16 de março de 2015

Cara(o) Colega,

O processo de “Municipalização da Educação” continua a desenvolver-se em Matosinhos, apesar da contestação de que tem sido alvo por parte dos professores e das escolas.

Relembra-se que, ainda em Julho, num plenário participado por mais de 250 professores, foi constituída uma comissão de docentes do concelho, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre o ‘Contrato Educação e Formação Municipal’, nomeadamente através da dinamização de reuniões gerais de Escola/AE – reuniões que vieram a ter lugar, levando à aprovação de posições de escola contra este processo. No âmbito do trabalho da comissão, foi promovido o Abaixo-Assinado da FENPROF entre os professores de Matosinhos, que recolheu mais de um milhar de assinaturas no espaço de uma semana. O Abaixo-Assinado foi posteriormente entregue ao Presidente da Câmara e à Presidente da Assembleia Municipal, em audiências pedidas para esse efeito. A Direção do SPN e a comissão de docentes reuniram igualmente com os vários partidos com assento na Assembleia Municipal, tendo um membro da comissão intervindo numa reunião da Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia.

No início do ano letivo 2014/2015, a Direçao do SPN questionou a Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) sobre o andamento do processo, tendo obtido como resposta que estava tudo parado. Mas em finais de outubro foi conhecida a proposta do governo de “contrato interadministrativo de delegação de competências”, enviada também para Matosinhos. A seguir à divulgação deste contrato, o SPN promoveu um debate sobre esta matéria, no dia 10 de novembro, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco. Neste debate, muito participado por professores e outros membros de Conselhos Gerais dos AE/E do concelho, ficou mais uma vez clara a oposição dos professores e das escolas a este projeto, tendo o próprio vereador da Educação assumido, na ocasião, que a CMM não concordava com os termos desse contrato, pelo que, a manterem-se, o recusaria.

Contudo, as negociações entre a CMM e o governo continuaram e, por insistência do vereador da Educação, foi constituída uma comissão para trabalhar a proposta de matriz de responsabilidades. Para essa comissão, a CMM convidou representantes das escolas (Diretores e Presidentes dos Conselhos Gerais), do pessoal não docente e dos pais/encarregados de educação. A exclusão de representantes do pessoal docente é um facto que não podemos deixar de registar e que é significativo, não apenas da pouca importância que lhes tem sido atribuída neste processo, mas também do incómodo que as suas posições têm criado aos responsáveis autárquicos.

Entretanto, a 7 de janeiro, em reunião com a Fenprof, o vereador assumiu que o processo só avançaria se a maioria dos AE/E assim o entendesse e se todo o trabalho de preparação e discussão dos documentos pela comunidade educativa pudesse ser concluído até fim de fevereiro. Este tempo já expirou, mas a CMM insiste em dar continuidade ao processo, o que não abona a favor da credibilidade da palavra e dos compromissos assumidos.

Estando prevista para terça-feira, 17.03.2015, na CMM, uma reunião com representantes do governo, da autarquia e dos AE/E (Direções e Conselhos Gerais), é importante que os representantes dos professores nos Conselhos Gerais participem nessa discussão. A Fenprof elaborou uma análise comparativa das últimas versões do contrato e das matrizes, não encontrando evoluções positivas que justifiquem que autarquias que se diziam muito críticas relativamente aos primeiros documentos se mostrem agora recetivas à sua assinatura. Pelo contrário, constata-se que o essencial se mantém, porque o modelo/opção política não permite alterações de fundo, pese embora a tentativa de iludir alguns dos aspetos mais criticados por professores e dirigentes escolares.

É essa apreciação da Fenprof que juntamos, pedindo aos colegas sócios do SPN que divulguem amplamente esta informação na sua escola e particularmente entre os membros dos Conselhos Gerais, a quem, em última análise, compete decidir a adesão do respetivo AE/E a este projeto-piloto.

Saudações sindicais,

A Direção do SPN