Ministro adia iniciativas necessárias ao Ensino Superior

Em 18 de Novembro

 o Ensino Superior Associa-se à Greve e Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Caro(a) colega,

Uma delegação da FENPROF reuniu no dia 4 de Novembro com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Mariano Gago.

A reunião foi realizada a pedido da FENPROF uma vez que o Ministro, contrariamente ao prometido na primeira reunião, em 10 de Maio passado, não mais apresentou o calendário de reuniões negociais dos estatutos de carreira docente.

A delegação da FENPROF interpelou o Ministro sobre o calendário para a revisão dos estatutos de carreira docente e o conteúdo negocial, a redução da precariedade, os quadros e vagas por preencher, os problemas dos docentes do ensino superior particular e cooperativo e a qualidade deste subsistema, o subsídio de desemprego, a criação de emprego científico, a regulação da rede de ensino superior público e a aplicação do Processo de Bolonha, a lei do Orçamento de Estado e as propinas de pós-graduação exigidas a docentes.

Ainda que registemos uma larga margem de coincidência quanto às preocupações relativamente à actual situação do sistema de ensino superior, em particular quanto à necessidade de regular a rede de instituições e a oferta de cursos, e quanto à importância da abertura a novos públicos e ao envolvimento dos docentes nessas actividades, devemos salientar mais um adiamento de medidas reconhecidamente necessárias sobre as carreiras docentes e o sistema de Ensino Superior.

Os resultados mais concretos foram as novas promessas de o Governo vir a legislar sobre o subsídio de desemprego dos docentes do ensino superior público, caso a Assembleia da República não o fizesse durante a aprovação do Orçamento de Estado, e de apresentar a sua proposta para alterar o ECDU até ao fim de Janeiro (a promessa feita no anterior encontro era para o final de Junho). Por outro lado, as referências vagas à necessidade de mexer na autonomia das universidades para legislar proximamente sobre aberturas de vagas e concursos, deixou-nos preocupados e alerta. Ficou também a certeza de que não haveria qualquer revisão do estatuto de carreira docente do politécnico e de que não havia vontade política do Ministro para regulamentar as carreiras no sector particular e cooperativo.

Conforme é do conhecimento público a FENPROF (assim como a FNE e o SINDEP) apresentou um Pré-Aviso de Greve para o dia 18 de Novembro de 2005, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino. Além dos motivos gerais e de outros sectores de ensino, para o Ensino Superior invocam-se os seguintes fundamentos:

"Também, com actuação negativa e à margem da negociação, se tem mantido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Num quadro de crescente precariedade das relações contratuais no ensino superior, de reduções reais dos orçamentos das instituições, em que se sucedem os despedimentos e as rescisões contratuais, os docentes do sector público continuam a ver negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego.

O silêncio cúmplice do MCTES tem contribuído objectivamente para deteriorar a situação sócio-profissional dos docentes do ensino superior."

Trata-se ainda de responder à mais violenta campanha contra a situação profissional dos professores. Lembremos as medidas anunciadas pelo Governo com impacto nos professores do Ensino Superior:

- Congelamento das carreiras até Dezembro de 2006 (mudanças de escalão em cada categoria);

- Aposentação completa só com 65 anos de idade. (aplicação: 2006 - 60,5 anos; 2007 - 61 anos; 2008 - 61,5 anos. até aos 65 anos);

- Redução do valor das pensões para 80% do salário no activo;

- Redução de 35% no abono mensal em situação de doença;
- Redução das comparticipações nos medicamentos;

- Suspensão da actualização dos suplementos remuneratórios.

Estas medidas são particularmente injustas face à não abertura de vagas dos quadros das Universidades e Politécnicos, que desmotivam o empenhamento dos seus docentes, e surgem num sector que não é responsável por um cêntimo do deficit do Orçamento de Estado. Lembremos que, desde 1993, a utilização dos recursos financeiros que o Orçamento de Estado atribui ao sistema Ensino Superior público é um caso de sucesso e responsabilidade na Administração Pública, que bem poderia ser seguido nos outros sectores. Evitavam-se assim exemplos de "derrapagem" orçamental das construções das Casas da Musica, das Pontes Rainha Santa e outros casos de má gestão responsável pelo deficit!

Termino com as mais cordiais saudações sindicais e com a certeza que na Jornada de 18 de Novembro, os professores do ensino superior estarão ao lado dos outros professores na defesa de direitos e interesses comuns e ainda o direito de todos a um Ensino Superior de Qualidade.

Porto, 7 de Novembro de 2005

Departamento de Ensino Superior do

Sindicato dos Professores do Norte

Mário Carvalho