SPN ANALISA A SITUAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL E APELA À GREVE GERAL
1 - A constatação de que urge mudar o rumo da política que tem vindo a ser levada a cabo pelo actual Governo, caracterizada por um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, pelo aumento galopante do desemprego e da precariedade, pela destruição e privatização de serviços públicos essenciais às populações, pela liquidação das carreiras profissionais, levou a Direcção do SPN a afirmar o seu apoio inequívoco à Greve Geral marcada para o próximo dia 30 de Maio.
Ao mesmo tempo, o Governo prepara-se para tomar novas medidas contra os trabalhadores e, em especial, os de Administração Pública, entre as quais se destacam: a possibilidade de despedimentos sem justa causa; a alteração dos vínculos no sentido da sua precarização, passando a grande maioria dos trabalhadores do quadro para um regime de contrato por tempo indeterminado; aplicação generalizada de regras de "contrato individual de trabalho"; a intenção de aplicar regras de "mobilidade especial" (supranumerários) a milhares de docentes. Para o SPN, estas são razões acrescidas para os professores e educadores aderirem à Greve Geral.
A Direcção do SPN rejeita, entretanto, de forma categórica que, a pretexto de uma operacionalização do processo de recolha de dados de greve, possam vir a ser elaborados registos individuais de grevistas. Tal seria uma intolerável forma de pressão e condicionamento da livre opção de cada um de aderir ou não à Greve Geral e, a acontecer, será alvo de forte contestação no plano jurídico e constitucional.
2 - Nesta reunião, foram debatidos problemas decorrentes da imposição de vários processos de fusão de escolas na área da DREN (Arcos de Valdevez, Monção, Valpaços, Vieira do Minho, entre outros). A Direcção do SPN reafirma a sua oposição a um reordenamento da rede escolar movido por critérios essencialmente economicistas, denuncia a irracionalidade pedagógica destes "mega-agrupamentos" de milhares de alunos e exige uma reavaliação de todo este processo, garantindo o envolvimento e participação das respectivas comunidades educativas
3 - A Direcção do SPN analisou ainda a situação já tornada pública do processo movido pela DREN a um professor a trabalhar nessa Direcção Regional. O SPN considera que urge um esclarecimento oficial sobre os contornos desta situação. A confirmarem-se as informações que têm vindo a público em relação aos motivos que levaram à instauração de um processo disciplinar e respectiva suspensão, o Sindicato dos Professores do Norte considera que se está perante uma atitude que prefigura um abuso de autoridade e uma limitação da liberdade de expressão, inaceitáveis em democracia.
Porto, 22 de Maio de 07
A Direcção do SPN
Os professores têm fortes razões para participar na Greve Geral de 30 de Maio.
Após a imposição de uma redução real de salários para 2007 de mais de 2%, a manutenção do congelamento das progressões e de um aumento da idade e dos anos de serviço para a aposentação, o Governo PS pretende ainda:
· Impor de forma unilateral a alteração imediata do vínculo de nomeação aos actuais docentes dos quadros;
· Instituir o despedimento sem justa causa, quer baseando-o na avaliação do desempenho, quer generalizando o chamado contrato de trabalho para funções públicas, a aplicar a todas as carreiras não relacionadas com o exercício de poderes soberanos e de autoridade;
· Limitar o vínculo público de nomeação às carreiras que considera relacionadas com o exercício de poderes soberanos e de autoridade - administração directa da justiça, defesa externa, representação externa, segurança pública, informações de segurança, investigação criminal e inspecção;
· Subverter o sistema de avaliação do desempenho, com o incremento do subjectivismo e da arbitrariedade e o afastamento da intervenção dos trabalhadores, acabando com o direito de recurso;
· Consagrar a mobilidade e a polivalência como regras;
· Subordinar a evolução profissional, a actualização anual e as remunerações às "disponibilidades orçamentais dos serviços";
· Aumentar a penalização da aposentação antecipada de 4,5% para 6% ao ano, após o período de transição das carreiras;
· Congelar as pensões de aposentação acima de um determinado limite.
Estes objectivos fazem parte de duas propostas de lei [Projecto sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações e Projecto sobre SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do desempenho na Administração Pública] que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e que só posteriormente entregou aos Sindicatos, desrespeitando os compromissos assumidos.
Só a luta dos trabalhadores pode impedir o avanço de tais objectivos, como o demonstra o recuo do Governo no aumento dos horários ou na diminuição dos dias de férias.
A Greve Geral de 30 de Maio tem que ser, assim, um momento alto na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por uma mudança de rumo.
