Professores "descolocados" da BCE podem requerer indemnizações

Partilha

Car@ sóci@ do SPN,

Nos últimos dois dias, o ministério de Nuno Crato deu sinal de vida, em matérias de grande importância para os docentes candidatos à contratação. No passado dia 18, 3.ª feira, ao final do dia, emitiu um comunicado sobre a forma de os docentes contratados no âmbito da BCE1 (12 de Setembro) que viram anuladas as suas colocações poderem requerer compensações financeiras à recém-criada Comissão de Acompanhamento, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

O prazo que os docentes que se considerem lesados têm para apresentação de pedidos de indemnização, de 15 dias úteis, decorre desde ontem e até ao próximo dia 10 de Dezembro de 2014.

Os requerimentos – para os quais é disponibilizada uma minuta neste link do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência – podem ser:

- remetidos por correio electrónico para comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;

- submetidos através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (www.sec-geral.mec.pt), no espaço dedicado à Comissão de Acompanhamento;

- remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;

- entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

A Comissão de Acompanhamento, cuja composição mereceu a reprovação do SPN/FENPROF (ver e-mail enviado no passado dia 5), é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e duas personalidades independentes que, para o MEC, “melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados”, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

Sem pôr evidentemente em causa a idoneidade dos docentes indicados pelo MEC para a defesa dos interesses dos lesados, não deixa de ser curioso estarmos perante os dois anteriores presidentes do Conselho das Escolas, órgão consultivo do MEC…