Sobre os Estatutos de Carreira do Ensino Superior: para que não restem dúvidas
1. São falsas quaisquer acusações que imputem responsabilidades à FENPROF, quanto a aspectos do processo de transição que, do nosso ponto de vista, são injustos e não conferem mais qualidade ao ensino superior politécnico.
2. Não pondo em causa a validade dos aspectos positivos para as soluções da futura carreira, os negativos, relacionados com o processo transitório, foram o motivo por que a FENPROF não assinou qualquer acordo com o Governo sobre esta matéria.
3. A FENPROF bater-se-á pela alteração do regime transitório negativo antes referido, considerando indispensável que o próximo Governo adopte, como prioritária, a resolução deste problema, uma vez que o actual já aprovou, em Conselho de Ministros, estes estatutos de carreira que mereceram o acordo, apenas, de algumas organizações de menor representatividade no sector.
4. A FENPROF já solicitou reuniões com todos os grupos parlamentares nas quais pretende apresentar as razões da sua discordância em relação ao regime transitório fixado, procurando a assunção de compromissos que levem a que, brevemente, na Legislatura que se iniciará dentro de poucos meses, este problema seja resolvido a contento dos professores, do seu emprego, da sua estabilidade e do melhor funcionamento das instituições de ensino superior.
O Secretariado Nacional da FENPROF
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No dia 20 de Junho, o MCTES deu por encerrado o processo negocial relativo à revisão dos Estatutos de carreira dos docentes do ensino superior universitário e politécnico. Este processo negocial incluiu um período de negociação suplementar, requerido pela
No balanço deste processo, e em particular das duas reuniões de negociação suplementar, o SPN valoriza o facto de o MCTES ter aceite diversas alterações propostas pela Federação, o que contribuiu para minorar os aspectos mais gravosos dos documentos iniciais. No entanto, e apesar de reconhecer a importância dos avanços verificados em algumas matérias, o facto de o Ministro não ter atendido a outras questões consideradas fundamentais pela
No encerramento deste processo, a
Relativamente a estes problemas, a
Nesse sentido, irá solicitar em breve reuniões aos partidos políticos concorrentes às próximas eleições legislativas, aos quais colocará a necessidade de garantir, entre outras questões, um regime mais justo de transição para os docentes do Ensino Superior Politécnico e para os leitores das Universidades, bem como ao reforço das condições de estabilidade de emprego e profissional (tenure) para todos os professores das carreiras.
22/06/2009 Pode saber mais informações no site da FENPROF
A Direcção do SPN
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