Provas ModA — Problemas técnicos reforçam dúvidas

12 de fevereiro de 2025

A aplicação das provas-ensaio (ModA) está longe de ser um sucesso, apesar do otimismo demonstrado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação. Os relatos que chegam de muitas escolas revelam um cenário com dificuldades técnicas e operacionais que comprometem a fiabilidade do processo.

São muitos e de diversa índole os problemas que se podem encontrar: há alunos que são obrigados a mudar de sala, porque os computadores não funcionam ou estão bloqueados; auscultadores avariados ou que funcionam com um som muito baixo, impedindo a audição adequada dos áudios, sem possibilidade de repetição; nem todas as salas têm routers, cuja instalação deveria estar a ser feita de forma gradual, mas que está longe de terminada; se existem salas onde é necessário desligar o ar condicionado para que os computadores funcionem, pois a rede elétrica não suporta o uso simultâneo.

Mas também os há de outro tipo, como a existência de muitos alunos que ainda não receberam os computadores do Kit Escola Digital, seja porque não lhes foram atribuídos, seja porque os pais recusaram recebê-los por não estarem disponíveis para assumir os riscos da cedência desse equipamento. Para agravar a situação, muitos dos equipamentos perderam a garantia e, quando avariam, vão ficando amontoados pelas escolas, sem manutenção, porque não têm capacidade de assegurar, transformando-se em lixo tecnológico.

Para além das questões técnicas, há outra fundamental: estas provas vão avaliar verdadeiramente as competências científicas dos alunos ou apenas a sua capacidade de lidar com as dificuldades impostas pelos equipamentos? As diferenças individuais no domínio das ferramentas digitais podem distorcer significativamente os resultados, tornando as provas menos fiáveis.

As escolas têm um parque informático com dezenas de computadores e outros equipamentos avariados e não têm técnicos para a sua manutenção. Trata-se de um sistema que vai funcionando assente na dedicação e no abuso do sobretrabalho de professores e funcionários. Neste contexto, os problemas verificados nas provas ModA são um alerta, pois demonstram que estão criadas as condições para que os resultados finais sejam tudo menos fiáveis e representativos da realidade.

Antes da sua aplicação, a Fenprof havia denunciado a imposição destas provas adicionais a meio do ano letivo e a forma como a administração educativa pretendia implementá-las. Face a mais uma frente em que o MECI não tem em conta a sobrecarga existente e a necessidade de adequar condições de trabalho, a Fenprof entregou pré-avisos de greve abrangendo todas as atividades associadas às provas-ensaio, incluindo secretariado de exames, vigilância e classificação.

A realização destas provas sem a garantia das condições técnicas e pedagógicas mínimas é, manifestamente, criticável e representa mais um fator de sobrecarga injustificada para alunos e professores.

Foto: freepik, download gratuito


07 de fevereiro de 2025

Provas-ensaio — Fenprof entrega pré-avisos de greve

Os professores convocados para as provas-ensaio (secretariado, vigilância e classificação) poderão fazer greve, a partir de 10 de fevereiro. É a resposta da Fenprof a mais este atentado perpetrado pela Administração Educativa à dignidade do exercício da profissão docente que vem sofrendo crescentes abusos que sobrecarregam, sistematicamente, os horários de trabalho. Assim, a Federação entregou pré-avisos de greve que abrangem todas as atividades (secretariado de exames, vigilância e classificação) relacionadas com estas provas-ensaio.

As provas-ensaio que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) promove a partir de 10/fev, não merecem o acordo da Fenprof, por vários motivos. Desde logo por se destinarem a ensaiar um novo modelo de provas de aferição que, na verdade, pelo seu formato, são a recuperação das provas de final de ciclo que vigoraram no mandato de Nuno Crato e que, na verdade, mais não eram do que verdadeiros exames nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade. Destas, mantiveram-se as de 9.º ano, que o ministro Tiago Brandão Rodrigues (assim como, mais tarde, João Costa), nunca teve  coragem de eliminar.

Se dúvidas existissem sobre o objetivo do governo, bastaria reler o que, a esse propósito, refere o programa do atual governo no ponto 7.1.6., que, para além de explicitar que são aplicadas no final de cada ciclo do ensino básico terão os seus resultados publicados a nível nacional, o que faz supor a posterior divulgação de rankings, o que parece merecer o apoio dos responsáveis da Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e, em nome de uma alegada transparência, dos responsáveis do MECI.

Estas provas-ensaio vieram confirmar que a senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão continua viva. Prova disso foi o envio às escolas de um documento do Júri Nacional de Exames (JNE), designado “Guia para a realização das provas-ensaio”, a que é dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

A Fenprof condena a imposição destas provas adicionais, a meio do ano letivo, e denuncia a forma como a administração educativa pretende levá-las a cabo, uma vez que, no ponto 9.4 do citado guia, consta esta pérola: “A classificação dos itens das provas-ensaio compete à bolsa solidária de professores classificadores, organizada em cada agrupamento do JNE e constituída pelos professores previamente indicados pelos diretores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que estejam a lecionar o ano de escolaridade em que se aplica a prova-ensaio” [destaques nossos].


31 de janeiro de 2025

Provas de ensaio incluídas na greve ao sobretrabalho

A realização e correção das provas de ensaio passam a estar abrangidas pelos pré-avisos de greve ao sobretrabalho. É esta a resposta da Fenprof ao mais recente atentado da administração educativa à dignidade do exercício da profissão docente, através do Júri Nacional de Exames. Assim, a Fenprof alargou o âmbito dos pré-avisos de greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, de modo a que estes abranjam igualmente a realização e correção das designadas provas-ensaio, bem como outras eventuais tarefas diretamente decorrentes das mesmas.

A senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão conheceu mais um lamentável desenvolvimento, com o envio para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de um documento emanado do Júri Nacional de Exames, um “Guia para a realização das provas-ensaio”, a realizar entre os dias 10 e 28 de fevereiro, que visarão uma suposta preparação para a posterior realização das provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos) e a que é dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

A Fenprof, que sempre assumiu uma forte crítica às provas finais de ciclo, não pode deixar de condenar a imposição destas provas adicionais, a meio do ano letivo, sobretudo pela forma como a administração educativa pretende levá-las a cabo, através de “voluntários […] previamente indicados pelos diretores”. Ora, pretender impor obrigatoriamente, por designação superior, uma suposta solidariedade constitui um completo absurdo e, acima de tudo, um desrespeito inadmissível pela dignidade dos professores.


24 de janeiro de 2025

Professores classificadores solidários à força!

A realização de provas-ensaio no 4.º, 6.º e 9.º anos  das quais a Fenprof discorda profundamente —, que constam no programa do governo, terá como classificadores uma “bolsa solidária de professores […] previamente indicados pelos diretores”. Ora, por se tratar de uma atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, a Fenprof irá acrescentar esta atividade à lista das que integram os pré-avisos diários da greve ao sobretrabalho.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), concretizando um dos aspetos que consta no programa do governo, vai avançar com a realização de provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos). Assim, durante o mês de fevereiro, realizar-se-ão provas-ensaio às quais é dado um cariz de exame, com o Júri Nacional de Exames (JNE) a enviar às escolas as normas de organização e estas a terem de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores. E o mais curioso, digamos caricato, é o que consta do ponto 9.4 do “Guia para a realização das provas-ensaio”, enviado pelo JNE às escolas:

A classificação dos itens das provas-ensaio compete à bolsa solidária de professores classificadores, organizada em cada agrupamento do JNE e constituída pelos professores previamente indicados pelos diretores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que estejam a lecionar o ano de escolaridade em que se aplica a prova-ensaio”.

Trabalho solidário ou trabalho forçado?

Ora, estando em curso o ano letivo, o JNE, certamente com o aval do MECI, vem dizer que haverá uma “bolsa solidária de professores classificadores” que foram “previamente indicados pelos diretores”. Não se trata, portanto, de uma atividade em que os professores se apresentam voluntariamente (o que já seria criticável), mas de uma tarefa (mais uma!) que é atribuída aos docentes em cima de todo o trabalho que já têm. Ainda assim, deveria ser considerado trabalho extraordinário, mas não é. Embora indicados pelos diretores, estes professores classificadores integrarão uma bolsa solidária, mas… solidária com quem ou com quê? Com as políticas e a obstinação do governo em realizar provas e exames desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico?

Face a esta verdadeira aberração, a Fenprof irá, naturalmente, acrescentar mais esta atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, à lista de atividades que, ao longo do mês de fevereiro, faz parte dos pré-avisos à greve ao sobretrabalho.

Quando se fala em respeito pelos professores, fala-se da carreira, das condições de trabalho, mas também se fala destes abusos a que os professores continuam sujeitos, face a uma tutela que não respeita o trabalho dos profissionais!


Foto: Freepik, donwload gratuito

Partilha