Do fim do estado de emergência à abertura das escolas e jardins-de-infância

Partilha

7 de junho de 2020

A Fenprof e a reabertura da Educação Pré-escolar

O Secretário-geral da Fenprof explicou que os dados recolhidos nos jardfins-de-infância de todo o país indicam que apenas 30% das crianças que frequentam a Educação Pré-escolar regressaram depois do levantamento das restrições. OU seja, 7 em cada 10 crianças continuam em casa.


6 de junho de 2020

Ministério da Educação facilitou e sete em cada dez crianças não regressaram

No final da primeira semana de funcionamento dos jardins-de-infância, a Fenprof foi saber se, em relação ao primeiro dia, o número de crianças a frequentar os estabelecimentos de Educação Pré-escolar tinha aumentado e concluiu que isso não aconteceu. De um levantamento efetuado em todos os distritos do país ficou-se a saber que apenas 30,6% das crianças regressou, o que significa que quase 70% continua em casa ou os pais encontraram alternativa ao jardim-de-infância.

[ver notícia]


1 de junho de 2020

Uma normalidade estranha com tonalidades de insegurança e ilegalidades

Hoje, 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, assinala-se o regresso de crianças à frequência presencial de educação pré-escolar. Trata-se de um regresso feito com muitas limitações e muita insegurança, com muitas dúvidas suscitadas pelas orientações produzidas para este nível de educação e pela imprudência do governo em recusar testar as comunidades educativas (educadoras de infância, crianças e pessoal não docente)

[ver notícia]


22 de maio de 2020

Breve balanço de uma semana de atividade presencial nas escolas

  • Professores, como é habitual, cumprem, a maior parte com aulas presenciais e ensino a distância, o que impõe um esforço acrescido;
  • Absentismo dos alunos é da ordem dos 10% e decorre de dois motivos: resguardo face à situação epidemiológica e problemas com transportes;
  • Pessoal auxiliar é, na maior parte dos casos, adequado porque nem todos os alunos vão à escola e só parte das instalações estão abertas

 

Docentes, trabalhadores não docentes e alunos

A Fenprof procurou saber como correu a primeira semana de aulas presenciais nas escolas secundárias e lançou um pequeno inquérito para perceber a situação. Os casos analisados correspondem a uma amostra da ordem dos 20% das escolas que retomaram atividade presencial e abrangem todo o território continental, de Monção e Mirandela a Lagos e Vila Real de Santo António. Foram também consideradas escolas do litoral (Lisboa, Porto ou Coimbra) e do interior do país (Pinhel ou Nisa).

Da semana que hoje termina, conclui-se que:

  • Os professores compareceram ao trabalho presencial, com exceção dos que se encontram em situação de doença. Em relação aos docentes que integram grupos de risco, houve escolas que optaram por mantê-los em ensino a distância (E@D), com coadjuvação, e outras que preferiram substitui-lo, reorganizando a distribuição de serviço;
  • Relativamente aos trabalhadores não docentes, apesar de ainda haver registo de carências, a maior parte das escolas afirma contar com um número adequado às suas necessidades porque, agora, apenas respondem a uma parte dos alunos e dos espaços da escola. Contudo, há extremos: por exemplo, as escolas que são sede de “mega-agrupamento” concentram um número elevado de funcionários, o que lhes permite, até, promover um regime de rotatividade entre aqueles trabalhadores no apoio direto às aulas; já nas escolas que são apenas secundárias ou predominantemente secundárias surgem algumas dificuldades neste capítulo, pois a percentagem de alunos presentes, relativamente ao total, é significativa. A situação mais difícil foi detetada numa escola do barlavento algarvio, onde uma escola secundária apenas pode contar com 8 dos seus 20 funcionários, o que é manifestamente insuficiente.
  • Quanto aos alunos, em média, as ausências andam na ordem dos 10%, apesar de haver escolas em que a presença é praticamente total e outras em que as faltas chegam a ultrapassar os 50%. O número de alunos em situação de risco ou doença é baixo e os motivos alegados para a ausência são, normalmente, três: i) falta de transporte em horário adequado; ii) preocupação com a situação epidemiológica e medo de contágio a familiares; iii) ser disciplina a que o aluno não irá fazer exame. Apesar de o ME parecer ter abandonado estes alunos, muitos professores, solidários com eles, decidiram continuar a apoiá-los a distância, fazendo-o para além dos limites legais do seu horário de trabalho. Como a lei prevê, ainda que constitua mais um fator de desigualdade, há alunos que viram reduzida em 40 a 50% a carga letiva semanal prevista no currículo. Essa redução foi determinada pelo ME como acomodação da divisão das turmas sem que, daí, resultasse a contratação de mais docentes.

 

Horários de trabalho e distribuição de serviço

Em relação à reorganização de horários de trabalho, verifica-se que praticamente todas as escolas tiveram de proceder a alterações para compatibilizar os seus horários de funcionamento com os determinados pelas orientações emitidas para todos os estabelecimentos; já em relação ao serviço distribuído, são em menor número as que procederam a alterações: não vão além de 1/3 das escolas. A maioria destas considerou que não deveriam, a pouco mais de um mês do final das aulas, mudar os professores das turmas. Só em casos excecionais, por norma relacionados com situações de risco ou de doença, houve redistribuição de serviço.

Registe-se, no entanto, que, embora em número residual, houve escolas que redistribuíram serviço para evitar que houvesse docentes com aulas presenciais e, simultaneamente, por terem turmas de anos sem exame, com ensino a distância. Uma opção que, como já se disse, na maior parte dos casos, não foi adotada, por se considerar que, como antes se refere, a mudança de professor da turma, neste momento final do ano letivo, seria prejudicial para os alunos. Não pode deixar de se assinalar que ficam ainda mais sobrecarregados os professores (e são a grande maioria dos que voltaram ao regime presencial) que, depois das aulas nas suas escolas, correm para casa, onde irão continuar a trabalhar com outros alunos que se mantêm em E@D. A este propósito, a Fenprof divulgará na próxima semana o resultado do questionário realizado junto dos professores sobre E@D. Os elementos recolhidos são um bom contributo para a análise do E@D, desde logo para evitar erros e superar dificuldades, caso, por razões de saúde pública, e só por essas, for necessário voltar a medidas excecionais desta natureza.

Foi, ainda, colocada a questão das escolas de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais. Como acontece desde o início, são poucas as famílias que recorrem a este serviço. Há escolas em que não comparece qualquer aluno ou são apenas dois ou três os que recorrem a tal serviço. A contrastar com esse quadro, temos os alunos que se deslocam à escola para almoçar ou, quando o serviço é take away, levantar as suas refeições. Há escolas em que são muitas dezenas de alunos a recorrer a este serviço, o que confirma a sua importância para responder a famílias cujas dificuldades económicas se estão a agravar neste tempo de pandemia.

Por último, muitos professores, incluindo membros dos órgãos de gestão das escolas, confirmaram que a falta de um rastreio, com a realização de testes à comunidade escolar, não ajudou a criar um clima de confiança junto de quantos já estão a trabalhar presencialmente nas escolas. Foram também manifestadas preocupações por parte de escolas em que os EPI distribuídos são insuficientes para o tempo previsível de atividade, uma vez que ainda não tinham informação sobre se e quando será feito o reforço desses equipamentos.

Fotografia: Rodrigo Antunes/Lusa


20 de maio de 2020

Covid-19 – testes positivos

A Fenprof entende que, não tendo sido essa a opção política do governo, não é tarde para realizar o rastreio. É uma questão de rigor, de precaução e de confiança social.

A Câmara Municipal de Vila Real decidiu testar todos os trabalhadores docentes e não docentes que se apresentariam ao serviço no dia 18 de maio e surgiu um resultado positivo, o que permitiu que essa pessoa não tivesse de se apresentar ao serviço, ficando protegidos a própria e todos os que iriam contactar com ela na escola.

No dia 19 de maio, em Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras, uma trabalhadora não docente que tinha apresentado sintomas na semana passada soube que o teste que realizou deu positivo, tendo, até ao momento de conhecer o resultado do seu teste, contactado com outras pessoas, designadamente na Escola Secundária Amélia Rey Colaço, onde trabalha. Em relação a esta escola, exige-se, agora, que sejam tomadas todas as medidas previstas pela DGS, que impõem o isolamento de quem contactou com a trabalhadora e, no mínimo, pela realização de testes a toda a comunidade escolar.

Antes da abertura das creches todos os trabalhadores realizaram testes à Covid-19, havendo instituições que não abriram no dia 18 de maio, como previsto, por terem surgido resultados positivos. Coimbra e Braga são cidades onde tal se verificou.

Apesar da insistência da Fenprof, o governo considerou não haver razões para a realização de testes a toda a comunidade escolar que iria regressar, o que teria permitido agir antes da abertura, no sentido de proteger todos os que iriam regressar à atividade presencial. Imprudentemente, o governo decidiu não o fazer. Veremos se a estratégia de ir sabendo a conta-gotas será a que mais contribui para a confiança das pessoas e para garantir a segurança sanitária de todos... Em França, essa opção já levou ao encerramento, de novo, de 70 escolas. A Fenprof espera sinceramente que não venha a suceder situação idêntica em Portugal.

A Fenprof entende que, não tendo sido essa a opção política do governo, não é tarde para realizar o rastreio. Ele continua a ser indispensável para permitir identificar, de imediato, eventuais casos positivos, em vez de se aguardar que surjam, já com sintomas, dentro da comunidade escolar, daí podendo ser transmitidos para as famílias e para a sociedade. É uma questão de rigor, de precaução e de confiança social.

Ver artigo: Fenprof entrega Petição que reclama a realização de testes a toda a comunidade escolar

18 de maio de 2020

Fenprof acompanha regresso às escolas e distribui Manual de Procedimentos, Condições e Exigências

O Secretário-geral da Fenprof e outros dirigentes da Federação estiveram. no dia 18 de maio, junto à Escola Secundária D. Dinis, em Coimbra, para acompanhar o regresso de professores e alunos às aulas presenciais. Mário Nogueira explicou aos jornalistas que a principal preocupação com este acompanhamento é dar o apoio aos professores neste arranque muito complexo e distribuir um manual que é um autêntico "guia da sobrevivência". Como referiu, para a Fenprof, o que é importante é que os docentes sejam parte da prudência que é necessário ter-se e que o Ministério da Educação não teve ao recusar-se a testar a comunidade educativa e ao tratar alunos de forma diferente, agravando ainda mais as desigualdades que este sistema está a reproduzir.

Os alunos foram entrando, um a um, apesar de cerca de 40% dos alunos cujas turmas tinham hoje atividade nesta escola não terem comparecido. A escola tinha preparados três trajetos de acesso às salas de aula e possui, de momento, equipamento necessário e material de desinfeção que, segundo o seu diretor, eventualmente, terá de ser reforçado no decurso das semanas que faltam para o final do ano letivo.

Um pouco por todo o país, os dirigentes dos Sindicatos da Fenprofacompanharam este regresso às aulas presenciais e distribuíram o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências, um instrumento de apoio aos docentes sobre as condições do regresso e quais deverão ser as suas exigências, designadamente em nome da segurança sanitária que, em tempo de pandemia, não poderá ser aligeirada.

A Fenprof está, ainda, a disponibilizar uma plataforma online para que os docentes possam colocar dúvidas, pedir esclarecimentos e denunciar situações que considerem irregulares. Essas denúncias poderão dar origem a contactos com as escolas, o Ministério da Educação, a Direção-Geral da Saúde ou outras entidades responsáveis, no sentido de agilizar e promover a sua resolução com a maior brevidade possível.


15 de maio de 2020

Fenprof apresenta Manual de Procedimentos, Condições e Exigências para o regresso às aulas presenciais

[Clicar na imagem para ver artigo]


15 de maio de 2020

Fenprof entrega Petição que reclama a realização de testes a toda a população escolar antes da reabertura de estabelecimentos de educação e ensino

[Clicar na imagem para ver artigo]


12 de maio de 2020

O Secretário-geral da Fenprof esclarece que a Federação não é contra a reabertura das escolas e o regresso às aulas presenciais, mas considera que este regresso não pode ser feito a qualquer custo e independentemente das consequências que poderá ter na vida das pessoas, em concreto, dos membros da comunidade escolar: docentes, não docentes, alunos e respetivas famílias. Para Mário Nogueira, é necessário que as pessoas sintam confiança no regresso às aulas e a realização de testes é uma forma de criar confiança naqueles que vão ter que voltar às escolas.


12 de maio de 2020

Fenprof considera que não estão reunidas as condições para a reabertura das escolas

Depois de reunir com o Ministério da Educação (ME), Fenprof considera que ainda não estão reunidas condições para a reabertura de escolas. Não realização de testes à Covid-19 dificultará a criação do indispensável clima de confiança na comunidade educativa

Da reunião realizada no dia 11 de maio, com os secretários de Estado do ME, a Fenprof saiu convicta de ainda não estarem reunidas condições capazes de gerar um sentimento de confiança na comunidade educativa para a reabertura de escolas e jardins-de-infância. Esta apreciação parte das dúvidas que ainda persistem sobre a oportunidade da reabertura, uma vez que o número de infetados com Covid-19 continua a aumentar, assim como as condições de segurança sanitária que importa garantir. No plano pedagógico, aumentam as dúvidas colocadas por diversas escolas sobre os benefícios da reabertura neste momento do ano letivo.

A Fenprof insistiu na necessidade de se realizarem testes de despistagem da Covid-19 como condição para reforçar o sentimento de confiança daqueles que terão de partilhar espaços nas escolas e jardins-de-infância, mas também na necessidade de as escolas necessitarem de um parecer favorável da autoridade de saúde local. E contestou que, em sala de aula, se admitam distâncias entre alunos inferiores aos dois metros que são recomendados pela DGS para outros espaços, considerando insuficientes as máscaras como equipamento de proteção individual em jardim-de-infância. Nenhum professor deverá iniciar qualquer aula ou atividade presencial se não estiverem reunidas as devidas condições de proteção. Sobre esta matéria, a Fenprof vai editar um Manual de Procedimentos, Condições e Exigências para este reinício de atividade presencial para perto de 200 000 pessoas nas escolas.

Para além de diversas informações concretas solicitadas pela Fenprof, houve três questões essenciais que ficaram sem uma resposta clara:

  • se existe a possibilidade de uma alteração ao calendário previsto para a reabertura de escolas secundárias e jardins-de-infância, podendo mesmo não acontecer este ano letivo;
  • se as regras para a abertura dos jardins-de-infância seriam semelhantes às estabelecidas para as creches que, como se sabe, são impraticáveis;
  • se o ME admite a possibilidade de, face às dificuldades que têm sido sentidas este ano letivo, não se realizarem exames no ensino secundário, sendo adotada uma situação semelhante à do ensino profissional para acesso ao ensino  superior.

A falta de clareza em relação a estas questões é reveladora da intenção de levar por diante o que está estabelecido e que constitui, para o governo, o retomar da atividade e, simultaneamente, e a antecipação do próximo setembro.

A poucos dias da data prevista para a reabertura de escolas, a Fenprof reitera que a realização de testes é fundamental, devendo ser estabelecidas prioridades, começando pelas zonas em que a infeção mantém maior número de casos ativos, devendo, ainda, ser devidamente protegidos todos os membros da comunidade escolar e, principalmente, respeitadas as decisões de escolas que, através dos seus órgãos de direção, venham a aprovar regimes de organização distintos dos que o ME definiu, mas mais adequados à sua realidade específica. A Fenprof também alertou para dificuldades por que passarão docentes que, acompanhando os seus filhos, verão alterados horários, serviço distribuído e até o local de desempenho de funções. Chamou ainda a atenção para a necessidade de serem particularmente protegidos docentes com idades superiores a 60 anos ou portadores de doenças que, mesmo não estando inseridas no grupo de risco, fragilizam o seu sistema imunitário.

No dia 14 de maio (quinta-feira), terá lugar mais uma reunião nas instalações do Infarmed, onde peritos e especialistas farão mais uma radiografia da situação epidemiológica no nosso país, que, decerto, será importante para as decisões que vierem a ser tomadas.

Entretanto, a Fenprof solicitou uma reunião à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para discutir as condições em que se prevê a reabertura das creches e que, a serem as que têm sido divulgadas, não poderão merecer o acordo da Fenprof.


7 de maio de 2020

ME revela irresponsabilidade, amadorismo e falta de rigor

EB 2.3 Martim de Freitas (junto à entrada principal), Coimbra — Conferência de imprensa da Fenprof com as conclusões da reunião do Secretariado Nacional, a apreciação do documento enviado às escolas pelo ME sobre o regresso às aulas presenciais e os primeiros resultados do inquérito aos professores sobre o ensino a distância (ver texto-base).

 

ME divulga documento que revela irresponsabilidade, amadorismo e falta de rigor nas atuais circunstâncias, sacudindo para as escolas decisões que deveriam ser estabelecidas em Protocolo Sanitário. Questionário sobre E@D, a que já responderam milhares de professores, revela que só 19% sente apoio do Ministério da Educação

Sem negociação, sem auscultação, sem diálogo e sem, sequer, enviar às organizações sindicais, o Ministério da Educação elaborou orientações sobre reabertura de escolas secundárias (11.º e 12.º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário), que revelam um preocupante grau de amadorismo e irresponsabilidade. É um documento:

  • Generalista não prevendo regras para eventuais alterações no horário de trabalho, na distribuição de serviço docente e nas condições de higiene e segurança dos trabalhadores docentes e não docentes, matérias que, apesar de serem de negociação obrigatória, são deixadas à discricionariedade de cada escola;
  • Omisso em aspetos importantes de segurança sanitária como a distância a observar entre alunos em sala de aula (raio de 2 metros?), o número máximo de pessoas por sala, a garantia de distribuição de equipamentos de proteção individual ou a realização de testes à comunidade escolar, entre outros;
  • Contrário a regras elementares de saúde pública, recomendando a manutenção dos alunos nas salas durante os intervalos. Em França, por exemplo, o protocolo estabelece que os intervalos deverão ser de, pelo menos, 10 minutos, as salas deverão ficar vazias para arejamento, e, entre cada utilização, será feita a necessária limpeza;
  • Incoerente ao decidir que alunos dos cursos profissionais, assim como do 11.º ano, ainda que não tenham de fazer qualquer exame, terão aulas presenciais;
  • Economicista, a ponto de prever que, da divisão de turmas, para evitar a contratação de docentes, poderá ser reduzida a carga letiva semanal dos alunos até 50%;
  • Discriminatório, admitindo que uns alunos terão as aulas presenciais previstas no horário, outros apenas metade dessas aulas, alguns continuarão em ensino a distância e aqueles cujos pais rejeitem o seu regresso às escolas, em jeito de punição, ficarão sem aulas; também nada se refere em relação ao reforço dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais que, a partir de 13 de março, perderam os apoios diretos que lhes eram devidos.
(ver texto-base).

30 de abril de 2020

Primeira posição da Fenprof sobre

A reabertura de escolas, creches e jardins-de-infância

A duas semanas do primeiro momento, condições estão longe das necessárias para a retoma de atividades presenciais. Fenprof regista disponibilidade para nova avaliação antes da possível reabertura e possibilidade de recuo SE e QUANDO necessário

Como seria inevitável, o fim do confinamento a que quase todos os setores da vida nacional têm estado sujeitos será feito de forma faseada. Para a educação e o ensino, ainda no presente ano letivo, o governo confirmou o que fora anunciado pela comunicação social:

  • aulas presenciais para 11.º e 12.º anos, bem como o 3.º ano das ofertas formativas, mas apenas em disciplinas essenciais para o acesso ao ensino superior e em horário reduzido (18 de maio);
  • abertura de creches e instituições de apoio a crianças e jovens deficientes, embora mantendo a alternativa de apoio aos pais que permaneçam em casa com os filhos (18 de maio);
  • abertura plena de creches, jardins de infância e ATL privilegiando as atividades ao ar (1 de junho).

A partir de 1 de junho, não ficou clara a situação, em relação às instituições de apoio a crianças e jovens deficientes.

Da declaração do Primeiro-Ministro, a Fenprof destaca os seguintes aspetos:

  • Antes de concretizar as medidas previstas para cada uma das fases será avaliada a possibilidade de avançar;
  • Serão dados passos atrás se e quando for necessário;
  • Serão proibidos eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas;
  • Nas escolas, como em outros espaços, será obrigatório o uso de máscara comunitária e gel que serão fornecidos pelas escolas;
  • Será necessário manter os hábitos de lavar frequentemente as mãos, de etiqueta respiratória e de distanciamento de segurança sanitária;
  • Reconhecimento de que as crianças mais pequenas correm menos riscos, mas são mais difíceis de conter em comportamentos de risco, desde logo o distanciamento.

Face a este quadro, a Fenprof reafirma que antes da abertura de qualquer escola ou instituição educativa é necessário ter em conta o que aconteceu em países que que o fizeram há mais tempo e garantir:

  • O parecer favorável dos especialistas de saúde pública, lembrando que a sua opinião ainda não é segura em relação à oportunidade destas medidas, como se confirma pelas palavras do Dr. Fernando Maltez (Hospital Curry Cabral) e pelas da diretora da DGS em relação aos riscos decorrentes da reabertura das creches;
  • A desinfeção prévia de todos os espaços que serão utilizados e periodicidade frequente da mesma;
  • O parecer favorável prévio da autoridade concelhia de saúde pública (delegado/a de saúde), após vistoria às instalações;
  • A constituição de grupos até dez pessoas num mesmo espaço (sala de aula ou atividade);
  • A garantia de que as medidas também serão adotadas em refeitórios, bares, bibliotecas ou outros espaços que venham a funcionar nas escolas;
  • A distribuição de máscaras comunitárias (de uso obrigatório) e de gel pelas escolas, mas, também, de luvas, viseiras e batas, nomeadamente para quem trabalhar com crianças mais pequenas;
  • O resguardo de docentes e trabalhadores não docentes de grupos de risco, em situação de doença ou vigilância ativa;
  • A contratação de docentes para que possam ser postas em prática as medidas necessárias, designadamente a divisão das turmas e o resguardo de alguns docentes.

A abertura dos estabelecimentos de educação e ensino só será bem-sucedida se aqueles que neles terão de permanecer se sentirem confiantes. Neste momento, essa confiança não existe, sendo necessário ver como evolui a situação epidemiológica e se as condições exigidas são criadas. Ainda assim, deverá ser decisiva para a concretização do primeiro momento, previsto para 18 de maio, a opinião dos especialistas na reunião que, alguns dias antes, decorrerá no Auditório do Infarmed. Nessa reunião, previsivelmente, já estarão presentes dados que resultam do primeiro momento de alívio de medidas de contenção social e também da reabertura de escolas em países que decidiram já avançaram nesse sentido.


29 de abril de 2020

"Sem pareceres favoráveis de especialistas de saúde pública e sem que estejam criadas condições de proteção e segurança em cada escola, a FENPROF opor-se-á firmemente ao regresso a trabalho presencial e tudo fará para que não aconteça"


26 de abril de 2020

A Fenprof e a reabertura das escolas

Reabertura, ainda que parcial, das escolas só poderá acontecer mediante condições prévias e garantias que terão de ser asseguradas. E a Fenprof não dispensa negociação coletiva e recorda compromisso do Primeiro-Ministro de só reabrir SE e QUANDO for possível

O regresso à vida comunitária, para além de inevitável, é uma necessidade que decorre de diversos fatores, incluindo os de ordem social, psicológica, económica e até sanitária. Contudo, uma abertura extemporânea acarretaria mais problemas do que vantagens, levando a perder todo o enorme esforço que tem vindo a ser pedido aos portugueses e por estes assumido. Ou seja, qualquer precipitação criaria um problema que não se resolveria com arrependimento.

No que se refere à Educação, vem o governo admitir a reabertura das escolas para os 11.º e 12.º anos, apontando a data de 18 de maio como provável para o reinício de aulas presenciais no ensino secundário. Aponta, ainda, para a reabertura de creches em 1 de junho.

Sobre essa reabertura, a Fenprof reafirma a posição que manifestou desde que estalou a epidemia de Covid-19: as decisões sobre encerramento e abertura dos estabelecimentos de educação e ensino deverão depender do parecer favorável das autoridades de saúde, suportado na posição de epidemiologistas e outros especialistas de saúde pública e nunca de motivações alheias a este que terá de ser o interesse prevalecente. Nada justifica que a Fenprof altere a sua posição.

Nesse contexto, quando se verificarem condições que permitam a reabertura, esta deverá ser gradual, com garantia, a docentes, alunos e pessoal não docente, de condições que garantam segurança e lhes permitam trabalhar com confiança, tais como:

  • Redução do número de pessoas em sala de aula, o que significa a constituição de grupos pequenos, de 10 a 12 pessoas, no máximo, e com um distanciamento de, pelo menos, dois metros entre si;
  • Existência de equipamentos de proteção para todos, designadamente máscaras, batas, luvas, viseiras e distribuição de gel desinfetante;
  • Garantia de condições higiénicas e de desinfeção adequadas, tanto nas instalações sanitárias, como nos corredores e salas de aula;
  • Resguardo dos docentes que, por idade ou situação clínica, integram grupos de risco, não podendo ser chamados ao trabalho presencial;
  • Contratação de docentes de forma a permitir o desdobramento de turmas e também a substituição dos que tiverem de se manter confinados.
  • Após a reabertura de aulas presenciais, caso se verifique o agravamento do surto epidemiológico deverá essa decisão ser revertida.

Dado que o regresso à atividade presencial em segurança terá implicações a nível das condições de trabalho e da organização da atividade, a Fenprof não dispensa o direito de participar na elaboração da legislação, no âmbito de um processo de negociação coletiva, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Estatuto da Carreira Docente.


Ver artigo: Do encerramento das escolas ao fim do estado de emergência

Anexos

Manual de Procedimentos, Condições e Exigências (SPN) Fenprof - Formalização da entrega das questões e propostas (12_mai) CI - Texto-base (7/mai) Dgeste - Regresso às aulas DGE - Limpeza