Em breve ocorrerá, ou estará já a decorrer, nas escolas não agrupadas e nos agrupamentos de escolas, a primeira fase do processo de avaliação do desempenho, tal como se encontra definido no Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro. Trata-se, pois, da auto-avaliação, que se concretizará com entrega da respectiva ficha.

Uma solução desqualificada e que não reflecte a opinião geral dos professores portugueses, mas que, contudo, constitui um dever profissional e que, por isso, deve ser considerada e cumprida.

Deveria o Governo ter compreendido que este será mais um momento de instabilidade que, num momento tão crucial como é o final do ano lectivo, se fará sentir nas escolas, mas foi insensível a mais esse problema.

A FENPROF, respeitando as opiniões dos professores, designadamente materializadas em mais de um milhar de reuniões realizadas durante a semana de Consulta Geral, apela a que, no âmbito da luta que vimos desenvolvendo em defesa da nossa profissão e de uma avaliação de desempenho justa, exequível e pedagógica e cientificamente correcta, os professores e educadores, com a entrega da sua ficha de auto-avaliação, reafirmem o seu desacordo com este modelo de avaliação através da:

ENTREGA DE UM PROTESTO, COLECTIVO E/OU INDIVIDUAL
Contra o modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, simplificado (apenas este ano lectivo) através do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

Recordamos que está prevista a revisão do modelo de avaliação precisamente em Junho e Julho deste ano, ou seja, durante os meses em que a grande maioria dos docentes entregará a sua auto-avaliação. A ausência de qualquer protesto, nessa fase, levará o ME a concluir, ainda que abusivamente, que os docentes, afinal, já concordam com esta avaliação. Tentou fazer isso com a entrega da proposta de objectivos individuais e, por razões acrescidas, tentará que passe essa ideia, neste momento, com o objectivo de não alterar significativamente o modelo de avaliação, mas de apenas lhe introduzir alguns acertos que levem à sua consolidação.

Está nas mãos dos professores pugnar por uma alteração profunda deste modelo de avaliação e, neste momento, a entrega deste protesto é fundamental, pois deixará claro que a entrega da ficha de auto-avaliação se deve ao facto de ser um acto obrigatório previsto na lei e não de qualquer acordo dos professores com o modelo imposto, através do ECD do ME.

Para tal, anexamos e disponibilizamos duas propostas de textos (uma colectiva, para ser subscrita por todos os professores/educadores de infância, e outra para entrega individual, podendo, em cada escola, ser adoptadas as duas modalidades ou apenas a que se entender reunir um maior número de adesões). Estes textos, podem ou não ser adoptados na íntegra, ser modificados e acrescentados.

O importante é não deixarmos de fazer este PROTESTO. Este é mais um momento que deve unir todos os que discordam do inaceitável modelo de avaliação que o ME quer impor e da táctica que tem seguido para o tentar confirmar dentro das escolas.

A participação de todos é fundamental, faz parte da nossa luta, é sinal da nossa afirmação!