5.º e 7.º escalões — calendarização

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1 de maio de 2020

5.º e 7.º escalões — calendarização

O DGAE publicou, em 30 de abril, uma nota informativa onde estabelece a calendarização dos procedimentos de elaboração das listas para acesso ao 5.º e 7.º escalões.

 

Recorde-se que nos termos do Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de março, foram fixadas as seguintes vagas para 2020:

5.º escalão – 857 vagas  |  7.º escalão – 1050 vagas


13 de abril de 2020

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – Como derrubar o muro?

Como rapidamente se pode confirmar no gráfico representado em baixo, de 2018 para 2019, o número de docentes do continente retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga para progressão, respetivamente, aos 5.º e 7.º escalões, disparou, tendência de crescimento esta que se manterá em 2020, atendendo ao número de vagas fixado no Despacho n.º 3186/2020, de 10 de março.

* Os dados relativos a 2020 são extrapolados a partir do número de vagas fixado no despacho n.º 3186/2020, de 10 de março e do facto de aí se afirmar que este corresponde a 50% e 33% do número total de candidatos a elas, respetivamente, dos 4.º e 6.º escalões.

 

Este crescimento, registado entre 2018 e 2020, do número de docentes impedidos de progredir, da ordem dos 560%(!), atesta bem das razões para a existência do mecanismo de vagas que lhe está na origem: travar/atrasar o ritmo das progressões e, em estreita cooperação com a não contagem integral do tempo de serviço prestado em período de congelamento das carreiras, assim limitar o número de docentes que atingem os 3 escalões de topo da carreira. Este é, de resto, o mesmo objetivo que era perseguido por antecessores de Tiago Brandão Rodrigues, para a chamada candidatura ao (então) 8.º escalão (atual 6.º) ou para a divisão da carreira em duas categorias, à última das quais só poderiam aceder 1/3 dos professores.

A agravar a situação do número crescente de docentes que se sujeita a este constrangimento administrativo à sua progressão na carreira, está o facto de mesmo a pequena parcela – de 2 anos, 9 meses e 18 dias – de tempo de serviço que o ME/governo aceitou recuperar, não poder ser total ou, em muitos casos, sequer parcialmente utilizada para acelerar a progressão, mas tão somente para impedir ultrapassagens nas listas de graduação de candidatos às progressões dependentes de obtenção de vaga!

Face a tudo isto, a FENPROF apresentou oportunamente a exigência de, em 2020, o número de vagas corresponder à totalidade de docentes a estas candidatos, à semelhança do que tem vindo a ser feito na Região Autónoma da Madeira, onde o mecanismo de vagas é igualmente aplicável (na Região Autónoma dos Açores não existe mecanismo de vagas associado a qualquer progressão). Como vem sendo seu hábito, do ME nem resposta.

Receita para o problema: a mesma que, no passado, fez abolir a candidatura ao 8.º escalão e a divisão na carreira em categorias – a luta, que a pandemia de COVID-19 poderá adiar, mas não eternamente impedir…

Vitor Godinho, em #FENPROFemtuacasa


11 de março de 2020

Publicado o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

Número de docentes impedidos administrativamente de progredir aumenta 461% em apenas dois anos!

De 2019 para 2020 serão mais 799 docentes que ficarão retidos, sendo, agora, quase 3000.

Saiu o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, como a Fenprof previa, dele resulta o aumento do número de docentes impedidos de progredir. Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!

Refere o despacho, provavelmente para tentar justificar a não realização do processo negocial obrigatório por lei, que as percentagens aplicadas têm como referência o acordo celebrado em 2010 com as organizações representativas de docentes. Convirá esclarecer que o acordo de princípios então subscrito situou-se no tempo e tinha um objetivo principal para os professores: eliminar a divisão da carreira em docentes e docentes titulares, o que aconteceu, e abrir, naquele ano, a progressão de docentes que estavam há muitos anos sem progredir, retidos no índice 245. Condenavelmente, esta parte não foi cumprida pelo governo de então, que, como denunciou a Fenprof, ainda em 2010, rompeu o acordo de princípios que havia celebrado. Desde logo, o governo não publicou o despacho de vagas que deveria ter saído em janeiro de 2011 e que se tinha comprometido a aplicar a docentes que haviam completado o tempo de serviço até 31 de dezembro de 2010, isto é, antes do congelamento das carreiras.

Para o ano de 2020, o governo violou a lei da negociação coletiva, situação que a Fenprof irá analisar juridicamente, podendo levar à exigência de progressão de todos os docentes que ficaram retidos. Cumpre lembrar que a Federação entregou uma proposta concreta ao ME, fundamentada, tal como a lei exige, da qual se recorda:

Abertura de vagas em número igual ao de docentes que em 31 de dezembro de 2019 reuniam os requisitos de progressão (tempo de serviço, avaliação de Bom, formação contínua exigida e, no caso da progressão ao 5.º escalão, também observação de aulas). A divulgação do despacho contendo estas vagas deverá ter lugar em data o mais breve possível com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2020”.

 

Fenprof irá lutar contra a retenção de professores em escalões intermédios

Por esse motivo, a que acresce o roubo de tempo de serviço, na maior parte dos casos esses docentes nunca chegarão ao topo da carreira, ainda que trabalhem até aos 70 anos (data limite de trabalho na Administração Pública), o que terá implicação imediata no salário e posteriormente na pensão de aposentação. Faz isto parte do processo de desorganização da carreira que o ME procura ocultar com manipulações que dirige à comunicação social e à opinião pública.

O impedimento de progressão aos 5.º e 7.º escalões é também mais uma inaceitável discriminação dos docentes que exercem atividade no continente em relação aos das regiões autónomas, o que não deixará de ser equacionado juridicamente pela Fenprof.

Procurando uma via negocial, a Fenprof reiterou, em 10 de março, junto da Secretária de Estado da Educação a necessidade de uma reunião urgente, para tratar de assuntos que são do interesse dos educadores e professores que representa, exigindo que todos os docentes que tiveram de inutilizar o tempo de serviço já recuperado (até 2 anos, 9 meses e 18 dias) para não baixarem na graduação para candidatura às vagas, o recuperem na totalidade. Estes docentes, por força da retenção à espera de vaga, estão ainda mais penalizados em tempo de serviço do que aqueles que se encontram noutros escalões. Também eles deverão poder optar entre recuperar de uma só vez ou faseadamente.

Por último, a Fenprof exige que na divulgação da lista ordenada de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões sejam publicitados todos os dados que são necessários à verificação do seu rigor. O ano passado isso não aconteceu, apesar de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CADA) ter informado não serem dados protegidos. Prevaleceu a teimosia do ME que não quis dar transparência às listas que elaborou.


10 de março de 2020

Aumenta o número de docentes impedidos de progredir

De acordo com dados divulgados pelo ME à comunicação social, número de docentes impedidos de progredir vai aumentar, o que acentua a discriminação em relação às regiões autónomas

A notícia posta a circular sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões – ainda não confirmada pela publicação do despacho de vagas –, parece ter como objetivo ludibriar a opinião pública, criando a ideia de que os professores estão a beneficiar de uma espécie de generosidade do governo.

Desde logo, é omitido que passarão a estar retidos nos 4.º e 6.º escalões, impedidos de progredir aos seguintes, quase 3000 docentes. Serão mais cerca de oito centenas do que em 2019, muitos deles, bloqueados na carreira há muitos anos. O Ministério da Educação também esconde que violou as normas da negociação coletiva, ao não negociar com os Sindicatos de Professores o número de vagas a abrir, ainda que, por lei, esta seja matéria que a isso obriga [alínea c) do n.º 1 do artigo 350.º LTFP, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014].

Mas vejamos o que pode ser dito com base na notícia que está a circular

  • Nenhum docente progride automaticamente aos 5.º e 7.º escalões! O próprio facto de terem sido avaliados com “Muito Bom” ou “Excelente” nega essa mentira: na verdade, para poderem progredir sem submissão à contingência das vagas, os docentes a quem foi atribuída uma dessas menções tiveram de completar tempo de serviço, frequentar com aproveitamento um mínimo de 50 horas de formação, ter aulas observadas (avaliação externa), ter uma avaliação de 8 ou superior, numa escala de 1 a 10 e, ainda, “caber” na quota de “Excelente” (máximo de 5%) ou do “Muito Bom” (até 20%). Acresce que, devido à aplicação das quotas, muitos cuja avaliação deveria ter sido de “Muito Bom” ou “Excelente”, acabaram por ser remetidos para a classificação de “Bom”, ficando sujeitos ao regime de vagas;
  • A confirmarem-se os números que são divulgados na comunicação social e se eles corresponderem às percentagens dos anos anteriores (50% de vagas para o 5.º escalão e 33% para o 7.º), então, do conjunto de docentes que reúnem todos os requisitos para progredir, 852 serão impedidos de progredir ao 5.º escalão e 2086 ao 7.º, o que perfaz um total de 2938 docentes retidos;
  • Se forem estes os números, verifica-se uma nova subida do número de docentes impedidos de progredir, na ordem das oito centenas, apesar de reunirem todas as condições para a progressão: em 2018 ficaram retidos 532 docentes; em 2019 foram 2158; em 2020, tudo indica que ficarão 2938;
  • Se forem mesmo estes os números, todos os 531 docentes impedidos, em 2019, de progredir ao 5.º escalão conseguirão progredir este ano (852 vagas), mas 784 dos 1627 impedidos, em 2019, de progredir ao 7.º escalão, voltarão sê-lo este ano (1043 vagas), não tendo direito a progredir um único docente que apenas tenha atingido as condições de progressão em 2019.
  • Convirá, ainda esclarecer que de entre os docentes que poderão obter vaga:  
    • alguns aguardam desde 2004 (!) a progressão, ou seja, há 16 anos, apesar de o escalão em que se encontram ser de apenas 4 anos;
    • no caso dos docentes que irão progredir ao 7.º escalão deveriam estar agora, não aí, mas a atingir o topo da carreira, isto é, o 10.º escalão;
    • a estes docentes, nem os 2 anos, 9 meses e 18 dias já recuperados pelos demais professores foram contabilizados na carreira, pois tiveram de os utilizar para efeitos de graduação na lista de candidatos/as às vagas, sob pena de nela serem ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, o que os colocaria ainda mais longe de progredir.
  • É ainda de ter em conta que as vagas deveriam ter sido divulgadas em janeiro. O atraso na publicação é da responsabilidade exclusiva do ME, pelo que nenhum docente poderá ser penalizado por esse facto, por exemplo perdendo ainda mais tempo de serviço.

 

Duas notas finais:

  • Em 2019, nas listas de candidatos não constavam dados, relativos a cada docente, indispensáveis à verificação da correção da lista ordenada para eventual reclamação; questionado, o ME alegou o regime de proteção de dados; tendo a Fenprof solicitado parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados que esclareceu que tais dados não se encontravam sob proteção legal; apesar disso, o ME continuou a ocultá-los, o que não se poderá repetir este ano;
  • Esta é mais uma situação que discrimina os docentes que exercem funções no continente em relação aos das regiões autónomas; nos Açores a progressão tem lugar depois de reunidos os requisitos legais, não havendo sujeição a vagas, e na Madeira o número de vagas tem sido igual ao de candidatos, prevendo o regime legal que a eventual retenção à espera de vaga não possa ir além de um ano.

Estes esclarecimentos permitem concluir que o Ministério da Educação é reincidente no desrespeito pelos professores e nas tentativas de manipulação da opinião pública sobre a situação de carreira destes profissionais. A Fenprof aguarda a divulgação oficial do número de vagas para confirmar se a análise que fez da divulgação oficiosa está ou não correta.


4 de março de 2020

5.º e 7.º escalões — Professores exigem fim dos bloqueios administrativos

Foram muitos os educadores e professores de todo o país que se concentraram junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, e suas delegações regionais no Porto, em Coimbra, Évora, e Faro para exigirem o fim dos bloqueios aos 5.º e 7.º escalões.

No Porto, vindos de todos os quadrantes do Norte, perto de uma centena de docentes juntaram-se em plenário na EB23 de Pires de Lima e desfilaram, em seguida, para a DGEstE, onde fizeram a entrega da Moção que foi aprovada por unanimidade.

  

Reportagem fotográfica de HB

  


Ver notícia e declarações do Secretário-geral no sítio da Fenprof


27 de fevereiro de 2020

17 de fevereiro de 2020

5.º e 7.º escalões - Concentração na DGEstE (4/Mar)


03 de fevereiro de 2020

ME desrespeita prazos estabelecidos

Fenprof exige número de vagas igual ao de docentes que reúnem os requisitos de progressão

Nos últimos 9 anos mais de 60% dos docentes de carreira não tiveram qualquer progressão, apesar de a permanência em cada escalão, conforme estabelece o ECD, ser de 4 anos, com exceção do 5.º escalão (dois anos). Esta situação resulta de dois fatores: o congelamento das carreiras em 7 desses 9 anos; a necessidade de obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões por parte de quem tiver obtido ‘Bom’ na avaliação de desempenho.

Também em relação ao regime de vagas, os docentes que exercem funções no continente são discriminados em relação aos das regiões autónomas: na RA Açores não há qualquer escalão cujo acesso esteja sujeito a vaga; na RA Madeira o número de vagas tem correspondido ao de docentes que reúnem os requisitos para progredir.

No continente, o número de vagas aberto em 2018 e em 2019 impediu a progressão de, respetivamente, 50% e 66% dos docentes que reuniram os requisitos. Devido à insuficiência de vagas, há, atualmente, 2.178 docentes impedidos de progredir: 632 estão bloqueados no 4.º escalão e 1.546 no 6.º escalão. Esta é a realidade após os dois primeiros anos de aplicação deste regime, tendo-se verificado, só de um ano para o outro, um aumento superior a 300%.

Por outro lado, e de acordo com a Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, o governo é obrigado a tornar público, durante o mês de janeiro, o número de vagas para progressão dos que, no final do ano anterior, reúnem os requisitos para acesso ao 5.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua, menção de ‘Bom’ e observação de aulas) e ao 7.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua e menção de ‘Bom’). Só que, terminado janeiro, o número de vagas não foi, sequer, negociado, em clara violação das disposições legais que vigoram.

Dada a natureza da matéria (progressão na carreira docente), o governo é obrigado a promover um processo de negociação coletiva, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas esse não se encontra ainda previsto. Por isso, a Fenprof requereu a urgente abertura do indispensável processo negocial e apresentou ao Ministério da Educação a proposta de abertura de um número de vagas igual ao de docentes que, em 31 de dezembro de 2019, se encontravam em condições de progredir, com efeitos reportados a janeiro de 2020, independentemente da data em que a portaria de vagas venha a ser publicada.


Ver artigos anteriores:

2019 — CADA dá razão à Fenprof

2019 — 5.º e 7.º escalões

2018 — 5.º e 7.º escalões 

2017 — 5.º e 7.º escalões - processo negocial

Anexos

NI 5.º e 7.º escalões – listas de 2020 Despacho n.º 3186-A/2020 5.º e 7.º escalões - Moção 5.º e 7.º escalões - Bloqueio (cartaz) 5.º e 7.º escalões - DEGetE/Porto (cartaz)