EPE — Ministro promete revolução!
08 de abril de 2026
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) tomou conhecimento, através de declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída, tendo sido remetida ao Ministério das Finanças. O ministro promete “revolução”; os professores exigem melhores condições de trabalho, valorização do vencimento e reconhecimento de relevância da sua missão!
O SPE regista as diligências parlamentares que levaram à audição do ministro dos Negócios Estrangeiros e do secretário de Estado, sublinhando que esta iniciativa resulta diretamente da intervenção da Fenprof junto da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP), no dia 31 de março. Importa referir que, do ponto de vista da informação anteriormente disponibilizada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, não resulta qualquer novidade, nem avanço substancial. Tem sido reiteradamente indicado que a proposta está a ser “co analisada com o Ministério das Finanças”, pelo que já se aguardava a sua evolução com expectativa, mas também com prudência. Será que a dificuldade está no “co” ou na “análise”? Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE, dado o período conturbado que se atravessa. Trata-se de uma expressão que remete para mudanças e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.
O SPE/Fenprof espera, igualmente, que da abertura deste processo negocial resulte o final das preocupações que tem vindo a apresentar junto do governo, designadamente no que respeita à diversidade de contextos em que os docentes exercem funções nos diferentes países e à progressiva desvalorização e desaparecimento do poder de compra que já se regista há vários anos. E reafirma que, no quadro do processo negocial que se seguirá, assumirá a postura que sempre o caracterizou — firmeza reivindicativa dos direitos dos professores, mas disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o encontro de soluções que garantam a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, bem como a continuidade e expansão do EPE.
30 de março de 2026
EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) esteve em audiência, no dia 31 de março (15h30), na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior governo.
À saída da audiência, Bruno Silva (presidente do SPE), explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do EPE, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.
Com a audiência nesta comissão permanente especializada, a Fenprof pretende levar à Assembleia da República as suas preocupações e a necessidade de se assegurar resposta e solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se no tempo. Importa recordar que o SPE/Fenprof apresentou propostas de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada, a necessidade urgente de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que o SPE considera desajustada e injusta face à realidade atual.
Ao longo deste período, principalmente desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/Fenprof manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas as ocasiões, obteve a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, que iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato, que seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.
O SPE/Fenprof acredita que a CNECP pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão. Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do EPE estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos. O SPE reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.
