múltiplas tarefas que o IAVE eCambridge English Language Assessment  tentam, teimosamente, impor aos professores de Inglês, classificadores do exame da Cambridge, neste caso exigindo que no prazo de uma semana os professores concluam a sua formação/certificação online, através duma plataforma criada para o efeito.

Treinam, até à exaustão, a correção de milhares de exercícios das várias componentes desta prova, até serem considerados aptos, pela Cambridge, a serem professores classificadores.

Só quem desconhece todo o trabalho que os professores têm que desenvolver numa escola, como parece ser o caso dos responsáveis do MEC e, particularmente, aquele que tem de ser feito no último período do ano letivo, é que pode considerar ajustado submeter os professores a este tipo de tarefas que vão para além do seu horário de trabalho e que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão.
O trabalho que os professores têm que desenvolver com os seus alunos passa a ser secundário face a todas as tarefas relacionadas com este exame de Inglês!

Esta é uma situação inadmissível que está a indignar e a revoltar profundamente os professores, tendo muitos deles decidido não aceder a esta plataforma, nem concluir a sua certificação no âmbito deste processo, entrando, a partir de ontem, em greve a todas as tarefas relacionadas com este exame (
PET).

Aderiram, igualmente, a esta greve inúmeros professores de Inglês que esta semana, em várias escolas do país, estão a ser convocados para a formação presencial de dois dias que a Cambridge está a promover para professores classificadores. Não querendo deixar os seus alunos sem aulas logo nos primeiros dias do 3.º período letivo e recusando-se a participar num processo que rejeitam, resolveram entrar em greve a todas as tarefas relacionadas com o exame PET.

Este negócio com a Cambridge deve ser de tal forma importante para o MEC, que não se coibiu de anular aulas a milhares de alunos para os professores fazerem formação, dispensar estes da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo, enfim, criar toda uma série de condições execionais para a aplicação deste exame, que afinal não passa de um teste diagnóstico!

Repetimos a pergunta que já colocámos várias vezes e à qual ainda ninguém respondeu: Quem está a ganhar com este negócio? Os alunos e os professores não são certamente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/04/2015 


Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.

Recorda-se que, para amanhã, foram convocados mais professores de Inglês para as formações que a Cambridge tem estado a promover, através do IAVE/MEC, o que significa que muitos, se estiverem a participar nestas formações, deixarão sem aulas os seus alunos logo nos dois primeiros dias do terceiro período letivo.

A adesão a esta greve não poderá ter qualquer custo para os professores uma vez que, não assumindo o serviço que pretendam atribuir-lhes no âmbito do processo “Cambridge”, os professores terão de garantir, na totalidade, o serviço que têm distribuído na sua escola. Acresce que, caso os professores aceitem participar neste processo – frequentando as formações, realizando os testes de oralidade e classificando as provas – terão as respetivas escolas de os libertar da componente não letiva de estabelecimento ao longo de todo o terceiro período, sendo-lhes ainda atribuídos mais doze dias de dispensa depois de terminadas as aulas.

As organizações sindicais valorizam muito estes direitos que o MEC reconhece para que os professores aceitem participar no processo “Cambridge”. Seria, porém, estranho que tais direitos apenas fossem reconhecidos para este efeito, pelo que, oportunamente, a Plataforma Sindical proporá ao Ministério:
 i)uma alteração ao regime de dispensas para formação, passando este a contemplar a dispensa de atividade letiva para frequência de ações de formação; 
ii) o reconhecimento de dispensa da componente de estabelecimento, bem como de dias de dispensas no final das aulas, para todos os professores que sejam classificadores de exames e provas finais dos alunos dos anos em que, por força do atual regime de avaliação, estes se realizam.

As Organizações Sindicais
6/04/2015 

(Pré-Aviso de Greve; Mais informações no site da FENPROF)

Anexos

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