Posição sobre Projecto de Despacho sobre vagas em 2013

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A FENPROF foi nestes últimos dias surpreendida com uma proposta de despacho que altera as regras de abertura de vagas no Ensino Superior, conduzindo ao encerramento de dezenas de cursos em todo o país, com especial incidência nas instituições que se localizam fora do eixo Lisboa-Porto.

Nenhuma discussão séria sobre regras de encerramento de cursos pode ser efectuada em meia dúzia de dias e separada de uma análise rigorosa sobre a rede de instituições de Ensino Superior e de Investigação. É indiscutível o contributo destas instituições para a competitividade da economia, para a cultura e para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do país.

As instituições de Ensino Superior localizadas fora dos grandes centros têm dado um importante contributo para atenuar as assimetrias regionais e para manter algum equilíbrio na ocupação do território. Sem elas, a desertificação do interior teria sido e estaria a ser muito mais forte. O envolvimento dos docentes do Ensino Superior e dos Investigadores Científicos nas regiões onde trabalham não pode ser esquecido quando falamos de rede de instituições do Ensino Superior.

Nem tudo está bem na rede de Ensino Superior e o desenvolvimento económico exige reforço da formação, da investigação e do estímulo à inovação. Isso passa por uma racionalização da rede de instituições que a FENPROF vê com bons olhos e em cuja discussão está disponível para participar. Mas a reestruturação da rede tem que visar a ampliação da base de recrutamento de estudantes para o Ensino Superior, minorando os custos de frequência, onde se incluem os custos de alojamento. O encerramento de cursos no interior do país cria dificuldades de acesso ao Ensino Superior, aumenta a discriminação económica no acesso e agrava os custos da interioridade.

O ingresso no Ensino Superior supõe para algumas famílias um importante esforço e uma decisão tomada com grande antecedência. Por isso, a alteração das condições de acesso tem que ser tomada e divulgada com um mínimo de três anos de antecedência.

Não podemos aceitar que a dois meses do Concurso de Acesso ao Ensino Superior e quando já decorrem as provas de acesso dos regimes especiais (maiores de 23 anos), o Governo venha alterar as regras de financiamento das instituições de Ensino Superior e venha forçar o encerramento de cursos a que os alunos já se candidataram e para acesso aos quais estão a realizar provas.

A proposta de despacho, divulgada à comunicação social sem as devidas explicações, levou a que alguns jornais tenham divulgado listas de cursos que irão fechar que não correspondem à realidade. Daqui resulta que alguns cursos com poucos alunos sejam ainda prejudicados por informações falsas sobre o seu encerramento.

Os detalhes da proposta, o momento em que é apresentada e a forma como (não) foi discutida com as instituições revelam a falta de respeito deste Governo para com os professores, os alunos e as instituições de Ensino Superior. Revela uma obsessiva intenção de diminuir o investimento na formação dos portugueses, com todas as consequências que isso tem.

A FENPROF manifesta o seu total repúdio por mais uma medida que, sob uma aparente racionalidade, mais não visa que tornar o acesso ao ensino superior mais elitista e mais discriminatório, promovendo o retrocesso nos indicadores de desenvolvimento de Portugal com maior progresso na história recente do país.

3/6/2013

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF