No início da reunião, a delegação sindical entregou ao Ministro um exemplar da petição "É urgente negociar vínculos e remunerações no ensino superior" com mais de 3500 assinaturas de docentes e investigadores.

Os representantes sindicais começaram por manifestar o seu desacordo pelo prolongado silêncio do Ministro ao seu pedido feito a 2 de Abril e deram conta da intranquilidade dos docentes do Ensino Superior face às transformações gerais que estão a ocorrer na Função Pública e das dificuldade financeiras das escolas que têm sido fonte de grande instabilidade laboral e posto em causa a qualidade do Ensino.

Sobre os sete pontos da ordem de trabalhos, para uma reunião de apenas duas horas, salientamos que os representantes dos sindicatos começaram por manifestar a opinião de que os Mapas de Pessoal, que já vão acompanhar o próximo Orçamento do Estado, poderiam ser uma oportunidade de reduzir a grande precariedade dos docentes do Ensino Superior Politécnico, considerando como Pessoal Contratado por Tempo Indeterminado professores equiparados com elevadas qualificações e dedicação exclusiva durante muito tempo. O Ministro afastou essa possibilidade nesta fase ao considerar que são regras transitórias que apenas irá considerar na revisão dos estatutos.

Sobre a situação de congelamento dos escalões das carreiras, foi denunciada a injustiça pelo facto de as carreiras do Ensino Superior serem praticamente as únicas que continuam congeladas por falta de legislação do Ministério, tendo-se o ministro remetido ao silêncio e apenas mais tarde ter considerado a possibilidade de estudar propostas que os sindicatos queiram fazer em Reuniões Técnicas que foram consideradas entre o Ministério e os Sindicatos.

Sobre a legislação especial prevista no RJIES acerca do regime laboral dos docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, o ministro prometeu promover uma plataforma de diálogo entre a associação patronal, a APESP, e os sindicatos antes de elaborar uma proposta de lei.

Sobre a possibilidade de serem criados mecanismos de resolução de conflitos por via extra-judicial, o ministro considerou-a uma questão que diz especialmente respeito às instituições do Ensino Superior, comprometendo-se a encaminhar para o CRUP e o CCISP as ideias e propostas sindicais.

Sobre as preocupações dos docentes e das instituições pelas reduções brutais de financiamento que têm reduzido a Autonomia a uma figura de retórica, o ministro admitiu cruamente que o governo tinha analisado com detalhe as contas das instituições do Ensino Superior, tendo observado que particularmente as Universidades tinham gerado saldos por via de projectos de investigação e desenvolvimento e de outras receitas próprias, que poderiam muito bem contribuir para a redução do défice orçamental. E que na mesma perspectiva, os financiamentos futuros estavam dependentes das politicas gerais de contenção orçamental.

Por fim o ministro afirmou explicitamente que apenas iria abordar a revisão dos estatutos das carreiras dos docentes do Ensino Superior depois da aprovação do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, admitindo porém Reuniões Técnicas entre o Ministério e os Sindicatos tendo a primeira sido acordada para meados de Julho.

Lisboa, 30 de Junho de 2008.

O Departamento de Ensino Superior da FENPROF