FENPROF TUDO FARÁ PARA IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DESSE OBJETIVO, COM LUTA E NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E PROCURANDO QUE O CRUP E O CCISP ASSUMAM POSIÇÕES CONVERGENTES COM A SUA

Derrotado que foi, nas ruas, o expediente TSU, criado nomeadamente para contornar decisão do Tribunal Constitucional, eis que surge uma nova iniciativa do Governo que confirma a intenção de atingir o mesmo objetivo – reduzir a despesa com o “funcionalismo público” –, embora por outra via. Elege, agora, o seu setor mais desprotegido e mais jovem – os trabalhadores contratados a prazo – querendo impor aos diversos serviços e organismos a redução do número para metade, em apenas um ano.

Não que isto seja uma novidade para o setor da Educação, pois tanto no Ensino Superior como nos demais setores de Educação e Ensino, há já vários anos que se têm vindo a reduzir drasticamente os contratados a prazo, ou por iniciativa do Ministério (caso dos Ensino Básico e Secundário) ou de instituições com autonomia (caso do Ensino Superior), para conseguir ou para acomodar cortes orçamentais.

Talvez por haver essa consciência, o Ministro Relvas veio ontem afirmar que aquela medida não se aplicaria à Educação. Porém, em reunião realizada ontem (10 de outubro) o Secretário de Estado da Administração Pública afirmou que já houve grande redução de professores este ano e que esse “esforço” seria para prosseguir até que se atingisse o estritamente necessário.

Há razões que impedem que tal medida seja aplicada, nomeadamente no Ensino Superior. É importante, nesta ocasião, lembrar que os contratados a prazo no ensino superior estão a ser necessários ao ensino e que uma larga maioria destes docentes se mantêm precários no Politécnico por, apesar dos esforços feitos durante anos pela FENPROF, não ter sido conseguido, há mais tempo, o reconhecimento do seu direito à carreira. Um direito que, finalmente, veio a ser consagrado em maio de 2010, por intervenção da Assembleia da República, aproveitando a oportunidade que lhe foi aberta pela promulgação da revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A larga maioria dos docentes contratados a prazo e a exercer funções em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva estão inseridos num regime transitório que lhes confere direitos à renovação automática dos respetivos contratos e à contratação como professores adjuntos ou coordenadores, ou como professores auxiliares, desde que obtenham o doutoramento (ou o título de especialista, no Politécnico) no prazo fixado na lei. A eventual eliminação do direito à renovação dos contratos destes docentes violaria princípios constitucionais.

Por outro lado, os docentes contratados a tempo parcial que, simultaneamente, exercem uma atividade profissional distinta da docência, mas importante para esta, são essenciais em determinadas disciplinas com conteúdos de cunho mais profissionalizante.

Também seria muito preocupante e inaceitável que esta medida pudesse vir a aplicar-se aos investigadores contratados. Tal seria contraditório com a intenção governamental de garantir a realização de concursos no próximo ano para 400 investigadores, cujos contratos são, mais uma vez, a prazo, apesar da proposta da FENPROF para que fossem de carreira.

A FENPROF usará de todos os meios ao seu alcance para que esta medida não seja concretizada, designadamente, atuando junto do Governo, no âmbito do processo negocial em que participa no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, como junto da Assembleia da República, incluindo em sede de audição dos parceiros sociais sobre a lei do OE 2013. Irá, também, contactar o Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que deverão ser obrigatoriamente ouvidos no processo, no sentido de ações convergentes com aquele objetivo.

Em simultâneo, a FENPROF está empenhada na organização e promoção de várias ações de luta, específicas e em quadros mais amplos, seja da Frente Comum, seja da CGTP, apelando a que também os docentes do Ensino Superior e Investigadores se associem e participem, de modo a contribuir para a derrota deste novo ataque aos funcionários públicos. Tal como foi possível obrigar o Governo a recuar na TSU, será possível derrotar as atuais propostas e intenções negativas dos governantes.

O Secretariado Nacional da FENPROF
11/10/2012