Superior – Notícias

23 de novembro de 2025

Na sequência da reunião de 19 de novembro, a  Fenprof enviou o parecer sobre o projeto de Portaria para regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento para a carreira especial de investigação científica no âmbito dos Laboratórios do Estado e de outros serviços da administração direta e indireta do Estado, cujos mapas de pessoal contemplem as carreiras e as categorias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

20 de novembro de 2025

ESI — MECI sem respostas para os problemas estruturais (19/nov)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre as propostas de regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento de investigadores para a carreira especial de investigação científica, no âmbito dos Laboratórios do Estado e dos organismos da administração direta e indireta do Estado. A Federação aproveitou para questionar o MECI sobre os problemas do setor e para os quais a entidade ministerial ainda não demonstrou disponibilidade para discutir com os professores e os investigadores.

Da reunião, ficou claro que as medidas que o MECI pretende implementar no primeiro semestre de 2006 não dão resposta aos problemas do ensino superior e investigação. O MECI continua a adiar soluções para os problemas concretos que afetam os docentes e os investigadores, incluindo a desvalorização dos vencimentos, a degradação das carreiras e o aumento da precariedade laboral que são, indiscutivelmente, problemas cuja resolução se arrasta há décadas e se têm vindo a agravar nos últimos anos.

ESI — Ministro simula negociação (19/nov)

A reunião havida em 19 de novembro, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), traduziu-se numa falsa discussão e num simulacro de negociação, enquanto o MECI adia respostas aos verdadeiros problemas da ciência e do ensino superior. O atraso no envio do documento em discussão inviabilizou qualquer processo de negociação.

Uma falsa discussão e um simulacro de negociação

O documento com a proposta de portaria do governo chegou à Federação em menos de 24 horas da realização da reunião, o que acabou por inviabilizar o processo de negociação, pelo menos no que se entende ser um processo digno desse nome. Na reunião, a Fenprof deixou claro que, nesse momento, não poderia dar aval ao documento por não ter havido tempo para estudá-lo. Ainda assim, aceitou o compromisso de enviar ao MECI parecer no decurso da semana. É lamentável que o governo se tenha limitado a tentar cumprir uma formalidade, chamando “negociação” a uma reunião em que os sindicatos são confrontados com documentos de véspera e sem condições para intervir de forma responsável.

Este procedimento é, aliás, coerente com a opção do governo de excluir a Fenprof do grupo de trabalho que prepara a revisão da Lei da Ciência, afastando de um processo decisivo para o setor uma das principais organizações representativas dos trabalhadores da ciência e do ensino superior. É uma prática que empobrece o diálogo social e enfraquece as soluções de política pública e que, portanto, merece a crítica e a condenação da Federação.

Muitos projetos para o futuro, ausência de soluções para o presente

Relativamente a outras matérias, o ministro Fernando Alexandre limitou-se a elencar sumariamente um elenco de intenções e grandes empreitadas legislativas que pretende realizar até junho de 2026: a revisão do RJIES, o novo decreto-lei sobre graus e diplomas, o novo modelo de ação social, a revisão da Lei da Ciência e a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Projetos ambiciosos que estão a adiar a resposta aos problemas urgentes das instituições que, conhecendo-se o posicionamento do governo e do responsável pela pasta, merecem a preocupação e, desde já, a mobilização dos docentes e investigadores.

Sobre as carreiras, o afirmou que o sistema científico e académico deve criar condições para “reter os melhores”. A Fenprof concordou e sublinhou: “a melhor forma de reter os melhores é dignificar as carreiras e valorizar os salários, condição que não se cumpre com o aumento salarial de 2,15%, claramente insuficiente até para acompanhar a inflação que será, no mínimo, entre 2,2 e 2,3%”.

Sobre a precariedade na ciência e na docência, o governo continua sem respostas. A Federação voltou a insistir na necessidade urgente de, além de um verdadeiro regime transitório para investigadores com carreiras longas, de um novo programa de acesso à carreira, sucessor do FCT-Tenure (ou com outra designação), que permita abrir mais vagas estáveis para milhares de investigadores que continuam com a vida suspensa, muitos, hoje, já em situação de desemprego.

Perante o facto de muitas instituições não estarem a aplicar as progressões remuneratórias obrigatórias previstas, quer no novo ECIC, quer no Despacho n.º 3830/2025A, repetiu-se a habitual requentada resposta do ministro, tomando nota ou dizendo que está ou irá avaliar. Ou seja, nenhuma solução concreta, nenhum compromisso, nenhum calendário!

Fenprof reafirma disponibilidade para soluções, mas não para formalismos

A Fenprof reafirma a sua posição de princípio: quer ser parte da solução dos problemas reais que afetam os docentes e os investigadores, contribuindo com propostas construtivas e trabalhadas, como tem feito ao longo dos anos. As instituições de ensino superior e ciência enfrentam problemas sérios, acumulados e urgentes. Mas as soluções não passam por excluir a Fenprof dos processos de reforma nem por sucessivos adiamentos que empurram decisões para um futuro indefinido. A sua resolução é conseguida através de verdadeiros processos negociais com os representantes dos trabalhadores, com tempo, transparência e abertura, e por enfrentar já os problemas que exigem respostas imediatas.

Assim, a Federação continuará, como sempre, a defender os docentes e os investigadores, a qualidade do sistema científico e de ensino superior, e o interesse do país.