17 de outubro de 2022

O horário dos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) compreende 22h30 com os alunos mais 2h30 de intervalo entre as atividades letivas, totalizando 25 horas. A componente letiva inclui, portanto, os intervalos entre as atividades dos alunos – pausas no trabalho dos docentes, que constam como tempo de serviço letivo, em conformidade com o Código de Trabalho e a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Para melhor conhecimento da situação que se vive nas escolas do 1.º CEB da sua área geográfica, SPN solicita que responda a este questionário, naturalmente, confidencial.

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Questionário online sobre Intervalos no 1.º CEB

Em anexo, poderá consultar a tomada de posição aprovada por unanimidade no Plenário Concelhio do 1.º CEB, realizado na Assembleia Municipal de VN Gaia (6/out), a carta enviada aos diretores de agrupamentos de escola de VN Gaia (17/out), bem como os pareceres da pareceres da IGEC e DGEstE

A Fenprof vai realizar um plenário nacional online, onde esta temática será objeto de análise e reflexão, no dia 27 de outubro.

19 de outubro de 2022

Professores vigiam alunos no recreio (TVI, Jornal da Uma)

TVI: Jornal da Uma — Professores vigiam alunos no recreio (19/out), com declarações de Maria José Silva (SPN)

Posição da Fenprof sobre a vigilância dos recreios

18 de outubro de 2022 

Professores não são pau-para-toda-a-obra, como algumas direções de agrupamentos parecem pretender. O direito à pausa durante os intervalos tem de ser respeitado! A Fenprof reitera a rejeição da imposição aos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) da vigilância de recreios. Considera que o ministro da Educação deverá, com urgência, reafirmar o que defendeu quando era secretário de Estado: as pausas são parte da componente letiva e, no 1.º CEB, como nos outros níveis de ensino, não podem ser impostas atividades, nem vigilância de intervalos aos docentes. As direções das escolas estão obrigadas a respeitar a legalidade.

Por muito que governantes, alguns autarcas e alguns diretores queiram disfarçar, a falta de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é problema que a municipalização, afinal, não veio resolver! Esta carência foi confirmada no levantamento que a Fenprof efetuou sobre as condições de abertura do ano letivo. Também é evidenciada pela forma como algumas direções estão a tentar resolver o problema no 1.º CEB, retirando aos professores o direito às pausas que integram a componente letiva e obrigando-os, ilegalmente, a substituir os assistentes operacionais em falta e a vigiar os alunos nos recreios. 

A Fenprof considera esta (im)posição de algumas direções, que nem o Ministério da Educação assume, como um abuso e uma ilegalidade. Trata-se, também, de uma grosseira discriminação face ao que acontece nos demais níveis de ensino, onde nenhum diretor impõe aos professores que substituam os assistentes operacionais nos recreios. É caso para dizer que, por este caminho, não tarda, teremos diretores a considerar que, à falta de trabalhadores não docentes, cabe aos professores realizar a limpeza das instalações ou desenvolver o trabalho administrativo que, por ora, está atribuído aos assistentes operacionais.  

Neste ímpeto de usar os professores como pau-para-toda-a-obra, também não surpreenderá a posição de alguns diretores que fazem a defesa acérrima de poderem selecionar os seus docentes, que é meio caminho para terem na mão quem de si dependa para ter emprego, quem tudo aceite sem laivo de protesto, mesmo quem, à falta de outros trabalhadores das escolas, acate, de forma submissa, todas as imposições... 

A manter-se o problema, que constitui um abuso e um desrespeito pelo direito à pausa, a Fenprof desenvolverá as diligências que entender necessárias em defesa dos professores. Nestas, inclui-se a greve a todas as atividades marcadas nos intervalos, tal como consta dos pré-avisos de greve ao sobretrabalho que se inicia em 24 de outubro.

Ver também:

• Out/2022 — 1.º CEB — Plenário concelhio em VN Gaia 
• Dez/2020 — FAQ — 1.º CEB 
• Out/2020 —1.º CEB — Vigilância de intervalos não pode ser atribuída aos professores 
• Mar/2020 — 1.º CEB — Os intervalos e a vigilância 
• Nov/2017 — Ainda os intervalos no 1.º CEB — DGEstE esclarece! 
• Jul/2017 — Intervalos são componente letiva; AEC não são curricularizáveis! 
• Jul/2017 — Matriz curricular do 1.º CEB - DGE confirma entendimento do SPN