MEC quer ajuda para resolver problema que criou

PLATAFORMA SINDICAL CONSIDERA QUE CARÁTER FACULTATIVO DEVERÁ ENVOLVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O PROCESSO

Soube-se ontem que o MEC terá encontrado parceria para resolver, a seu favor, o problema com que estava confrontado pelo facto de quase metade dos professores convocados para realizarem as provas pretendidas pela Cambridge não terem feito o teste, uns não comparecendo nas ações de formação que decorreram em dias de aulas, outros, embora comparecendo, recusando submeter-se a uma prova que põe em causa a adequação da sua habilitação profissional para exercer atividade em escolas portuguesas.

Dado o número tão elevado de docentes que não fez o teste, o MEC procurou uma solução para o problema criado com a insuficiência de professores para a realização das provas de oralidade e escrita, tendo escolhido uma forma de resolver o problema: deixar cair o caráter obrigatório da realização do teste. Ficaria mal esse anúncio, pois significava o reconhecimento da dificuldade. A fabricação de um acordo que desse a ideia de haver alguma cedência, quando, na verdade, se tratou apenas de um recuo tático forçado pela necessidade de resolver um imprevisto, foi a fórmula adequada encontrada. Um recuo visando o essencial: contar com professores, envolvidos à força, a quem, abusivamente, o MEC impunha esta atividade passando por cima das demais, essas sim parte integrante do conjunto de funções a que, como profissionais, estão obrigados.

Tal como em 2013, quando obteve parceria para obrigar professores com menos de 5 anos a realizarem a PACC, o MEC reencontra o parceiro para um novo acordo do qual saem sacrificados os mesmos de sempre: os professores.

Não tem qualquer sentido dispensar os professores de um teste a que já foram obrigados, mas que a razão e a determinação de muitos permitiu que não se submetessem à sua realização. Assim, as organizações sindicais de professores - ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU - que efetivamente e de forma transparente convocaram greve dos professores ao serviço relacionado com o processo Cambridge, para o período compreendido entre 7 de abril e 6 de maio de 2015, tendo já efetuado a entrega de pré-aviso no MEC, vão manter a convocação da greve. Estarão dispostos a rever a sua posição se, por um lado, se tornar facultativo o envolvimento dos professores em todo o processo relacionado com a “Cambridge”, incluindo a realização das provas de oralidade e escrita dos alunos.

Independentemente do que vier a suceder na reunião convocada pelo MEC para dia 31, terça, pelas 10 horas, as organizações sindicais não abdicam de exigir que sejam devidamente explicadas as dúvidas que colocaram a propósito do protocolo celebrado com aquela entidade estrangeira.

Por absurdo que pareça, as sete organizações sindicais subscritoras do pré-aviso de greve foram ainda convocadas para reunião a realizar na DGAEP, amanhã, sexta, dia 27 pelas 14.30 horas, para debater se as provas da Cambridge constituem ou não necessidades sociais impreteríveis, justificando a organização de serviços mínimos. Ao que chega o absurdo…

As Organizações Sindicais de Professores
26/03/2015 

As minutas que os Professores devem apresentar:

A solicitar Dispensa do Serviço atribuído

A exigir pagamento 

Na Comunicação Social:

• Público: professores estão a faltar às provas de inglês
• RTP: A posição do SPGL e a Resposta do IAVE

MEC insiste em colocar professores das escolas públicas ao serviço de interesses privados, mas são cada vez mais os que recusam esse “frete”

Hoje e amanhã, dias 16 e 17 de março, mais alguns milhares de alunos ficaram sem aulas de Inglês porque muitos professores desta disciplina foram retirados das escolas, nos distritos de Braga, Porto, Guarda, Lisboa e Beja, para frequentarem a formação promovida pela empresa estrangeira Cambridge.

Formação, recorde-se, para obrigar os professores de Inglês a envolverem-se nas múltiplas tarefas de aplicação e correção do Preliminary Englis Test que não são parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão.

Formação que está a interferir, por opção do MEC, com o muito trabalho que os professores deveriam estar a desenvolver nas suas escolas, sobrecarregando-os com trabalho acrescido, nomeadamente nesta que é a última semana de aulas antes da interrupção letiva da Páscoa. Só quem não conhece a realidade das escolas e o trabalho que aí se desenvolve poderia pensar em afastar professores do seu local de trabalho numa altura crucial do ano letivo, como é esta! No entanto, o MEC fê-lo!

A revolta e a indignação dos professores perante mais estes desrespeito e prepotência do MEC é crescente e porque o trabalho nas suas escolas é o que consideram importante, muitos destes professores faltaram à formação para a qual foram convocados pelo IAVE e, outros, ainda, recusaram fazer o teste a que estavam obrigados nesta formação.

Nas duas escolas de Lisboa, Secundárias D. Dinis e Francisco Arruda, dos 49 convocados, 17 não apareceram e 13 recusaram-se a fazer o teste. Na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto, dos 25 “formandos”, apenas um fez o teste, todos os outros recusaram fazê-lo. Em Braga, na Escola Secundária de Barcelos, das duas dezenas de professores presentes todos recusaram fazer o teste por considerarem tratar-se de uma afronta à sua dignidade profissional. Na Guarda, em pelo menos uma sala o teste não foi realizado.

Sinal da desorganização de todo este processo que, para além de ter lugar em pleno período de aulas, parece organizado em cima do joelho, foi o facto de os professores convocados para esta segunda de manhã, apenas terem tido conhecimento da convocatória na sexta-feira, alguns já perto da meia noite.

A FENPROF tem vindo a informar os professores dos seus direitos, junto dos locais onde esta formação está a decorrer e irá apoiar juridicamente todos os professores, associados dos seus sindicatos, que o queiram.

Sobre esta matéria, recordamos que a FENPROF reforçou a queixa já existente na PGR sobre este processo, apresentou queixa junto dos grupos parlamentares e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A queixa para a Provedoria de Justiça seguirá amanhã, após reunião do Gabinete Jurídico da FENPROF.

Entretanto, já durante a tarde de hoje, a FENPROF reuniu com a Associação Portuguesa de Professores de Inglês, tendo aquela organização considerado inaceitável que o MEC, com este processo, demonstre não reconhecer a formação que habilitou profissionalmente os professores para o exercício da docência. Também a sobrecarga de trabalho que esta atividade constitui para os professores, é crítica em que FENPROF e APPI convergem.

ÚLTIMA HORA:

O IAVE acaba de divulgar uma nota a propósito da denúncia e das dúvidas que a FENPROF tem vindo a colocar a este processo. A esse propósito, cumpre, numa primeira apreciação, afirmar:

- O IAVE parece estar a sentir-se mal com o facto de ser grande o número de professores que recusa participar neste processo, bem como os que, participando, recusam fazer o teste que lhes é imposto;

- Para que tudo o que a FENPROF tem vindo a colocar se esclarecesse devidamente, bastaria que o ministro da Educação e Ciência respondesse às questões que, desde o ano passado, lhe têm vindo a ser colocadas pela FENPROF, o que não aconteceu até agora;

- O IAVE não explica por que razão os professores são convocados apenas de véspera para esta atividade, tendo alguns de anular a atividade programada com os seus alunos, incluindo testes, de um dia para o outro. Grande deve ser a importância dada pelo MEC a este processo para anular, assim, as aulas aos alunos num ano que já foi marcado por grandes atrasos na colocação dos professores;

- Ou seja, e para que fique claro, qual a razão de força maior que leva o MEC a anular aulas de alunos cujos professores estão obrigados a frequentar esta formação?

- É evidente que estamos perante uma situação que constitui uma sobrecarga de trabalho para os docentes. Há professores que tendo turmas dos cursos vocacionais e profissionais estão obrigados a repor as aulas; em relação à compensação que poderá ser dada aos docentes envolvidos em horas de componente não letiva, é evidente que ficará muito aquém das horas a mais que são impostas aos docentes;

- Há também que ter em conta que os professores não são delegados de propaganda da Cambridge, razão por que não lhes compete divulgar, fazer propaganda, angariar alunos, nem tão pouco prestar qualquer outro tipo de serviço gracioso a entidades estranhas à sua tutela;

- O IAVE não responde por que razão o MEC sujeita os professores a um teste imposto por uma entidade estrangeira, desvalorizando, dessa forma, a formação que habilita profissionalmente os professores para a docência em Portugal. Que acontecerá a quem não o fizer?

- Por fim, em relação ao ajuste direto e a outras questões de cuja legalidade a FENPROF duvida, não há qualquer comentário a fazer, pois não somos juízes. A FENPROF aguarda que através dos esclarecimentos que, decerto, a Provedoria de Justiça solicitará ao MEC e da ação que a PGR está a desenvolver, fique tudo devidamente esclarecido.

Sobre a alegada postura da FENPROF que, afirma o IAVE, se posiciona num “orgulhosamente só”, esta Federação não apenas rejeita a acusação, como, pelo contrário, entende que pelas políticas que impõe e pelos retrocessos a que as mesmas levam o sistema educativo português, quem parece ter uma postura de profundo saudosismo pelos tempos da outra senhora, são os atuais responsáveis do MEC e o seu inefável IAVE.

A FENPROF tem o direito e dele não abdicará – é, aliás, um direito democrático – de exigir esclarecimentos sobre o que considera pouco esclarecido, como é o caso, e de defender os legítimos direitos daqueles que representa, os professores, que têm manifestado profunda indignação com esta situação.

Uma última nota para informar que o Pré-Aviso de Greve a toda a atividade que se relaciona com este processo, que deverá decorrer entre 7 de abril e 6 de maio, dará entrada no MEC ainda esta semana.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2015 

Para além de todos os problemas associados a este projeto que a FENPROF tem vindo a denunciar, o Sindicato dos Professores do Norte considera inaceitável que, de 2014 para 2015, o trabalho dos examinadores tenha passado de facultativo a obrigatório.

Esta imposição representa um abuso de poder, já que se trata da prestação de um serviço para uma empresa privada, e de uma certificação que, sendo obrigatória para os alunos do 9º ano e facultativa para os outros, em nenhum caso releva para o percurso escolar oficial dos alunos.Acresce que o trabalho adicional a que os professores vão ser sujeitos representa uma sobrecarga e um prejuízo para a atividade que os professores tinham previsto realizar com os seus alunos, particularmente no final de um período, onde se concentram momentos de avaliação sumativa.

Isto só vem comprovar o desrespeito do MEC pelo trabalho dos professores que, para os governantes, é sempre pouco. Por muito trabalho que tenham, podem sempre fazer mais algum, faça ou não parte dos seus deveres profissionais (a imposição da vigilância da PACC é, a este respeito, paradigmática).

Mas o que está em causa neste momento é mais do que isto. Para além de usar os recursos físicos e humanos da escola pública para a realização desta prova e para a promoção do negócio que lhe está associado, o MEC impõe agora, através do IAVE, uma formação adicional para os examinadores, certificada pela empresa em causa.

O Sindicato dos Professores do Norte considera que estamos perante uma intolerável desqualificação da formação dos professores de inglês, que veem a sua habilitação profissional para lecionar a disciplina até ao 12º ano considerada insuficiente para a avaliação de uma prova de diagnóstico de nível intermédio. Este é mais um exemplo do desrespeito que tem pautado a relação do MEC com os profissionais que tutela.

Desrespeito que o SPN e a FENPROF não podem deixar de repudiar, desenvolvendo todas as ações que estão ao seu alcance, nos planos institucional e jurídico.

Porto, 10.03.2015

A Direção do SPN

A nota da FENPROF sobre este assunto