Na AR, Fenprof exige respeito pela dignidade profissional dos professores

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9 de junho de 2020

Na AR, Fenprof exige respeito pela dignidade profissional dos professores

No relançamento dos principais pilares da ação reivindicativa dos educadores e professores, a Fenprof esteve, no dia 9 de junho (15h30), na Assembleia da República, para exigir respeito pelos direitos dos docentes, justiça na carreira e melhores condições de trabalho.

Esta audiência resultou da petição “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho”, apresentada pela Fenprof (nov/2019), que reuniu mais de 20.000 assinaturas, e que, por força da limitação dos trabalhos parlamentares provocada pela pandemia Covid-19, só nesta altura foi possível agendar a sua discussão.

Na audiência, a Fenprof começou por referir que apesar do atraso de sete meses, a apresentação e discussão desta petição mantém toda a atualidade, pois permite retomar exigências relativas a problemas não resolvidos e alguns até agravados. O do envelhecimento do corpo docente e a falta de atratividade dos jovens para a profissão, são dois desses problemas que se encontram interligados. Os sinais são claros – nos próximos anos, de milhares de docentes que irão aposentar-se; os cursos de formação de docentes estão pouco mais que desertos. No que respeita aos quadros de agrupamento/escola e de zona pedagógica, na sequência do concurso deste ano, prevê-se o ingresso de, apenas, 782 docentes, número que não vai além de metade daqueles que se aposentaram em 2019 e até ao final do primeiro trimestre de 2020.

No que toca à atratividade de jovens para a profissão, a Fenprof defendeu:

  • a necessária revalorização da carreira, desde logo com a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta (Neste aspeto, constata-se que, curiosamente, João Leão, o novo ministro das Finanças, foi um dos arquitetos do roubo de tempo de serviço feito aos professores);
  • o combate efetivo à precariedade, que continua a afetar milhares de docentes que dão resposta a necessidades permanentes das escolas;
  • o desenvolvimento de políticas de rejuvenescimento do corpo docente, designadamente através da aprovação de um regime específico de aposentação de docentes;
  • a melhoria das condições de trabalho, a começar pelos horários de trabalho cujos limites legais são frequentemente desrespeitados pelas escolas, problema que sofreu um enorme agravamento desde que os professores se encontram em teletrabalho;
  • a negociação e subsequente aprovação de um regime justo de concursos.

Da intervenção dos partidos, o grande destaque para a do PS que se centrou na ação do governo que o grupo parlamentar considera ter contribuído para a valorização dos docentes. Opinião contrária tiveram PSD, BE e PCP e que, no essencial, poder-se-á considerar que acompanharam as preocupações da Fenprof.

No final da audição, a delegação da Fenprof:

  • entregou a todos os grupos parlamentares o documento contendo os resultados do questionário sobre E@D dirigido aos professores, tendo os representantes da Federação destacado as principais preocupações dos docentes: aprofundamento das desigualdades entre alunos e cansaço e exaustão extremos dos professores.  A Fenprof referiu, ainda, o alheamento da tutela em relação às condições dos docentes para o teletrabalho e propôs aos partidos políticos que aprovassem a possibilidade de serem consideradas, em sede de IRS, as despesas que estes fizeram para poderem dar as respostas que lhes foram exigidas, como, por exemplo, em equipamentos informáticos;
  • manifestou a sua indignação pelo facto de não ter sido convocada qualquer reunião negocial sobre o despacho de organização do ano letivo (OAL) 2020/2021 e, também, o da constituição de turmas, dado que, perante a previsível situação epidemiológica no país, na organização do próximo ano letivo terão de se prever medidas com implicação nas condições de trabalho dos docentes e, também, relativas às condições de segurança e saúde no trabalho, em ambos os casos matérias que são de negociação obrigatória.

Aguarda-se agora o agendamento da discussão da petição para sessão plenária, na qual os partidos poderão ter iniciativas, como a apresentação de projetos de lei ou de resolução, que serão colocados em discussão e votação.


12 de novembro de 2019

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

A Fenprof entregou na Assembleia da República, a primeira petição da atual legislatura (informação confirmada pela Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela), "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas desde o início deste ano letivo.

É uma petição centrada em importantes aspetos de natureza socioprofissional. Os docentes que a subscrevem exigem a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda não contabilizados, o fim dos bloqueamentos à progressão na carreira e a eliminação das ultrapassagens, mas, também, um regime específico de aposentação, o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho, um combate determinado à precariedade e a aprovação de um regime de concursos justo.

À entrada da Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof resumiu aos jornalistas as reivindicações contidas nesta Petição.


10 de setembro de 2019

ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO


ONLINE  |  PDF (imprimir frente e verso)


EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, OS PROFESSORES E EDUCADORES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, JUSTIÇA NA CARREIRA, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados nos seus direitos e condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

  • A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;
  • A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;
  • A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;
  • O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas;
  • Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
  • A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho.

Anexos

Abaixo-Assinado/Petição (set/2019)