5 de novembro de 2021

Professores impedidos de progredir na carreira há mais de meio ano. Para além do bloqueio negocial, Ministério da Educação (ME) impõe bloqueio salarial! Face à situação criada, a Fenprof exigiu junto do ministro da Educação a resolução deste grave problema que está a pôr em causa o legítimo direito dos docentes à progressão na carreira.

O ME mantém bloqueada a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira, não tendo sido possível atualizar os dados constantes na plataforma desde maio de 2021. Isso significa que dela não constam: 

• O averbamento da última tranche de tempo de serviço, correspondente a 339 dias, a recuperar para todos os que requereram o faseamento da recuperação de tempo de serviço;

• O averbamento de 1018 dias para aqueles que, tendo progredido já depois de maio de 2021, optaram pela recuperação integral;

• Ações de formação entretanto concluídas;

• A avaliação do desempenho obtida por todos os que foram avaliados no final de 2020-2021. 

Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes (roubo de tempo de serviço, as vagas nos 5.º e 7.º escalões e as ‘ultrapassagens’.

A atualização destes dados na plataforma não permite, de imediato, a progressão dos educadores e professores, pois há, posteriormente, diversos procedimentos a desenvolver até ao momento em que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), autorize o pagamento. Contudo, essa atualização é condição necessária para que possam ter lugar estes procedimentos. 

É, verdadeiramente, inacreditável a forma como os docentes são tratados pelo governo, em particular, pelo ME que, ao bloqueio negocial, acrescenta, agora, o bloqueio salarial, impedindo a atualização dos salários dos educadores e professores.