16 de setembro de 2024

O Estatuto da Carreira Docente (ECD) vai ser revisto. A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores — a valorização da carreira. Ver-se-á se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

O ECD não está, apenas, relacionado com a carreira, a sua estrutura e o vencimento que decorre da escala indiciária. Está relacionada com muitos outros aspetos que os educadores e os professores querem ver esclarecidos, melhorados e valorizados, como, por exemplo:

• os direitos e deveres dos profissionais;
• o horário de trabalho e, de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva e, nesta, o que é trabalho individual ou de estabelecimento;
• a avaliação do desempenho docente;
• o regime de aposentação que deverá ser específico, atendendo à natureza da profissão e ao desgaste a que os profissionais estão sujeitos;
• os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão;
• o ingresso nos quadros e a natureza de cada um deles;
• modalidades de mobilidade;
• regime de faltas, férias e licenças;
• ...

Sendo a trave-mestra da profissão, a revisão do ECD deverá merecer dos educadores e dos professores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de linhas vermelhas e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram.

Em 21 de outubro, início da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os educadores e os professores estarão, naturalmente, a recuperar tempo de serviço, num processo que irá para lá de 2027 (é no dia 1 de julho que irão reaver os últimos 598 dias). Ora, com a revisão do ECD em 2024 e admitindo que haverá uma nova estrutura de carreira, há que encontrar forma de conjugar essa recuperação com a transição para a futura estrutura, sem que resultem perdas de tempo de serviço ou recuos nos escalões, tornando mais distante a chegada ao topo.

Outro aspeto importante será a compensação, finalmente, dos docentes que não puderam recuperar tempo de serviço que lhes foi tirado, o que passa por voltar a equiparar o topo da carreira docente ao da carreira dos técnicos superiores.

A valorização dos índices de todos os escalões, com particular impacto nos de ingresso, a já referida equiparação no topo, o fim das vagas para escalões intermédios (bem como das quotas na avaliação) e uma transição que respeite a contagem integral do tempo de serviço prestado por cada professor, serão medidas que merecerão o acordo da Fenprof.

A não ser assim, os educadores e os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão.