7 de dezembro de 2020

A oportunidade foi criada pela Fenprof que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de educadores e professores. A petição subiu a sessão plenária, no dia 3 de dezembro, tendo sido apresentados três projetos de Resolução:

• BE — Projeto de Resolução 653/XIV: "Pela valorização da carreira docente";

• PCP — Projeto de Resolução 660/XIV: "Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho";

• PEV — Projeto de Resolução 716/XIV: "Atribuição de direitos devidos aos professores".

Em causa estava a recuperação do tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias); a criação de um regime de concursos justo; a eliminação da barreira administrativa no acesso aos 5.º e 7.º escalões; o rejuvenescimento da classe docente e um regime específico de aposentação; o cumprimento escrupuloso de 35 horas semanais e clarificação da componente letiva e não letiva e o combate à precariedade.

A tudo isto, PS, PSD e CDS-PP disseram NÃO, pois, no dia seguinte (4 de dezembro), os projetos foram votados e rejeitados por estes partidos que, mais uma vez, se uniram contra os professores. Além dos partidos proponentes, PAN e as deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor. O PSD absteve-se no caso da votação do projeto do BE. Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se (com a particularidade de este último partido ter votado contra o projeto do PEV).

Os educadores e professores sabem a importância que têm na sociedade e isso provou-se, de novo, pela forma muito esforçada e empenhada como se têm dedicado aos seus alunos e à escola neste tempo de pandemia. É também por isso que não admitem continuar a ser desrespeitados e desvalorizados. Para os docentes, a rejeição das resoluções propostas – concretizada quase sempre pelos mesmos partidos –, significa que a luta terá de continuar e confirma a necessidade de fazer ouvir a sua voz de protesto e exigência, com a certeza de que a valorização da profissão e a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais é uma luta árdua, mas não perdida.

E uma oportunidade de afirmação das justíssimas reivindicações dos docentes, será concretizada dia 11 de dezembro, com a greve nacional dos educadores e professores.

2 de dezembro de 2020

Petição em defesa da dignidade discutida na AR

Parlamento debate, em plenário, petição apresentada pela FENPROF, confirmando que na Educação, um ano depois está tudo na mesma: nem diálogo, nem negociação, nem problemas resolvidos!

A Petição entregue pela Fenprof, em 12 de novembro de 2019, com o título: “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho”, será debatida na Assembleia da República, no dia 3 de dezembro de 2020. Claro que, ao tempo que passou entre a entrega da petição e a sessão plenária não é estranha a situação epidemiológica que o país tem vivido e as suas repercussões no normal funcionamento da Assembleia da República. No entanto, permite perceber, igualmente, que a situação que se vivia há um ano não se alterou, pois o Ministério da Educação (ME) nada fez para dar resposta aos problemas que então eram referidos na petição: envelhecimento, horários de trabalho, recomposição da carreira docente, concursos, precariedade e, enquanto estratégia para dar resposta aos problemas, abertura ao diálogo e à negociação.

• Nada, absolutamente nada, foi feito no sentido do rejuvenescimento da profissão docente;

• nada, mesmo nada, foi feito para resolver qualquer dos outros problemas que se apresentaram;

• nenhuma, absolutamente nenhuma, abertura ao diálogo e à negociação teve lugar.

E a situação epidemiológica do país pode justificar esse vazio, pois o ME impôs as suas regras que, como é do conhecimento público, são manifestamente insuficientes, tanto em relação à prevenção como à segurança sanitária.

O ME fechou-se sobre si mesmo! E viola procedimentos legais que constam da Lei n.º 35/2014, quer pela recusa da negociação de matérias que são objeto de negociação coletiva, quer desrespeitando os procedimentos previstos na sequência da entrega de propostas fundamentadas por parte da Fenprof, decidindo, unilateralmente, serem ou não oportunas.

Espera a Federação que o debate desta Petição, em sessão plenária, seja a oportunidade para a Assembleia da República recomendar ao Governo, em particular ao ME, que altere a atitude que tem adotado e que está na origem do arrastamento e agravamento de velhos problemas e no surgimento de outros.

Se os responsáveis do ME não alterarem a sua prática, estarão a reforçar as razões para que, no próximo dia 11 de dezembro, os educadores e os professores façam uma grande greve.

9 de junho de 2020

Na AR, Fenprof exige respeito pela dignidade profissional dos professores

No relançamento dos principais pilares da ação reivindicativa dos educadores e professores, a Fenprof esteve, no dia 9 de junho (15h30), na Assembleia da República, para exigir respeito pelos direitos dos docentes, justiça na carreira e melhores condições de trabalho.

Esta audiência resultou da petição “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho”, apresentada pela Fenprof (nov/2019), que reuniu mais de 20.000 assinaturas, e que, por força da limitação dos trabalhos parlamentares provocada pela pandemia Covid-19, só nesta altura foi possível agendar a sua discussão.

Na audiência, a Fenprof começou por referir que apesar do atraso de sete meses, a apresentação e discussão desta petição mantém toda a atualidade, pois permite retomar exigências relativas a problemas não resolvidos e alguns até agravados. O do envelhecimento do corpo docente e a falta de atratividade dos jovens para a profissão, são dois desses problemas que se encontram interligados. Os sinais são claros – nos próximos anos, de milhares de docentes que irão aposentar-se; os cursos de formação de docentes estão pouco mais que desertos. No que respeita aos quadros de agrupamento/escola e de zona pedagógica, na sequência do concurso deste ano, prevê-se o ingresso de, apenas, 782 docentes, número que não vai além de metade daqueles que se aposentaram em 2019 e até ao final do primeiro trimestre de 2020.

No que toca à atratividade de jovens para a profissão, a Fenprof defendeu:

• a necessária revalorização da carreira, desde logo com a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta (Neste aspeto, constata-se que, curiosamente, João Leão, o novo ministro das Finanças, foi um dos arquitetos do roubo de tempo de serviço feito aos professores);

• o combate efetivo à precariedade, que continua a afetar milhares de docentes que dão resposta a necessidades permanentes das escolas;

• o desenvolvimento de políticas de rejuvenescimento do corpo docente, designadamente através da aprovação de um regime específico de aposentação de docentes;

• a melhoria das condições de trabalho, a começar pelos horários de trabalho cujos limites legais são frequentemente desrespeitados pelas escolas, problema que sofreu um enorme agravamento desde que os professores se encontram em teletrabalho;

• a negociação e subsequente aprovação de um regime justo de concursos.

Da intervenção dos partidos, o grande destaque para a do PS que se centrou na ação do governo que o grupo parlamentar considera ter contribuído para a valorização dos docentes. Opinião contrária tiveram PSD, BE e PCP e que, no essencial, poder-se-á considerar que acompanharam as preocupações da Fenprof.

No final da audição, a delegação da Fenprof:

• entregou a todos os grupos parlamentares o documento contendo os resultados do questionário sobre E@D dirigido aos professores, tendo os representantes da Federação destacado as principais preocupações dos docentes: aprofundamento das desigualdades entre alunos e cansaço e exaustão extremos dos professores.  A Fenprof referiu, ainda, o alheamento da tutela em relação às condições dos docentes para o teletrabalho e propôs aos partidos políticos que aprovassem a possibilidade de serem consideradas, em sede de IRS, as despesas que estes fizeram para poderem dar as respostas que lhes foram exigidas, como, por exemplo, em equipamentos informáticos;

• entregou um ofício dirigido a cada grupo parlamentar expondo a gravidade do procedimento da DGAE/ME na divulgação das listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, mais uma vez omitindo os dados que permitiriam verificar a sua correção;

• manifestou a sua indignação pelo facto de não ter sido convocada qualquer reunião negocial sobre o despacho de organização do ano letivo (OAL) 2020/2021 e, também, o da constituição de turmas, dado que, perante a previsível situação epidemiológica no país, na organização do próximo ano letivo terão de se prever medidas com implicação nas condições de trabalho dos docentes e, também, relativas às condições de segurança e saúde no trabalho, em ambos os casos matérias que são de negociação obrigatória.

Aguarda-se agora o agendamento da discussão da petição para sessão plenária, na qual os partidos poderão ter iniciativas, como a apresentação de projetos de lei ou de resolução, que serão colocados em discussão e votação.

12 de novembro de 2019

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

A Fenprof entregou na Assembleia da República, a primeira petição da atual legislatura (informação confirmada pela Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela), "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas desde o início deste ano letivo.

É uma petição centrada em importantes aspetos de natureza socioprofissional. Os docentes que a subscrevem exigem a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda não contabilizados, o fim dos bloqueamentos à progressão na carreira e a eliminação das ultrapassagens, mas, também, um regime específico de aposentação, o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho, um combate determinado à precariedade e a aprovação de um regime de concursos justo.

À entrada da Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof resumiu aos jornalistas as reivindicações contidas nesta Petição.

10 de setembro de 2019

ONLINE  |  PDF (imprimir frente e verso)

EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, OS PROFESSORES E EDUCADORES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, JUSTIÇA NA CARREIRA, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados nos seus direitos e condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

• A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

• A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

• A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

• O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas;

• Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

• A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho.