Situação de Contingência (a partir de 15/set)
15 de setembro de 2020
Tendo em conta o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano letivo escolar e o aumento expectável de pessoas em circulação, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
XXII GC (Estamos On) – Comunicado do Conselho de Ministros (24/set)
Deco – Situação de contingência: o que é permitido?
SNS – Situação de contingência (Faq)
SNS – Situação de contingência (Medidas)
DGAEP – FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 10-set-2020)
XXII GC (Estamos On) – Comunicado do Conselho de Ministros (10/set)
|
Consultar legislação relacionada com o Covid-19 |
