PREVPAP — Para quando a homologação dos pareceres?
4 de junho de 2021
O processo do PREVPAP já se arrasta há mais de quatro anos. Em 25 de junho, fará um ano a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, encontram-se os que obrigam os membros do Governo homologantes a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.
Na área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES), como em outras, ambas as CAB enviaram aos membros do Governo homologantes, nalguns casos há mais de um ano, pareceres para homologação. No entanto, estes pareceres continuam a aguardar decisão por parte do Ministro de Estado e das Finanças depois de, na sua generalidade, há muitos meses terem obtido decisão de homologação por parte dos restantes ministros intervenientes no processo.
Em carta dirigida ao Primeiro-Ministro, a Fenprof alerta para o facto de esta situação ser “tanto mais de estranhar quanto é certo que a homologação completa dos cerca de 50 pareceres favoráveis, relativos à CTES, que se encontram a aguardar decisão não irá acarretar mais despesa para o Estado, na medida em que os casos a exigir reforço orçamental foram já contemplados nos contratos-programa assinados com as instituições de ensino superior públicas, em outubro de 2020, tendo os respetivos montantes obtido aprovação no quadro do OE de 2021. Estas verbas, se não forem aplicadas nos salários destes requerentes, serão usadas para outras finalidades, no âmbito da autonomia financeira das instituições do ensino superior.
Desde 18 de novembro de 2020 que a Fenprof vem escrevendo a António Costa, “solicitando a sua intervenção para o desbloqueamento desta situação, que está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, nalguns casos, para abandonarem a situação de desemprego em que se encontram”.
Mais uma vez, a Fenprof alertou para essa necessidade e o seu caráter de urgência, “disponibilizando-se para a realização de uma audiência na qual possamos expor, de viva voz, esta questão, com vista a encontrar-se uma solução célere para o problema”.
