Posição da CGTP-IN acerca da abertura do ano lectivo 2020-2021

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17 de setembro de 2020

Posição da CGTP-IN acerca da abertura do ano lectivo 2020-2021

Ao longo desta semana tem lugar a abertura do ano lectivo em todo o país, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

A CGTP-IN concorda com a premência da retoma generalizada do ensino presencial nas escolas públicas. Em Março passado foi necessário optar pelo ensino a distância, mas é sabido que essa foi uma solução de emergência, de recurso, que agravou desigualdades, que prejudicou aprendizagens e que também contribuiu para desestabilizar a vida de inúmeros trabalhadores e suas famílias.

Concordando com a necessidade de regresso ao ensino presencial, a CGTP-IN expressa, contudo, preocupação pelas condições em que tal está a acontecer. O Governo não fez o que devia e está ao seu alcance, reconhecendo-se que, inevitavelmente, isso implicaria a mobilização de verbas para o efeito.

É assim que a CGTP-IN considera que não estão a ser adoptadas medidas suficientes quanto ao necessário reforço de trabalhadores docentes e não docentes nas escolas; que foi contornada a redução da dimensão das turmas / grupos de alunos, medida que seria fundamental para aplicar as normas de distanciamento físico que as próprias autoridades de saúde determinam para fora das escolas; que, ao contrário do que tem sido uma referência recorrente nas boas práticas do combate à epidemia, não estão previstos programas de testagem nas comunidades escolares, tendo sido deixado à aleatoriedade de decisões municipais; que subsistem impedimentos a adaptações de horários de funcionamento que contribuiriam para minimizar riscos; que não há um reforço de apoio às actividades de apoio à família que permita acompanhar alterações de horários de funcionamento; que não estão previstas medidas para o reforço dos transportes escolares; que não foram previstas medidas adequadas de protecção de grupos de risco para a COVID-19, em particular dos profissionais da educação e do ensino.

Criticando o Governo por isso, a CGTP-IN assinala que a não adopção destas e de outras medidas resulta na existência de riscos desnecessários na retoma das actividades presenciais nas escolas e jardins-de-infância e num clima que não é, como deveria ser, de confiança de todos os envolvidos. Este clima, ademais, vem sendo agravado pela falta de diálogo, ou melhor, pela ostensiva recusa de diálogo com os sindicatos que representam os trabalhadores desta área, docentes e não docentes.

É, portanto, neste quadro que a CGTP-IN exprime a sua preocupação – e não deixará de responsabilizar o Governo, na medida em que isso se justificar – pela forte possibilidade de ter de haver um recuo, que seria muito negativo, quanto à manutenção do regime presencial nas escolas. Tal teria, como é evidente, consequências profundamente nefastas no sucesso educativo dos alunos, na vida de uma grande parte dos trabalhadores e das suas famílias e, ainda na economia do país, o que já vem alimentando fortíssimas campanhas com vista à desvalorização da condição dos trabalhadores em Portugal, o que é de todo inaceitável.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 17.09.2020