CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARRANQUE DO ANO LECTIVO

Termina hoje, 17 de Setembro, o prazo para o arranque do ano lectivo 2007/2008, quatro dias em que a máquina de propaganda do governo esteve em força nas escolas, nada mais que 20 membros do governo em acção, inaugurando centros escolares, entregando computadores, anunciando medidas quiméricas, procurando mostrar que tudo mudou para melhor desde o dia da graça de 20 de Fevereiro de 2005.

Realmente muita coisa mudou e muitas para pior. Este será o primeiro ano lectivo após um conjunto de alterações estruturais na Educação e na Escola portuguesa. Podemos desde já destacar:

- Um novo Estatuto de Carreira Docente que hierarquiza a profissão, promove a competição e o individualismo e desenvolve a burocracia.

- Os 22 contratos de autonomia assinados, a versão portuguesa das ?charter schools? norte-americanas, que consubstanciam uma aceleração do processo de privatização da Escola Pública, uma vez que podem contemplar a autonomia para contratar pessoal, para definir o currículo e podem levar à selectividade dos alunos.

- As fusões de Escolas Secundárias e de Escolas EB 2/3 e a extinção dos agrupamentos horizontais, onde mais uma vez imperou a vontade burocrático-administrativa dos serviços do Ministério da Educação, muitas vezes com o apoio das autarquias, sobre a vontade pedagógica das comunidades escolares e educativas.

- O encerramento de escolas EB1 - 2 500 em dois anos - e a concentração dos alunos em escolas de acolhimento com idênticas condições ou piores, satisfazendo o desejo burocrático de aumentar o número médio de alunos por professor.

- A ideia generosa das Novas Oportunidades a massificar-se e a ser aplicada sem condições materiais e humanas, o que a transformará num embuste estatístico para melhorar os índices educativos portugueses.

- O alargamento do âmbito das contratações por oferta de escola, nas quais se aplica o contrato individual de trabalho e o regime de prestação de serviços, com a maioria dos professores nestas situações a não receber salário nas interrupções lectivas do Natal e da Páscoa, nem nos meses de Julho e Agosto. Seguiu-se no fundo a tendência geral: diminuir o número de professores com trabalho com direitos e aumentar o número de professores com trabalho mas sem direitos.

Todos estes assuntos terão da nossa parte o acompanhamento devido, designadamente o encerramento das 15 escolas EB1 da nossa área, uma em Arouca, 6 em Oliveira de Azeméis e 8 em Vale de Cambra, o contrato de autonomia celebrado com a Escola Secundária João da Silva Correia, a fusão da Escola Secundária de Vale de Cambra com a Escola EB 2/3 do Búzio e a extinção e desmembramento do Agrupamento Horizontal de S. João da Madeira e a consequente criação do Agrupamento de Escolas com sede na Secundária Oliveira Júnior, bem como a variada gama de formações integradas nas Novas Oportunidades, os contratos individuais de trabalho e os recibos verdes usados nos Cursos de Educação e Formação e nas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, etc..

Para terminar gostava de dar um sublinhado especial ao desemprego docente, questão sensível que muito preocupa o Sindicato dos Professores do Norte e a FENPROF. É neste momento impossível uma análise decomposta ao nível do distrito e dos concelhos da nossa área sindical. Podemos sobre este assunto dizer que existem 45 mil professores por colocar, desempregados de facto, 17 mil dos quais ex-contratados do Ministério da Educação, desempregados oficiais.

Sobre este assunto diz a Senhora Ministra que não pode ser de outra maneira uma vez que o número de alunos tem diminuído e o de professores aumentado. Mas, o que é facto - o próprio Primeiro Ministro o reconheceu por estes dias - é que em 2005/2006 e 2006/2007 o número de professores diminuiu e o número de alunos aumentou, devido ao acréscimo de alunos no 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Então quais serão as razões do aumento do desemprego no seio dos professores contratados?

É fácil apontá-las. As razões do aumento do desemprego são consequência da aplicação do novo Estatuto de Carreira Docente que aumentou os horários de trabalho dos professores, Estatuto imposto pelo Governo, do encerramento de 2 500 escolas nos últimos dois anos, da diminuição dos professores da Educação Especial, das Juntas Médicas que tudo consideram como apto ao serviço etc., etc., etc..

Num quadro destes, os professores portugueses não podem estar satisfeitos e manifestarão a sua indignação enchendo o Coliseu do Recreios em Lisboa, no próximo dia 5 de Outubro, para comemorar o Dia do Professor, numa iniciativa da FENPROF, e participarão no dia 18 de Outubro, no Parque das Nações, em Lisboa, na Grande Manifestação da CGTP-IN, cujo lema é POR UMA EUROPA SOCIAL, EMPREGO COM DIREITOS.

17 de Setembro, de 2007

A Direcção da Área de S. João da Madeira