ESI — Fenprof, mais uma vez, solicita reunião com o ministro

16 de setembro de 2021

Em ofício enviado ao ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a Fenprof lembra que foi solicitada para pronunciamento sobre dois documentos – “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados” e ao designado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” –, sobre os quais emitiu parecer e que “a partir desse momento, passou a imperar o silêncio”, por parte do ministro.

A Federação recorda o compromisso do ministro em ter “o primeiro documento negociado e fechado até final do primeiro trimestre de 2021”. Ora, o prazo não foi cumprido e o ministro assumiu que “não passaria do final do ano letivo”. Em maio, na reunião com a Fenprof e a ABIC, comprometeu-se a iniciar as negociações relativas à revisão dos estatutos (ECIC, ECDU e ECPDESP), bem como dos Regulamentos da candidatura (institucionais e individuais) a projetos financiados pela FCT. Chegou setembro e a Fenprof continua a aguardar a convocatória para o processo negocial que estas matérias implicam. 

Por tudo isto, e porque estes processos negociais já deviam estar em curso, no referido ofício, a Fenprof solicita uma reunião para este “início de ano letivo”, a qual deverá ter em agenda três outros assuntos: 

  • Ano letivo 2021-2022;
  • Conclusão do processo de regularização de vínculos, sendo indispensável a homologação dos requerimentos que ainda aguardam esse desfecho;
  • Orçamento do Estado para 2022, pretendendo a FENPROF apresentar ao Governo as suas propostas para o ensino superior e a ciência.

29 de julho de 2021

A Fenprof interpelou, de novo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) sobre a negociação de diplomas legais, nomeadamente a revisão dos estatutos e regime de carreira, o Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e o Regulamento dos concursos estímulo ao emprego científico (CEEC).

Em novembro de 2020, o ministro Manuel Heitor manifestou a intenção de, até final do primeiro trimestre de 2021, ter concluídos diversos processos negociais. Contudo, só no segundo período (14 de maio) fez chegar à Fenprof as propostas relativas a esses processos. Por sua vez, a Federação fez chegar ao MCTES pareceres sobre o draft Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” (9/jun) e o projeto do “Regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados” (18/jun).

Recentemente, em 21 de julho, um artigo, publicado num jornal diário de expansão nacional, refere esses aspetos como constando de processos de "discussão e preparação". Ora, no entendimento da Fenprof, estes processos deveriam ser de negociação, dado estarem em causa matérias que, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), são objeto de negociação coletiva. E pela leitura do artigo, fica-se a saber que o MCTES estabeleceu que a "discussão da revisão dos estatutos de carreira no ensino superior público”, “vai ocorrer até final da legislatura". 

A Fenprof considera que neste artigo há dois equívocos:

  • o primeiro prende-se com o facto de, aparentemente, sem negociação, o MCTES ter definido unilateralmente o calendário negocial que divulga pela comunicação social;
  • o segundo está relacionado com o processo de revisão das carreiras que, tratando-se de matéria que é objeto de negociação coletiva, de acordo com o disposto na LGTFP, de forma alguma se pode reduzir a "discussão".

Serão, porventura, equívocos de quem escreveu o artigo. No entanto, não deixa de ser surpreendente que a Fenprof – por exemplo, em relação à revisão dos estatutos de carreira, tema discutido nas reuniões com o MCTES – fique a saber, através de um artigo de jornal, intenções nunca manifestadas em qualquer reunião realizada. 

Perante este cenário, a Fenprof solicitou, uma vez mais, o retomar das reuniões sobre as matérias às quais emitiu pareceres, agora nos termos definidos para o desenvolvimento de processos de negociação coletiva, bem como a marcação de uma primeira reunião visando a revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação científica. A Federação está certa de que, a não se iniciar já este processo e tendo em conta os tempos a que o ministro nos habituou, dificilmente tal revisão se fará nos dois anos e alguns meses que restam até ao final da atual legislatura.


Ver notícias relacionadas:
24/mai — Fenprof reuniu com Ministro Manuel Heitor
09/jun — ESI/Pacto – Parecer da Fenprof
18/jun — Projeto de RPDIESP — Parecer da Fenprof

Foto de capa (editada): José Sena Goulão / Lusa

Anexos

ESI - Pedido de reunião ao MCTES

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