Reunião Nacional de Docentes dos Institutos Politécnicos
Transição Justa
Vínculo Estável
REUNIÃO NACIONAL DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
Para ser garantida uma real oportunidade de obtenção de um vínculo estável a todos quantos se encontrem a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e que não são professores de carreira, a FENPROF defende:
a) Para os docentes que tenham entrado por concurso, seja qual for a situação contratual actual, a aquisição de um vínculo estável deverá ficar apenas dependente da obtenção de uma das qualificações de referência (doutoramento ou título de especialista) num prazo de 6 anos, passando então à categoria de professores adjuntos, adquirindo um vínculo estável após avaliação curricular no final de um período experimental de 5 anos.
b) Para os que, não tendo entrado por concurso e sejam doutorados com 6 ou mais anos de serviço, ou mestrados com 12 ou mais, ou licenciados com 18 ou mais, a aquisição de vínculo estável deverá ficar apenas dependente de uma prova pública, constante de uma avaliação curricular e de uma lição, com um júri maioritariamente externo.
Qualquer que seja a solução para o regime de transição, a FENPROF exige que sejam criadas as condições indispensáveis aos docentes para que possam adquirir as qualificações de referência, com destaque para o doutoramento (grau até agora não exigido no Politécnico), em particular, o tempo necessário de dispensa de serviço docente.
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