Em mensagem de 6 Janeiro de 2011, a Reitoria da Universidade do Porto informou as Unidades Orgânicas que no mês de Janeiro aplicaria um corte salarial de 10%, de forma indiscriminada, a todos os seus colaboradores (docentes, investigadores e funcionários).

Apesar de estar prevista a regularização da situação, em Fevereiro, esta medida é manifestamente ilegal, discricionária, e agrava a própria aplicação dos cortes, já de si injustos, determinados pelo Orçamento de Estado, o que não lembraria nem a Salomão!

O facto de a Reitoria não conhecer todos os suplementos que os seus colaboradores, eventualmente, auferem fora da instituição não justifica o acto discricionário anunciado. Ao invés, poderia a Reitoria aplicar os cortes impostos pela lei com base nos vencimentos por que é responsável, remetendo para o mês seguinte a execução dos cortes sobre eventuais suplementos.

Alertado por vários sócios, o Sindicato dos Professores do Norte intentou uma providência cautelar com o objectivo de impedir a implementação desta medida.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência e ordenou a citação da UP, com menção expressa de proibição de execução do referido corte indiscriminado de 10% em todos os salários.

O SPN conseguiu, por ter sido alertado pelos seus associados, impedir a UP de lesar ainda mais os seus funcionários, comprovando-se assim a necessidade da intervenção individual e colectiva na defesa dos nossos direitos e que, apesar de todas as dificuldades, quando se luta, é possível vencer.

O SPN tem por missão velar pela defesa dos direitos dos docentes e estará, por isso, ao lado de todos os colegas que se defrontem com situações de injustiça e violação da lei. Esta acção só é possível com o apoio dos docentes, pelo que apelamos a que nos informem e a um maior envolvimento de todos na defesa dos nossos direitos, individuais e colectivos.

21. Janeiro.2011

Departamento de Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte