Reunião entre a Fenprof e a CNEF

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30 de novembro de 2018

Ensinos Particular e Cooperativo, Artístico Especializado e Profissional – Negociação do CCT

Reunião de 14 de novembro

Fenprof considera evolução negocial ainda longe das legítimas expectativas dos docentes

Como é do conhecimento dos docentes do EPC, EAE e EP, a publicação em agosto de 2017 de um novo CCT celebrado entre a CNEF e a FNE, com novo agravamento das condições de trabalho, impossibilitou a Fenprof de chegar a acordo com a CNEF. No entanto, a Fenprof nunca desistiu de negociar um Contrato Coletivo de Trabalho que abrangesse todos os setores de ensino. Neste sentido, mantendo a sua disponibilidade para negociar, apresentou uma nova proposta, na última reunião de negociação realizada no passado dia 2 de julho.

Entretanto, a CNEF informou a Fenprof, que necessitava de algum tempo para ter uma posição firmada, remetendo a continuação do processo negocial para o final de setembro, o que não veio a acontecer.

Foi por insistência e pressão da Fenprof, a CNEF agendou nova reunião, que teve lugar no Porto, no dia 14 de novembro. 

Nesta reunião a Fenprof confrontou a associação patronal com as matérias do clausulado que, pela sua gravidade, não podem ser subscritas:

  • O não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado noutros estabelecimentos de ensino particular ou público para efeitos de progressão na carreira;
  • A exceção criada para os docentes do ensino artístico especializado, no que respeita à organização do seu horário letivo, lecionarem 29 aulas num horário de 22h letivas;
  • A possibilidade de diminuição de retribuição pela entidade patronal, mediante redução do número de alunos;
  • A entidade patronal poder extinguir o posto de trabalho se o docente recusar converter o seu contrato de trabalho a tempo completo para tempo parcial;
  • A existência de uma retribuição diferente para o docente, quando no mesmo estabelecimento de ensino, são atribuídas horas letivas no ensino regular e no ensino profissional;
  • Os docentes poderem ter para além do intervalo de descanso para o almoço, outros intervalos de descanso em cada um dos períodos do dia;
  • A diferenciação das tabelas salarias e de estrutura de carreira consoante o setor de ensino onde lecionam.

Perante esta situação, a CNEF reagiu, afirmando que, a grande questão passava por se tentar encontrar um equilíbrio financeiro no que respeita às carreiras, manifestando abertura para discutir as outras matérias do texto, considerando existir hipótese de se chegar a um acordo. 

Mais adiantou que, estavam a elaborar um inquérito para ser enviado às escolas profissionais, no sentido de as auscultar sobre a possibilidade de eliminar a tabela referente aos docentes do ensino profissional (tabela II), prevista no CCT da FNE. Deste modo, passaria a ser aplicada a tabela A, no entanto, o nível de topo para estes docentes seria o A3, a que corresponde ao valor de 2100 euros e teriam dois condicionamentos, o primeiro no acesso do A5 para o A4 e o segundo no A4 para o A3.

A Fenprof considerou que esta proposta representava alguma evolução, indo ao encontro do que sempre defendeu, concretamente uma tabela única para todos os docentes, contudo, ainda não respondia às legítimas expetativas dos docentes do ensino profissional, nem aos princípios subscritos pela Fenprof, ao não considerar a aplicação da totalidade da estrutura da tabela A. 

Por último, a Fenprof questionou a CNEF, se, mediante um possível entendimento entre as partes, existiria disponibilidade para considerar o tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, durante o período de ausência de um CCT da FENPROF.

A CNEF manifestou que existiria abertura para se tentar encontrar uma solução, e não seria esta matéria que iria impedir um acordo com a Fenprof, num hipotético cenário de entendimento futuro.

Ficou agendada nova reunião para dia 4 de janeiro, na qual se espera perceber exatamente até onde a CNEF poderá chegar em todo este processo negocial, e se, na realidade, pretende mesmo viabilizar um acordo com a Fenprof.

Assim, entende a Fenprof que, se não existirem avanços significativos na próxima reunião negocial, e no seguimento de outras iniciativas em curso, nomeadamente a Petição entregue na Assembleia da República, a Fenprof irá avançar com um abaixo-assinado a nível nacional, com o objetivo de demonstrar à CNEF que os docentes deste setor de ensino exigem a negociação de um CCT que reponha direitos e dignifique a função docente no EPC, EAE e EP.


Ver artigo sobre o Encontro Nacional do EPE, EAE e EP

Ler Resolução do Encontro Nacional dos Ensinos Particular, Artístico Especializado e Profissional, aprovada por unanimidade e já enviada ao M.E., grupos parlamentares, Comissão de Educação e Ciência da A.R., Conselho Nacional de Educação e CGTP-IN.