Fenprof interpela grupos parlamentares
22 de março de 2021
Sem qualquer negociação, o ME introduziu, pelo aviso de abertura dos concursos, alterações de procedimentos que podem ter impactos muito negativos sobre contratados que, finalmente, conseguem cumprir os critérios da chamada norma-travão. Não basta ao governo a ineficácia e caráter excludente da norma, o ME ameaça agora os candidatos da 1.ª prioridade do concurso externo que não concorram a todos os QZP nos quais haja vagas: para o seu grupo de, não só, não vincularem, como ficarem impedidos de acesso a qualquer contratação…
É mais um sinal de como a instabilidade que tantos docentes e suas famílias vivem de forma prolongada não é preocupação para o governo que mantém uma política abaixo de mínimos em termos de vinculação e que, agora, ainda pretende agravar a situação de centenas de professores que tem mantido a contrato.
A Fenprof tomou posição: No dia anterior ao do início dos concursos de professores, Ministério da Educação, através do Aviso de Abertura, introduz inovações nos procedimentos concursais que não negociou.
Para além disso, a Fenprof escreveu aos grupos parlamentares alertando para a situação e solicitando a sua intervenção. Também neste caso, cabe uma palavra à Assembleia da República que, como já aconteceu no passado, não pode contemporizar com tropelias em concursos que se revestem de enorme importância para a vida de muitos professores e da Escola Pública.
Face ao justificado desagrado que muitos professores manifestam – contratados e outros – relativamente às regras em vigor, é importante identificar o maior de todos os obstáculos à resolução de problemas como estes: o bloqueio negocial que temos de contestar pela luta! O ME não quis negociar melhorias nas regras, tal como requereu a Fenprof em tempo (mais do que) útil; não quis e, mais tarde, alegou falta de tempo para introduzir melhorias nas regras.
É urgente romper o bloqueio negocial e o embargo à resolução de problemas.
Sem uma luta forte e muito participada pelos docentes, dificilmente isso acontecerá.
