Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

PRC - Plataforma Reivindicativa Comum

Exmo Senhor  

Prof. Doutor Pedro Lourtie  

Secretário de Estado do Ensino Superior  

Assunto: Situação dos Leitores

As organizações integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio solicitar a V. Exa. que promova a publicação de diploma corrigindo a omissão dos Leitores no n° 1 do art° 2° do D.‑L. N° 373/99, de 18 de Setembro.

De facto, os novos índices salariais consagrados para os assistentes universitários deveriam também ter sido, na altura, aplicados aos Leitores, dada a equiparação consagrada no ECDU e vigente desde há 20 anos. Aliás V. Exa., que presidiu pessoalmente à então Comissão Negociadora do Ministério da Educação, terá presente que só não o foram por manifesto lapso.

Desde a publicação do diploma em questão uma parte das instituições tem vindo a processar os vencimentos sem manutenção da equiparação, enquanto que outras, pelo contrário, a mantêm.

Como V. Exa. teve ocasião de referir às associações sindicais presentes na reunião de 20 de Dezembro último, cabe nas competências do governo de gestão a promoção de diplomas que não venham a limitar a acção do novo governo a constituir.

Corrigindo uma situação que se arrasta desde há dois anos e fazendo-o de acordo com indiscutíveis critérios de justiça, estará o Governo a que V. Exa. pertence, não a condicionar a acção do seu sucessor, mas a solucionar um problema que, em boa verdade não tem o direito de lhe legar.  

Com os melhores cumprimentos  

Lisboa, 2 de Janeiro de 2002  

FENPROF                                                                SINDEP                SNESUP

PRC - Plataforma Reivindicativa Comum

Exmo. Senhor    

Prof. Doutor Pedro Lourtie  

Secretário de Estado do Ensino Superior  

Assunto: Reunião da PRC com o ME

As organizações sindicais integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio responder à proposta de V.Exa., formulada na reunião de 20 de Dezembro último, no sentido de, apesar de o XIV Governo Constitucional se encontrar em gestão, prosseguirem os contactos entre as partes no sentido de se prepararem decisões que possam vir a ser, eventualmente, adoptadas pelo futuro governo.

Assim:

1.Consideram que o Governo deve reafirmar que o Acordo Salarial de 1996 se encontra em vigor, sendo o seu cumprimento independente de quaisquer alterações aos Estatutos de Carreira, e emitir Portaria que actualize o valor do índice 100 em 5%;

2.Manifestam a sua disponibilidade para a preparação de medidas legislativas conducentes à alteração do sistema de quadros, no sentido da criação de um sistema de quadros de dotação global, e ao reforço da vinculação do pessoal docente, medidas essas que deverão abranger tanto o ensino superior universitário como o ensino superior politécnico .

Face à degradação da situação em algumas instituições, entendem que o governo de gestão deveria desde já adoptar algumas medidas, a título transitório.

3.Tendo em conta o carácter premente da revisão do ECPDESP, manifestam a sua disponibilidade para realizar desde já discussões sobre as bases gerais da revisão do respectivo estatuto.

Veriam entretanto com muito interesse a possibilidade de realização de contactos com a Direcção-Geral do Ensino Superior no sentido de ser posta em comum informação sobre a aplicação dos actuais Estatutos da Carreira, designadamente em matéria da sua interpretação jurídica.

Com os melhores cumprimentos

Lisboa 2 de Janeiro de 2002