Primeiro-Ministro: Pedido de reunião com caráter de urgência

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Em 28 de dezembro, face a um conjunto de problemas que se acumulavam, respeitantes ao funcionamento das escolas e à vida dos docentes (agregações de escolas e agrupamentos, anunciada intenção de municipalização, anunciada intenção de aumentar o horário de trabalho dos docentes, generalização de contratos de autonomia, pagamento a docentes por fundos do POPH, preenchimento de ficha e-Bio pelos docentes), a FENPROF solicitou uma reunião ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Face à ausência de resposta, a FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação e Ciência, em 11 de janeiro, transferindo para si o pedido de reunião, não apenas pela falta de resposta, mas porque, entretanto, as questões que estavam na origem das grandes preocupações dos docentes aumentaram e ganharam contornos mais gravosos.

Em 22 de janeiro, a FENPROF recebeu dois contatos: um do gabinete do Ministro, transferindo a reunião solicitada para o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, outro, telefónico, da Direção-Geral da Administração Escolar informando que o Secretário de Estado transferira a realização daquela reunião para o Diretor-geral, portanto, para um âmbito estritamente administrativo.

Por não se tratar de questões de ordem administrativa e por, depois de solicitada a reunião ao Ministro, outras questões se terem colocado, com destaque para a divulgação do relatório do FMI sobre os cortes nas funções sociais do Estado, com destaque para a Educação,  a FENPROF reiterou o pedido de reunião ao Ministro em 23 de janeiro, p.p..

Em 30 de janeiro, a FENPROF recebeu novo ofício do gabinete do Ministro da Educação e Ciência informando do mesmo circuito, ou seja, que o pedido de reunião teria sido remetido ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Assim, face à indisponibilidade do Ministro da Educação e Ciência em receber a mais representativa organização de professores, educadores e investigadores portugueses, ainda mais num momento de tão grande importância para a Educação, as escolas e os professores, sendo constantemente anunciadas medidas que, a concretizarem-se,  teriam consequências gravíssimas – umas decorrentes do Orçamento do Estado para 2013, outras constantes do já referido relatório do FMI –, a Federação Nacional dos Professores solicitou ao Primeiro-ministro a realização de uma reunião com caráter de urgência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/02/2013