PUBLICADO O DECRETO-LEI DO ROUBO — MANIFESTAÇÃO E APRECIAÇÃO PARLAMENTAR

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15 de março de 2019

Publicado decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira

Crescem os motivos para que os professores, em 23 de março, voltem a encher o Terreiro do Paço

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Não bastava o facto de os docentes terem exercido funções naquele período com as carreiras congeladas, os salários cortados, os horários agravados e a aposentação mais distante… o governo entendeu que por terem exercido a sua profissão de forma exemplar naquele período de tantas dificuldades deveria ser agora reconhecido o trabalho desenvolvido pelos professores com a eliminação de mais de 70% do tempo de serviço que foi, então, prestado.

Este decreto-lei resulta da farsa negocial que teve lugar em 25 de fevereiro e 4 de março e é semelhante aos diplomas que o governo já havia aprovado em 4 de outubro e 20 de dezembro passados. Com este decreto-lei:

  • Os professores perdem mais de 6,5 anos de tempo de serviço, que acrescem aos 4 anos perdidos em 2007 e 2009 com a transição entre carreiras e ao que os professores perdem por falta de vaga aos 5.º e 7.º escalões;
  • A grande maioria dos professores não passará de escalão intermédio da carreira, nunca atingindo o topo, como têm direito, vendo a sua carreira desvalorizada em cerca de 1/3;
  • Não se vislumbra um só professor que progrida no ano em curso pela via da recuperação, sendo falsa a ideia de que alguém progredirá;
  • Os professores veem fortemente prejudicado o valor da sua futura pensão de aposentação;
  • Todos os professores que progrediram em 2018 (43.000, segundo o governo) serão ultrapassados pelos que, por terem menos um ano de serviço, progridem em 2019 o que, de acordo com o disposto no Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional, é inconstitucional;
  • Os professores que tiveram Muito Bom ou Excelente na avaliação de desempenho, tendo, por isso, ficado dispensados de vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, por terem progredido logo em 2018, serão ultrapassados pelos que não obtiveram tal avaliação e, por isso, tiveram de aguardar pelo despacho das vagas.

E agora a apreciação parlamentar!

PCP - pedido de apreciação parlamentar

BE - pedido de apreciação parlamentar

Este decreto-lei é injusto e desrespeitador dos professores, da Lei do Orçamento do Estado e da Assembleia da República e confirma a desconsideração do Governo do PS pelos professores, dando continuação a um dos períodos mais negros da vida dos professores, que foi o do governo de Sócrates / Lurdes Rodrigues.

Os professores não vão calar-se e vão exigir o que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. A Fenprof saúda, desde já, os partidos que anunciaram que irão requerer a Apreciação Parlamentar deste decreto-lei, bem como os que, ainda não o tendo feito, já tornaram púbica a posição em defesa da recuperação total do tempo que os professores cumpriram no exercício da sua atividade.

É lamentável que o PS, que recomendou ao governo (Resolução n.º 1/2018) a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores e que apoiou essa contabilização na Madeira, onde é oposição, e nos Açores, onde é governo, no continente nacional, agora, apoie o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo.

A Fenprof apela aos partidos que já se manifestaram favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço – CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN – para que convirjam numa solução que, na Assembleia da República, permita eliminar as inconstitucionalidades e recuperar faseadamente todo o tempo de trabalho dos professores.

A Fenprof apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Os professores não esquecerão quem lhes rouba tempo de serviço ou quem, defendendo a recuperação total, eventualmente, não passar das palavras aos atos.

Os professores nunca se resignarão a este roubo, não baixarão os braços e lutarão pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

A Fenprof nunca desistirá desta luta.


12 de março de 2019

Roubo do tempo de serviço — um problema muito longe de estar terminado

Com a promulgação, esperada, do diploma do governo pelo Presidente da República, segue-se, agora, uma importante fase de intervenção por parte da Assembleia da República, a quem competirá fazer o que o governo, intransigentemente, não quis fazer – cumprir com aquilo a que estava obrigado pelo Orçamento do Estado de 2019.

Durante mais de um ano, o ME/Governo simulou processos negociais que não passaram de farsas destinadas a ludibriar a opinião pública. Tudo começou com a assinatura de uma declaração de compromisso em que, confirma-se, agiu de má-fé. Depois, foi a mesma posição, da primeira à última hora: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço prestado pelos docentes. Um tempo que só para quem trabalhou no continente não será contabilizado para efeitos de carreira, o que também constitui uma inaceitável discriminação.

Mas nada mais havia a fazer com um governo que, não fossem restar dúvidas, por três vezes (4 de outubro, 20 de dezembro e 7 de março) aprovou um decreto-lei que elimina aquele tempo de trabalho prestado pelos professores, o que acarreta graves prejuízos para estes, tanto a nível da carreira, como da futura aposentação, para além de ser tremendamente injusto.

Inamovível no seu muro de intransigência, o governo do PS manifestou, mais uma vez, um enorme desrespeito por quem, nas escolas, constrói o futuro de Portugal, dando o seu melhor pelo sucesso dos alunos. Quem assim desrespeita estes profissionais não merece deles qualquer consideração, apenas protesto e repúdio.

Depois de uma farsa em que o governo recusou discutir e analisar a proposta sindical e nem sequer formalizou a entrega de qualquer proposta, desconhecendo-se o que foi aprovado pelo conselho de ministros, tornava-se necessária a rápida promulgação do diploma que, espera-se, deverá também ser rapidamente publicado para baixar ao Parlamento.

Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço. CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN já manifestaram posição favorável à recuperação total do tempo de serviço.

Falta agora construir consenso em torno de uma solução concreta, contribuindo, para tal, a Petição entregue no passado dia 7 com mais de 60 000 assinaturas só de educadores e professores, bem como a proposta que foi entregue em mão a cada grupo parlamentar.


11 de março de 2019

Presidente da República promulga decreto que apaga 6,5 anos de tempo de serviço

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, pelas seguintes três razões:

  • 1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 26 de dezembro de 2018.
  • 2.ª Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.
  • 3.ª A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019.

7 de março de 2019

Governo volta a aprovar roubo aos professores de mais de 6,5 anos de trabalho

Professores responderão já a 23 de março!

Segundo comunicado divulgado hoje, o Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

Não se conhecendo o teor concreto do texto aprovado, tudo indica que esta foi a terceira vez que diploma com teor idêntico foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros, em nova manifestação de desrespeito pelos professores, pelo lei e, agora, até, pela Assembleia da República. Está é mais uma tentativa para impor, de facto, uma drástica revisão em baixa da carreira que baliza o reconhecimento do trabalho e da condição dos docentes, subtraindo-lhes tempo de trabalho que efetivamente realizaram.

O governo tem em vista embaratecer de forma muito significativa o trabalho dos professores e educadores. A não ser alterada, esta medida representará um rude golpe na organização e na coerência da respetiva carreira, passo intermédio para a sua total destruição. A grande maioria dos docentes ficaria efetivamente impedida de ultrapassar os escalões intermédios e, no futuro, teria fortíssimas reduções nas suas pensões.

Recorde-se que o artigo 17.º do OE.2019 obrigou o governo a marcar novas negociações sobre esta matéria, sendo entendimento da Assembleia da República que as que promoveu no ano passado não satisfizeram o que já então era exigido: negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Não obstante, o governo transformou este processo em mais uma farsa: recusou-se a negociar o prazo e o modo, incumprindo a lei e apenas admitindo discutir de quanto tempo abdicariam os professores; não formalizou qualquer proposta concreta à mesa das negociações, limitando-se a repetir que não sairia do que já tinha tentado impor em 2018; nunca chegou, sequer, a debruçar-se sobre a proposta apresentada pelas organizações sindicais, proposta que comporta uma significativa flexibilização das posições inicialmente defendidas, tendo em vista uma solução para o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço.

Ao contrário do que pensará o governo, a aprovação do diploma não significará a sua vitória contra os professores e educadores. Já hoje, as organizações sindicais estiveram na Assembleia da República entregando uma petição subscrita por mais de 60 mil docentes. Seguindo o modelo adotado na Região Autónoma da Madeira, os docentes reivindicam a recuperação total do tempo de serviço, ainda que faseada. Estiveram também em reuniões com todos os grupos parlamentares, entregando aí a proposta que os sindicatos e os professores defendem, cabendo agora aos partidos com assento parlamentar desenvolverem e conjugarem iniciativas que evitem o roubo do tempo de serviço aos professores, perante a atitude capciosa do governo em relação às negociações a que estava obrigado por lei de valor reforçado.

Conjuntamente com outros dossiês de enorme importância para os professores e para a profissão docente, a questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será roubado. Antes disso, uma vasta auscultação promovida pelas organizações sindicais permitirá confirmar a posição dos docentes em relação à recuperação do seu tempo de serviço e fornecer elementos para a continuação da luta que, desta maneira, o governo arrasta para o final do ano letivo.

O Secretariado Nacional

4 de março de 2019

A farsa carnavalesca

“Esta reunião está para a negociação como os três dias do Carnaval estão para o resto da vida dos portugueses”.

Sindicatos estiveram na reunião para registar em ata o desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019 e não solicitam reunião suplementar, por considerarem uma perda de tempo.

 

As organizações sindicais de educadores e professores foram convocadas pelo Ministério da Educação para uma reunião no dia 4 de março, às 16:30 horas, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. Instado, atempadamente, a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, o Ministério da Educação informara que a reunião se destinava a dar continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.

Face a esta postura, as organizações sindicais limitaram-se a registar para a ata da reunião, uma declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar.

Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo. A partir de agora, sem deixar de exercer toda a pressão sobre o governo, os sindicatos vão dirigir-se à Assembleia da República no sentido de os grupos parlamentares poderem corrigir a grave distorção que o governo fez à Lei do Orçamento do Estado para 2019.

No que aos professores diz respeito, este é o tempo de aprofundar a luta reivindicativa, desde já, fazendo da Manifestação Nacional de 23 de março um grande momento de exigência e afirmação das suas posições e, até lá, participando em plenários e reuniões sindicais e na consulta que as organizações sindicais vão promover relativamente ao desenvolvimento da luta. 

 

Reportagem fotográfica de HB

 


27 de fevereiro de 2019

ME convoca reunião para 4 de março

Organizações sindicais pedem esclarecimento sobre agenda concreta

As organizações sindicais foram convocadas, no dia 26 de fevereiro, ao final da tarde, para reunião a realizar no dia 4 de março, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação. Para aquela reunião, contudo, não foi indicada qualquer agenda concreta, limitando-se o Ministério da Educação a referir, no assunto do e-mail enviado às organizações, "Agendamento de reunião de negociação sindical | Artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro".

Para conhecerem o que, efetivamente, o governo pretende discutir na reunião que convocou para dia 4 e qual a sua postura negocial, as organizações sindicais solicitaram ao Ministro da Educação, já durante a manhã de hoje, informação sobre se, dando cumprimento ao referido artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, na reunião os representantes do governo estariam disponíveis para, pela primeira vez, aceitarem negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais

As organizações sindicais de professores e educadores aguardam, por agora, a resposta do Ministério da Educação.


26 de fevereiro de 2019

Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

Organizações sindicais convocam professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

Em 18 de novembro de 2017, o governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. No entanto, agora, diz que num primeiro momento (início do processo negocial, em 15 de dezembro de 2017) não pretendia contar tempo nenhum. Ou seja, o governo mentiu. Resta saber quando, se agora, se quando assinou a Declaração de Compromisso. 

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Um tempo que, associado aos 4 anos perdidos nas transições entre estruturas de carreira, em 2007 e 2009, e às perdas que resultam, para muitos docentes, da ausência ou escassez de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se traduz na impossibilidade de a maioria dos docentes passar de escalão intermédio da carreira, para além de provocar tremendos prejuízos no cálculo da sua futura pensão de aposentação. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

4 de março

Depois da reunião realizada em 25 de fevereiro, na qual, mais uma vez, o governo recusou discutir a proposta apresentada pelas organizações sindicais de professores e educadores, a possibilidade de realização de nova reunião em 4 de março, para as organizações sindicais, fica dependente da agenda que for fixada. Por enquanto, o governo não enviou qualquer convocatória aos sindicatos, contudo, se enviar, a decisão destes dependerá do objetivo da reunião. Da convocatória deverá resultar, com clareza, a intenção de dar cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Convém referir que, ao contrário do que afirma o governo, desde que esta matéria está em negociação, só a proposta dos sindicatos mereceu evolução, bastando comparar a exigência colocada em novembro de 2017 (posicionamento dos docentes, no momento do descongelamento – 1 de janeiro de 2018 – no escalão correspondente a todo o tempo de serviço cumprido) e o documento ontem entregue ao governo, que prevê um faseamento e admite modos diversos de recuperar o tempo de serviço. Já o governo fixou-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias, nunca tendo demonstrado qualquer disponibilidade para, no cumprimento do disposto no artigo 17.º da LOE 2019, discutir o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço.

7 de março

Se, após 4 de março, o governo se mantiver inflexível, intransigente e arrogante, como até aqui, as organizações sindicais de docentes entendem ser chegado o momento de responsabilizar a Assembleia da República pela resolução de um problema que o governo não pretende resolver. Nesse sentido, em 7 de Março (quinta-feira), às 10.00 horas, na Assembleia da República, os sindicatos entregarão na Presidência uma Petição com mais de 60 000 assinaturas e a todos os grupos parlamentares, a quem pedirão reuniões para esse dia e à mesma hora, a proposta negocial que entregaram ao governo solicitando que, em torno dela, se crie o consenso indispensável para, por via parlamentar, encontrar a solução que é esperada pelos 125 000 docentes em exercício nas escolas públicas. Os educadores e professores, desiludidos como estão com o governo, ficarão de olhos postos nos partidos com representação parlamentar esperando que estes não só se limitem a reconhecer-lhes razão, como a tomar as medidas necessárias para a recuperação de todo um tempo de trabalho que é dos professores.

De 11 a 20 de março

De seguida, entre 11 e 20 de março, os professores serão chamados a uma Consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a levar por diante no 3.º período, comprometendo-se estes, no momento da decisão, a decidir tendo em conta a vontade manifestada pelos docentes. Neste período, em todo o país, serão realizados plenários e reuniões onde esta matéria e outras de interesse capital para os docentes serão debatidas.

23 de março

No dia 23 de março, à tarde, terá lugar uma Manifestação Nacional de Professores, na qual se pretende reunir muitos milhares de participantes. Será no âmbito dessa Manifestação Nacional, que sairá do Marquês de Pombal, que serão anunciadas pelos sindicatos as formas de luta a concretizar no 3.º período, salvo se, entretanto, governo ou Assembleia da República tiverem encontrado solução para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos professores durante os congelamentos. Esta Manifestação Nacional, terá esta questão como objetivo de topo, mas não se limitará a ele. Ainda em relação à carreira, será a oportunidade de contestar as ultrapassagens que foram criadas na sequência do processo de reposicionamento e a exigir, se ainda não estiver publicado, o despacho de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Também a aposentação, os horários de trabalho (mantendo-se a greve à atividade marcada para além das 35 horas de trabalho semanal) e o combate efetivo à precariedade serão objetivos que mobilizarão os professores para esta Manifestação Nacional.

Neste processo, caso nem governo nem Assembleia da República resolvam o problema da recuperação do tempo de serviço, os professores lutarão até onde se tornar necessário, com vista a solucionar um problema que, a não ser resolvido, os discrimina e lhes rouba o direito a uma carreira digna e a uma aposentação condigna.


25 de fevereiro de 2019

Muro de intransigência da parte do governo

O governo voltou a insistir na intenção de apagar tempo de serviço aos professores e apresentou de novo a proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos defenderam igualdade de tratamento: o mesmo regime aprovado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Mário Nogueira à RTP ("Jornal 2", 25 de fevereiro de 2019)

Os Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. O ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do Estado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.

Segundo o Secretário-geral da Fenprof, em declarações à saída do ME, tratou-se de uma reunião rápida e o ministro e a a equipa não quiseram ouvir, nem discutir, as propostas (ver proposta dos sindicatos) suportadas por mais de 60.000 assinaturas de educadores e professores que apoiam a estratégia das organizações sindicais que constituem a plataforma sindical (ver texto do abaixo-assinado).


19 de fevereiro de 2019

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Finalmente, governo inicia processo negocial para recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento

Organizações sindicais afirmam estar disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação e entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

Face a esta convocatória, que dá início às negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de janeiro, fica sem efeito a Concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o início das negociações.

No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.

Esperam as organizações sindicais que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial – que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

No dia 26 de fevereiro, pelas 9:30 horas, as organizações sindicais de professores reunirão e, às 12:30 horas, em Conferência de Imprensa a realizar no Hotel Olissippo Marquês de Sá, tornarão pública a avaliação que fazem da reunião realizada, bem como as ações e formas de luta que, eventualmente, serão desenvolvidas pelos professores.

 


4 de fevereiro de 2019

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Abaixo-assinado

Pela negociação do modo e do prazo da contagem integral do tempo de serviço

Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

 



Anexos

PCP - pedido de apreciação parlamentar (DL 36_219) BE - pedido de apreciação parlamentar (DL 36_219) DL 36/2019, de 15/03 9A4M2D - Abaixo-assinado 9A4M2D - Proposta dos Sindicatos