Nona tentativa da Fenprof para reunir com a DGS

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7 de setembro de 2020

Nona tentativa da Fenprof para reunir com a DGS

A Fenprof solicitou hoje, pela nona vez, uma audiência à Diretora-Geral da Saúde com o objetivo de manifestar as suas preocupações, face às condições previstas para abertura das escolas, apresentar propostas concretas e saber se a DGS valida as medidas adotadas pelo Ministério da Educação, designadamente as que desrespeitam normas divulgadas antes pela Direção-Geral da Saúde. Pretende a Fenprof aproveitar a disponibilidade manifestada pela Ministra da Saúde de, até à abertura das escolas, acolher propostas que melhorem as condições que foram, até agora, estabelecidas.

Os responsáveis do Ministério da Educação continuam a não ter em conta os pedidos de reunião e as preocupações dos docentes não sendo verdadeiro, como afirmou o ministro, que as medidas que têm vindo a ser adotadas resultem de qualquer tipo de diálogo com os representantes dos professores.


28 de agosto de 2020

Oitava tentativa da Fenprof para reunir com a DGS e o ME

Do oitavo pedido de reunião à DGS (28/08/2020)

“Ex.ma Senhora Diretora-Geral

É muito difícil compreender a ausência de resposta de V. Ex.ª aos diversos pedidos de reunião que a FENPROF tem apresentado. Essa falta de resposta parece revelar falta de respeito por uma organização tão representativa como a FENPROF, falta de atenção face a preocupações relacionadas com saúde pública, falta de dimensão democrática e, até, falta de educação.

(…) Resiliente, a FENPROF vem assim renovar o pedido de reunião, que apresenta pela oitava vez a V. Ex.ª.”

Do pedido de reunião ao ME (28/08/2020)

“A FENPROF privilegia o diálogo e considera que ainda é tempo de o estabelecer, com vista a criar um clima de segurança, confiança e tranquilidade, indispensável à abertura do ano letivo.

(…) Assim, vem a FENPROF solicitar de novo, de forma persistente e responsável, a realização de uma reunião em que se abordem as questões relativas à abertura do ano letivo, não apenas no plano da segurança sanitária, mas, igualmente, no das respostas pedagógicas devidas a todos os alunos e, também, das condições de trabalho dos docentes (designadamente horários de trabalho ou proteção dos que integram grupo de risco em relação à COVID-19).”

 

Do oitavo pedido de reunião à DGS (28/08/2020)

“Ex.ma Senhora Diretora-Geral

É muito difícil compreender a ausência de resposta de V. Ex.ª aos diversos pedidos de reunião que a FENPROF tem apresentado. Essa falta de resposta parece revelar falta de respeito por uma organização tão representativa como a FENPROF, falta de atenção face a preocupações relacionadas com saúde pública, falta de dimensão democrática e, até, falta de educação.

(…) Resiliente, a FENPROF vem assim renovar o pedido de reunião, que apresenta pela oitava vez a V. Ex.ª.”


21 de agosto de 2020

Sétima tentativa da Fenprof para reunir com a DGS e o ME

Todos defendem ensino presencial, mas governo não parece interessado em garantir as condições necessárias. Ministério da Educação (ME) e Direção-Geral da Saúde (DGS) continuam a desvalorizar preocupações e ignoram pedidos de reunião por parte da Fenprof. Perante este facto, a Federação irá expor a situação junto da Assembleia da República, de organizações internacionais e, se necessário, recorrer aos tribunais. Para já a Fenprof enviou a sua posição para o PR, PM, grupos parlamentares, CNE, CONFAP, CNIPE, ANDE, ANDAEP e associações profissionais e científicas.

Lamentavelmente, a Diretora-Geral da Saúde e os responsáveis do ME continuam a evitar reunir com a Fenprof, organização sindical mais representativa dos docentes em Portugal. Efetivamente, desde há muito que a Federação vem manifestando preocupações em relação às normas divulgadas pelo ME sobre a organização do próximo ano letivo (que tem exigido um enorme esforço das escolas, assinale-se!) e, desde o início de julho, tenta reunir com a DGS e com responsáveis do ME, mas sem êxito, apesar de o Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter assumido, em 24 de junho, que seria marcada nova reunião sobre este assunto, e de, a 24 de julho, a DGS ter informado que marcaria reunião

Serviriam essas reuniões para discutir e, necessariamente, rever algumas das orientações sobre medidas de segurança sanitária enviadas às escolas em julho passado. Isto, a par da recusa de soluções pretendidas pelas escolas, como o regime duplo para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, neste caso porque obrigaria a maior despesa na organização de uma resposta social, com atividades seguras de ocupação do tempo livre na outra parte do dia.

A Fenprof tem insistido na necessidade da realização de um rastreio prévio à Covid-19, envolvendo toda a população escolar e na garantia do distanciamento físico em sala de aula, o que obriga à constituição de pequenos grupos de alunos, como recomenda a DGS. Considera, igualmente, necessária a revisão da idade a partir da qual o uso de máscara é obrigatório em espaço fechado (posição sustentada nos estudos que dão conta dos níveis infeciosos que podem atingir as crianças). Por último, a Fenprof está preocupada com a falta de definição de medidas de proteção de docentes que integram grupo de risco, mas também de alunos e trabalhadores não docentes. Porém, DGS e ME têm optado por não responder aos insistentes pedidos de reunião apresentados, limitando-se alguns responsáveis do governo, de vez em quando, a afirmar que as escolas não são local de contágio e que as medidas previstas são suficientes para garantir o regresso ao ensino presencial. Estas e outras propostas estão contidas no «Plano para a abertura segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial» apresentado pela Fenprof em finais de julho.

Ao invés de procederem de forma responsável, dialogando, ouvindo preocupações e corrigindo medidas, os responsáveis do governo preferem fechar-se sobre si mesmos, ignorando estudos mais antigos, como este, como o que foi divulgado pelo «Washington Post», ou mais recentes, como aquele que indica que, afinal, as crianças têm um papel muito mais relevante na propagação da Covid-19 do que se pensava. Neste fechamento, parece que não estão atentos ao que está a acontecer em outros países – como a Alemanha, por exemplo –, e ignoram as preocupações e recomendações da Organização Mundial da Saúde. 

Lamenta-se esta postura de responsáveis que deveriam zelar pela saúde pública dos portugueses, garantir condições de segurança sanitária nas escolas e respeitar as organizações representativas dos trabalhadores, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento do designado diálogo social, a que tantas vezes se referem. São a falta de condições de segurança sanitária e a fuga ao diálogo que, por exemplo, em Espanha, já levaram as organizações sindicais de docentes a convocar greve para a abertura do ano letivo e, em outros países, estão a merecer forte contestação, expressa em tomadas de posição, protestos e recursos à justiça. 

A Fenprof insistiu hoje (pela sétima vez), junto da DGS e do ME, para que se realizem as reuniões pretendidas. A confirmar-se que essas entidades recusam dialogar, as preocupações dos educadores e professores serão expostas, na próxima semana, junto de todos os grupos parlamentares, a quem se solicitará que tomem a iniciativa de assegurar o que o governo não garantiu. No plano internacional, junto de OMS, OIT, UNESCO, Internacional de Educação e OCDE, a Fenprof manifestará as suas preocupações e denunciará a postura dos governantes que é contrária ao interesse de saúde pública e violadora dos princípios de diálogo social, interesse e princípios sinceramente defendidos por aquelas organizações. E reafirma que, a justificar-se, recorrerá aos tribunais, caso a insuficiência das medidas tomadas esteja na origem de problemas que ponham em causa a saúde e vida dos professores. 

Esta situação que será analisada nos primeiros dias de setembro quando a Fenprof reunir os seus órgãos de direção para decidir a abordagem ao início das aulas.

Para a Fenprof, o regresso tranquilo e em segurança ao ensino presencial é muito importante. Apesar do discurso, parece não ser essa a intenção dos governantes, pois as medidas que preveem são frouxas e não garantem as condições de segurança sanitária indispensáveis.


4 de agosto de 2020

Testagem e rastreio  |  Distanciamento físico individual  |  Equipamento de proteção individual

3 medidas essenciais para garantir o regresso ao ensino presencial em segurança

Alguns opinadores e responsáveis governamentais que escolheram a Fenprof como inimigo n.º 1 tentam colar as preocupações da Federação com o regresso ao ensino presencial a um pretenso desejo de que esse ensino presencial não ocorra. Nada mais falso. O estudo realizado pela Fenprof e amplamente divulgado revela que os professores consideram que o ensino de emergência à distância não é Escola, exigindo o retomar da atividade presencial, salvaguardadas as necessárias condições de segurança.

Essa é a posição da Fenprof e, por esse motivo, tomou a iniciativa de, perante a inoperância de um ministro ausente, apresentar as suas propostas para a elaboração de um plano base de incidência nacional, sujeito a adaptações decididas pelas escolas e agrupamentos de escolas no uso da sua autonomia, em diálogo com as comunidades educativas.

Governo e Ministério da Educação optam pelo ataque à Fenprof e por ignorar um conjunto de condições que, de entre vários, três estudos sugerem.

Segundo a revista «The Lancet Child & Adolescent Health», é possível evitar uma segunda vaga epidemiológica, se se tiver uma série de cuidados preventivos da doença, sendo que, no essencial, tal passa pela testagem e pelo distanciamento individual. Segundo essa revista, “um estudo de modelagem realizado pelo Colégio Universitário de Londres e a Escola de Higiene e Medicina Tropical” revela que, “se entre 59% e 87% das pessoas sintomáticas forem testadas e se houver um rastreio de contactos e medidas de isolamento eficazes, o Reino Unido consegue evitar uma eventual segunda vaga, mesmo reabrindo as escolas. (…) No entanto, se este reforço não acontecer, os investigadores estimam um novo pico da curva epidemiológica já em dezembro, se todos os alunos regressarem simultaneamente às aulas presenciais, ou em fevereiro de 2021, num cenário de regime misto”.

Este estudo admite, por isso, que o problema pode ser ultrapassado se as medidas preventivas e a criação de condições prévias ao regresso ao ensino presencial forem levadas muita a sério pelo governo. A Fenprof tem chamado a atenção e apresentado propostas muito concretas, quer ao governo português, particularmente ao ministério da Educação (desde 24 de junho), quer aos grupos parlamentares, como forma de valorizar a necessidade de serem tomadas medidas concreta s e eficazes que garantam o distanciamento físico individual e protejam as comunidades educativas.

A reforçar esta posição, conhecem-se estudos de abril deste ano (dados a conhecer pelo CEMP), que apontam inequivocamente para o facto de, tendo em conta “dados sobre carga viral, estimados pelos valores do ciclo limiar de RT-PCR em tempo real de 3.712”,  pacientes com COVID-19 que foram analisados ​​para examinar a relação entre a idade do paciente e carga viral SARS-CoV-2, de diferentes faixas etárias não apresentarem “diferença significativa entre qualquer par de categorias de idade, incluindo crianças. Em particular, esses dados indicam que as cargas virais nos mais jovens não diferem significativamente das que se encontram nos adultos”. São, aliás, estes resultados que levam à advertência “contra a reabertura sem regras claras de escolas e jardins de infância na situação atual”, pois as crianças podem ser tão infeciosas quanto os adultos. Estes dados resultam de um estudo elaborado na Alemanha sobre a situação na Coreia do Sul.

Um outro realizado sobre o que se passou em Wuhan (China, epicentro da pandemia) revela que “com base nos dados, construímos um modelo de transmissão para estudar o impacto do distanciamento social e da escola na transmissão. Concluímos que apenas o distanciamento social, implementado na China durante o surto, é fundamental para controlar a COVID-19” (Changes in contact patterns shape the dynamics of the COVID-19 outbreak in China, Science, 29.04.2020).

Também o «Washington Post» publicava, recentemente, um artigo baseado em conhecimento científico sobre a evolução da pandemia, no qual se explicita que “crianças de qualquer idade podem ser suscetíveis ao coronavírus e capazes de disseminá-lo, de acordo com um relatório divulgado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças na sexta-feira, isto enquanto os Estados Unidos debatem se reabrirão as salas de aula dentro de poucas semanas. O estudo detalha um surto num acampamento de verão na Geórgia no mês passado, onde pelo menos 260 crianças - metade das quais tinham 12 anos ou menos - e funcionários contraíram o vírus em menos de uma semana.

A menos de dois meses do regresso às aulas, o que faz o ME e o Governo?

Contraria as próprias normas por si divulgadas no site da DGS.


31 de julho de 2020

Fenprof aguarda marcação de reunião com a DGS 

Reunião com DGS prevista para período entre 28 e 30/jul não se realizou, encontrando-se a Fenprof a aguardar o seu agendamento.


30 de julho de 2020

Fenprof apresenta «Plano para a abertura segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial»

Face à previsível manutenção ou, mesmo agravamento da situação epidemiológica no próximo outono, à necessidade de retornar ao ensino presencial e à insuficiência e/ou inadequação das orientações do ME, bem como à não autorização de soluções que delas diferem, ainda que as escolas nelas se revejam, a Fenprof decidiu apresentar um Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial.

O ano letivo 2019/2020, pelas condições em que decorreu a partir de 16 de março, estendendo-se por todo o 3.º período, criou défices e impôs necessidades que deverão ter resposta no próximo ano letivo.

Défices educativos, que resultam de um regime de trabalho de emergência, não presencial, que apresenta limitações inultrapassáveis, se tivermos em conta todas as dimensões da escola; necessidades, não só de superação daqueles défices, como de garantir adequadas condições de segurança sanitária para que a escola não se transforme em espaço de transmissão da Covid-19, afetando profissionais, alunos e, por via destes, as famílias.

A Fenprof considera que tudo deverá ser feito para que, desde o início do ano letivo 2020/2021, seja garantido o regresso de toda a comunidade escolar ao regime presencial, o que significa não facilitar nas condições de segurança sanitária, fundamentais para que se gere um clima de confiança junto de docentes, trabalhadores não docentes, alunos e famílias.

Conferência de imprensa na EB23 D. Filipa de Lencastre, em Lisboa (30/jul)

As orientações para a organização do ano letivo 2020/2021, emitidas pela DGEstE, e as orientações conjuntas de DGEstE, DGE e DGS para o ano letivo 2020/2021 são insuficientes face às exigências antes referidas, como, aliás, se tem ouvido de representantes da comunidade educativa. Não por falta de propostas apresentadas ao ME, mas por falta de capacidade e/ou vontade política para manter linhas de diálogo e negociação efetivas, como, também, para investir em condições que garantam a indispensável segurança sanitária e para admitir que determinadas soluções de natureza pedagógica deverão ser decididas no quadro da autonomia das escolas, bem mais propalada do que respeitada.

Face à previsível manutenção ou, mesmo agravamento da situação epidemiológica no próximo outono, à necessidade de retornar ao ensino presencial e à insuficiência e/ou inadequação das orientações do ME, bem como à não autorização de soluções que delas diferem, ainda que as escolas nelas se revejam, a Fenprof decidiu apresentar um Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial.


27 de julho de 2020

Ministro não silenciará Fenprof

Fenprof não desiste de pugnar por condições de segurança sanitária nas escolas e considera que, mais uma vez, o ministro da Educação não está à altura das exigências

Em defesa da segurança sanitária nas escolas e, de uma forma mais geral, da saúde pública, a Fenprof não se deixará silenciar pelo ministro da Educação, como não desistirá de promover todas as iniciativas que considere relevantes para garantir as condições adequadas ao regresso, em setembro, ao ensino presencial. Não ouvir a comunidade educativa, não acatar orientações elementares de segurança sanitária ou não garantir recursos para a concretização de soluções alternativas a decidir pelas escolas é impróprio de quem governa a Educação em Portugal. 

A este propósito, será bom que o ministro da Educação se esclareça: não é Mário Nogueira que acusa a tutela de não respeitar a comunidade educativa e as escolas com as orientações da tutela sobre organização do próximo ano letivo; são os professores, acompanhados, como sempre, pela sua maior organização sindical, a Fenprof, sendo o Secretário-geral apenas o porta-voz. Compreende-se, contudo, que Tiago Brandão Rodrigues prefira desferir ataques pessoais, pois ao colocar as questões a esse nível, procura desviar a atenção do que é mais importante: a desorientação do ministério que dirige em relação à organização do próximo ano letivo. 

Tiago Brandão Rodrigues gostaria que a Fenprof não denunciasse, não exigisse e não propusesse alternativas, porém, as preocupações que a Fenprof tem vindo a manifestar publicamente não são apenas suas, como se confirmou na reunião realizada no dia 23 de julho, no Porto, em que também  os representantes de trabalhadores não docentes das escolas (Federação da Função Pública e Sindicato dos Psicólogos), associações de diretores (ANDAEP e ANDE) e movimento associativo de pais (CONFAP) se manifestaram apreensivos com a forma como o próximo ano letivo está a ser preparado pelo ME, residindo na capacidade de organização e trabalho das escolas a única possibilidade de contornar dificuldades e superar constrangimentos criados superiormente. 

As contradições entre o que é recomendado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e as orientações que foram enviadas pelo Ministério da Educação às escolas saltam à vista: A DGS continua a divulgar, na sua página Web, orientações para as escolas em que se destacam, por exemplo, normas sobre distanciamento (preferencialmente de 2 metros, mas nunca inferior a metro e meio), divisão dos alunos em grupos de pequena dimensão, tendo em conta o espaço disponível, ou ocupação individual das mesas. 

Com atualização no passado dia 20 de julho, também as orientações da DGS para o regresso (parcial) do ensino secundário, logo no início, alertam para os principais fatores de transmissão do novo coronavírus, com a proximidade entre pessoas à cabeça: 

"Com base na evidência científica atual, este vírus transmite-se principalmente através de:
− Contacto direto: disseminação de gotículas respiratórias, produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, que podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão próximas (< 2 metros).
− Contacto indireto: contacto das mãos com uma superfície ou objeto contaminado com SARS-CoV-2 e, em seguida, com a boca, nariz ou olhos".

No entanto, basta que consultemos as orientações que chegaram às escolas e verificamos que:

  • a norma de distanciamento não é respeitada;
  • sem qualquer fundamento, se impõe que no 1.º CEB os alunos não usem máscara;
  • nada é referido em relação aos grupos de risco, tendo, contudo, sido admitido pelo ministro, em entrevista, que estes docentes poderão não ser resguardados.

Aliás, aquelas orientações são, pelo menos aparentemente, estranhas: decisões que deveriam ser remetidas para as escolas, cabendo ao ministério criar as condições para a sua concretização, são impostas por este; já o que deve ser assumido pelo Ministério da Educação, designadamente no que respeita a garantir recursos para que o ano letivo se inicie com as condições devidas, tanto no plano da segurança sanitária, como no pedagógico, é passado como batata quente para as mãos dos diretores... 

A forma como o ano letivo está a ser preparado e a intervenção de Tiago Brandão Rodrigues neste processo — não só as suas declarações, mas também a fuga irresponsável e politicamente inaceitável ao diálogo com as organizações representativas dos diversos membros da comunidade educativa, em particular dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas — confirmam, de novo, que não está à altura das exigências de um setor que, em tempo normal ou excecional, não dispensa a existência de um Ministro para a Educação.


24 de julho de 2020

Reunião com DGS prevista para período entre 28 e 30/jul

Face à ausência de resposta da Diretora-geral da Saúde aos pedidos da Fenprof para a realização de uma reunião, onde sejam esclarecidas as condições de segurança sanitária a serem cumpridas no início do ano letivo, uma delegação de dirigentes deslocou-se às instalações da Direção-Geral da Saúde, onde obeteve a promessa de que a mesma se realizará entre os dias 28 e 30 de julho.

 


24 de juho de 2020

Orientações: descubra as diferenças

Para quem tinha dúvidas sobre as preocupações que a Fenprof tem manifestado em relação às condições que o Ministério da Educação considera serem as adequadas para o regresso às aulas presenciais, basta consultar o site da DGS e comparar com as orientações que o ME fez chegar às escolas para o próximo ano letivo.

Para a Fenprof o regresso à atividade presencial é fundamental, mas partilha das preocupações de pais e encarregados de educação, funcionários não docentes e diretores de agrupamentos e escolas não agrupadas em relação às condições que estão (ou não estão) a ser preparadas para que tal aconteça em segurança..


17 de julho de 2020

Declarações do Secretário-geral da Fenprof

Sobre a necessidade de voltar às escolas e a falta de condições

Após as declarações do Ministro da Educação e as orientações enviadas às escolas para o próximo ano letivo, o Secretário-geral da Fenprof manifesta a sua preocupação com as medidas agora anunciadas que colocam em causa o próprio regresso às escolas em setembro, não só em termos das condições de segurança sanitária, mas também das necessárias condições pedagógicas para o desenvolvimento da atividade presencial.


16 de julho de 2020

Fenprof reitera pedido de reunião à DGS

Fenprof reitera pedido de reunião à DGS para saber se esta valida as condições de segurança sanitária previstas. Orientações do ME para a abertura do próximo ano letivo preocupam os professores

Os professores terminam o ano letivo muito preocupados com o regresso às escolas. Poucos serão os que defendem a manutenção de ensino a distância, contudo, as orientações do Ministério da Educação (ME) e as declarações do ministro não deixam ninguém descansado.

A ninguém passou despercebido que:

  • nos surtos que persistem no nosso país há muitas crianças e jovens infetados;
  • os especialistas preveem que a situação epidemiológica que viveremos em outubro, poucas semanas depois do início do ano letivo, possa ser grave;
  • estudos recentemente divulgados indicam que a probabilidade de contágio da Covid-19 aumenta dezanove vezes em ambiente fechado e, nele, a propagação por via aérea é ainda mais provável do que o que se sabia.

Neste contexto, as dúvidas são óbvias:

  • Como é possível pretender-se que as turmas, no próximo ano letivo, mantenham a dimensão habitual, isto é, que não sejam reduzidas para assegurar distanciamento entre os alunos?
  • Que segurança existe num espaço fechado (a sala de aula) em que o distanciamento a observar entre alunos seja de um metro ou menos, apenas o que for possível face à dimensão da sala?
  • Como pode o ministro admitir que os docentes de grupos de risco possam não ser resguardados, ficando obrigados a desenvolver atividade presencial? (Ademais, note-se que, na presente fase e em algumas escolas, o direito a proteção reforçada de docentes de grupo de risco já não foi respeitado no escalonamento para o serviço de exames.)
  • Qual o fundamento, clínico ou outro, que sustenta a opção de não utilização de máscara pelos alunos do 1.º ciclo do ensino básico?
  • Que garantias dá o Ministério da Educação quanto à distribuição de equipamentos de proteção individual – não apenas máscaras – a toda a comunidade escolar? (As orientações não referem o fornecimento destes equipamentos e, apesar de o ministro afirmar que eles serão distribuídos, já hoje há escolas a pedirem aos docentes que adquiram os EPI, pois a sua reserva esgotou-se e a tutela não fornece mais. Algumas tiveram de comprar mais EPI e outras pedem aos docentes que os adquiram.)
  • Como é possível, no quadro epidemiológico provável para as primeiras semanas de atividade letiva, não se prever a realização de um rastreio à Covid-19 que abranja as comunidades escolares?
  • Que mais será imposto aos professores, conhecendo-se as enormes exigências que estão colocadas às escolas e os parcos reforços de recursos e meios previstos pelo Ministério da Educação?

 

Estas são questões a que o ME continua sem responder, enquanto aponta às escolas orientações que estão longe de corresponder às condições de segurança sanitária que a situação epidemiológica reclama. A Fenprof, tendo reunido, em 15 e 16 de julho, o seu Secretariado Nacional, decidiu:

  • Reforçar o pedido de reunião dirigido à Direção-Geral da Saúde para conhecer o seu parecer, dos pontos de vista epidemiológico e da saúde pública, acerca das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação para a abertura do próximo ano letivo (é fundamental saber se a DGS as valida);
  • Apresentar as suas preocupações junto dos grupos parlamentares, esperando que a Assembleia da República intervenha no sentido de defender a segurança sanitária das comunidades escolares, a partir de setembro;
  • Reunir com organizações representativas de diretores, trabalhadores não docentes, incluindo técnicos especializados, pais e encarregados de educação, para debater estas preocupações;
  • Apresentar queixa junto da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições de Trabalho, caso sejam confirmadas situações que não garantam as devidas condições de segurança sanitária.


10 de julho de 2020

Fenprof solicita reunião à Diretora-Geral da Saúde

Num período em que se prepara o início do ano letivo, a Fenprof vê com preocupação algumas orientações para a organização das escolas no próximo ano, designadamente:

  • a não obrigatoriedade de distanciamento físico entre os alunos;
  • a não fixação de um número máximo de crianças em sala de jardim de infância (que poderá atingir as vinte e cinco);
  • a dispensa de utilização de máscara no 1.º CEB;
  • não resguardo de docentes de grupo de risco.

Estes são apenas alguns exemplos. Não se pode ignorar que, nos últimos dias, têm sido muitos os casos detetados de crianças com Covid-19 e que não se prevê, como a Fenprof tem defendido, a realização de rastreio prévio ao regresso de alunos, professores e outros profissionais às escolas. Acresce que a própria OMS alterou a sua posição relativamente à transmissão da doença em espaço fechado, admitindo que a mesma aconteça por partículas que se mantêm em suspensão no ar. 

Sendo a Direção-Geral da Saúde a entidade que estabelece as normas de segurança sanitária a observar em todos os domínios da vida do país, a Fenprof decidiu solicitar esta reunião à responsável máxima para colocar as preocupações que lhe têm chegado dos professores e perceber os motivos desta diferença de tratamento entre cidadãos que vivem uma parte muito significativa das suas vidas em escolas e em ambiente fechado, e outros, de diferentes setores dos serviços ou da economia. Recorda-se que para o próximo mês de setembro, coincidindo com o 1.º período letivo e o regresso às escolas, os especialistas preveem o agravamento da situação epidemiológica no país.


6 de julho de 2020

Publicado o calendário escolar

ME quer impor aquilo que tem de negociar

Normas divulgadas confirmam que perspetiva economicista falou mais alto, pondo em causa o ensino presencial para todos e promovendo um regresso com falhas na segurança

Na reunião realizada entre a Fenprof e os secretários de estado do Ministério da Educação (25/jun), houve, da parte destes, o compromisso de voltar a reunir com as organizações sindicais antes da divulgação das normas de organização do ano letivo. Por um lado, porque algumas organizações, como a Fenprof, tinham apresentado diversas propostas concretas, assumindo uma postura propositiva e aberta ao compromisso; por outro lado, ainda que não assumido, porque há aspetos que são de negociação obrigatória.

Porém, essa reunião não teve lugar, tendo o ministro da Educação ignorado os compromissos dos seus secretários de estado. Uma vez mais, o ministro mostrou desrespeito pelos professores e pelas suas organizações sindicais. Infelizmente, já não surpreende. Veja-se, por exemplo, como, num primeiro momento, agiu o ministério em relação à Assembleia da República, mesmo depois de saber que tinha sido aprovada, em sede de Comissão de Finanças, a não devolução dos manuais escolares. Posteriormente, teve de respeitar a decisão, mas pondo-a em causa.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

  • O mais provável é que só alguns alunos regressem às escolas, não decorrendo isso da necessidade de garantir respeito pelas normas de segurança sanitária, pois o ministro nunca afirma que o não regresso de alguns se destina a permitir que as turmas em ensino presencial tenham dimensão reduzida (pelo contrário, fica claro que não haverá redução);
  • Nas turmas, só haverá distanciamento físico (e de um metro...) se for possível, pois estas serão para continuar a encher;
  • Não se prevê o rastreio prévio à Covid-19;
  • O grande reforço de docentes para as escolas, afinal, não vai além de uma média de 3 por escola ou agrupamento, o que é manifestamente insuficiente para a propalada – e necessária – aposta na recuperação das aprendizagens;
  • Até se ficou a saber que o reconhecimento pelos professores e o seu trabalho desagua na manutenção do roubo, na carreira, de mais de seis anos e meio de tempo de serviço cumprido e por um vestigial aumento salarial de 0,3%, após uma década sem qualquer atualização.

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a Fenprof exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014

  • Segurança e saúde no trabalho: normas de segurança sanitária a observar no próximo ano letivo, relativamente a distanciamento físico, utilização de EPI, higienização e desinfeção dos espaços da escola e proteção de docentes de grupo de risco;
  • Condições e horários de trabalho, incluindo em situações de ensino não presencial;
  • Tempo de trabalho, relacionado com a duração dos períodos letivos;
  • Reforço de docentes, incluindo o seu recrutamento e clarificação de questões que se prendem com o seu conteúdo funcional;
  • Formação e aperfeiçoamento profissional, tendo em conta que se prevê a realização de iniciativas de formação, designadamente na área do digital.

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a Fenprof exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.


6 de julho de 2020

Os professores não podem baixar a guarda; terão de estar atentos

Em entrevista ao jornal «Expresso», publicada em 4 de julho, o ministro da Educação tenta explicar como se organizará o próximo ano letivo. Tal como aconteceu no dia 3, na conferência de imprensa, e decorre dos dois documentos emitidos pela DGEstE, um deles conjunto com DGE e DGS, o que se percebe é que o enorme esforço que se pede às escolas não irá contar com um reforço proporcional de recursos. Como tal, ficam estas com inúmeras batatas a estalar de quentes nas mãos, cabendo-lhes, em condições pouco diferentes das habituais, tomar decisões de organização capazes de responder a uma realidade que continuará marcada pela excecionalidade.

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3 de julho de 2020

ME anuncia medidas! Que medidas?

Primeira reação da Fenprof às normas sobre organização do próximo ano letivo anunciadas pelo Ministro da Educação

O Secretário-geral transmitiu as preocupações da Fenprof relativamente às orientações para a organização do ano letivo 2020/2021, divulgadas hoje pelo Ministério da Educação. Apesar de acrescentar algumas informações ao que vinha dizendo nos últimos dias, o Ministro da Educação não deixa claro quais os limites que serão estabelecidos para que as escolas, no uso da sua autonomia, possam procurar os recursos docentes necessários, reorganizar as turmas com a redução do número de alunos e a manutenção de um adequado distanciamento, bem como com o reforço ao nível de assistentes operacionais e técnicos que venham colmatar as dificuldades que se adivinham no acompanhamento a alunos com mais dificuldades.

Outra preocupação vai para o calendário escolar anunciado que prevê o alargamento até 30 de junho para os alunos dos primeiro e segundo ciclo e da educação pré-escolar, sem que se entenda em que medida tal decisão possa ter influência em matéria curricular. Mário Nogueira deixou a imagem de um ministério que não atirou uma batata quente, mas sim um saco de batatas quentes para as direções das escolas e agrupamentos.


1 de julho de 2020

O rei vai nu... com milhões no bolso!

Ministro da Educação disfarça desconhecimento dos problemas, falta de estratégia e atraso na organização do próximo ano letivo anunciando rega de milhões sobre problemas que se arrastam e outros que surgiram com a pandemia

O ano letivo 2020/2021 será um ano diferente do habitual. Serão necessárias medidas excecionais para dar resposta não só a problemas que se arrastam e agravaram, mas também a problemas novos, de elevada gravidade, criados pelos mais de três meses de ensino remoto.

As exigências que o próximo ano letivo apresentará e que terão de ser consideradas, desde logo, na sua organização, não levam, contudo, o ministro da Educação a esclarecer as escolas e as suas direções, os professores, os trabalhadores não docentes, os alunos e as famílias sobre quais as medidas a tomar, ainda que o atraso em relação a anos anteriores já seja efetivo. Mesmo depois de se ter deslocado à comissão parlamentar de educação, no dia 30 de junho, o que se ficou a saber sobre a organização do próximo ano letivo foi o que já se sabia: as aulas deverão iniciar-se entre 14 e 17 de setembro, as escolas terão de dedicar cinco semanas à recuperação de défices acumulados no ano que terminou e, preferencialmente, o ensino será presencial.

É pouco, muito pouco, o que as escolas sabem para se organizarem, atempada e adequadamente, para um ano tão excecional como o que aí vem. À falta de informação, Tiago Brandão Rodrigues procurou tornear o vazio, agitando uma cifra de milhões. Com o recurso a este sound bite, aposta no efeito mediático do anúncio para disfarçar a situação que se vive a dois meses do início do ano escolar. A questão não é ter de haver um reforço de verba, o que é absolutamente inevitável, mas se 125 milhões de euros serão suficientes para responder a problemas que, muitos deles, não resultam da pandemia, tendo-se tornado crónicos e estruturais, afetando gravemente o ensino e, em particular, as escolas públicas.

Para responder à questão anterior teria sido necessário que, antes de estabelecer o valor da verba, o ministério tivesse sido feito um levantamento de necessidades. Porém, tal não aconteceu, ficando por se saber como chegou o ministério ao valor anunciado. Sabe o ministro da Educação, como sabem todos os portugueses, que o ensino remoto e a permanência dos alunos em casa durante meses agravaram desigualdades, provocaram défices educativos generalizados, levaram a abandonos, impediram o normal desenvolvimento de conteúdos curriculares, dificultaram a realização de uma avaliação justa e rigorosa e são causa de um enorme desgaste de todos, a começar pelos professores que atingiram níveis críticos de exaustão. Como se traduz isto em cada escola, quais as necessidades que se impõe resolver e que recursos são necessários para reforçar os apoios pedagógicos, o apoio psicossocial e o cumprimento de normas de higienização e segurança sanitária dentro das escolas, isso não sabe o ministro porque não foi feito qualquer levantamento preciso e rigoroso, nem existe histórico. E também não foram envolvidos, inteligente e atempadamente, os parceiros educativos.

Para além da superação de défices e carências acumulados do passado, que terão de merecer resposta, há medidas que, para o ensino voltar a ser presencial terão de ser adotadas. Serão, aliás, muito mais exigentes se as escolas reabrirem, como devem, com mais de um milhão de alunos fisicamente presentes, do que quando só receberam os 160 000 do ensino secundário. A situação epidemiológica que se continua a viver não permite prever uma organização das escolas, para 2020/2021, sem que se adotem, entre outras, medidas excecionais tais como:

  • redução significativa de alunos nas turmas;
  • grande reforço de docentes, mas, igualmente de trabalhadores não docentes, incluindo técnicos especializados;
  • distribuição de EPI a toda a população escolar;
  • resguardo dos grupos de risco;
  • distanciamento em todos os espaços, higienização e desinfeção constantes.

Se os anunciados 125 milhões de euros se destinassem, apenas, à contratação de docentes, permitiriam que cada um dos 811 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas contratasse, em média, sete professores. Excecionalmente, poderia ser suficiente, porém, na esmagadora maioria, desde logo nos agrupamentos de escolas, que reúnem jardins-de-infância, escolas de todos os ciclos do ensino básico e, em muitos casos, escolas secundárias, essa seria uma resposta insuficiente para situações que, já antes da pandemia, eram marcadas pela falta de docentes e de horas a que o seu crédito global não dava resposta.

Contudo, foi afirmado que a verba anunciada servirá para contratar docentes, trabalhadores não docentes, sejam operacionais ou administrativos, e técnicos para as equipas multidisciplinares. Ou seja, para contratar profissionais de que existe uma grande e reconhecida carência nas escolas. Por exemplo, só em assistentes operacionais, o que já se calculava é que faltavam cerca de 5 000 antes da pandemia… Também em relação aos técnicos administrativos, psicólogos, assistentes sociais ou mediadores, a carência era enorme. Provavelmente, a verba agora anunciada não será capaz, sequer, para garantir o que já faltava antes da pandemia, depois de anos sucessivos de falta de investimento na Educação. Sem estratégia e sem um plano de investimentos do Orçamento do Estado para a Educação, o governo tem-se limitado a anunciar medidas que resultam de financiamentos comunitários (obras, remoção parcial do amianto ou aquisição de computadores – veremos quando!), preparando-se para transferir problemas e défices para os municípios.

Em relação à organização do próximo ano letivo, tudo indica que a ausência de uma informação concreta sobre como se organizarão as escolas para receberem os alunos tem, precisamente, a ver com a insuficiência da verba e, portanto, a falta de condições para que estas se organizem de forma a poderem funcionar com todos os seus alunos. O ministro, contudo, sabe que o ensino a distância, salvo raríssimas exceções, tem merecido avaliação negativa das comunidades educativas que exigem medidas para que ele volte a ser presencial. Por esse motivo, vê-se obrigado a anunciar o presencial, mas não divulga as condições em que as escolas o farão.

Percebe-se, pois, que o rei vai nu.

Foto: João Relvas / Lusa

25 de junho de 2020

ME sem propostas

Uma reunião ‘tirada a ferros’ sem propostas concretas do ME para a organização do ano letivo. Fenprof entrega propostas fundamentadas que antecipam os vários cenários para setembro

Esta foi a primeira reunião sobre o calendário escolar e a organização do próximo ano letivo realizada entre o Ministério da Educação (ME) e representantes dos docentes, o que, só por si, é negativo porque ocorre tarde e fora de um tempo que exigiria, da parte do ME, uma resposta mais célere. Este grande e preocupante atraso tem implicações muito negativas no tempo de que escolas e agrupamentos necessitam, num quadro muito complexo e difícil.

Ao contrário da inexistência de propostas da parte dos responsáveis governativos, a Fenprof entregou as suas, fundamentadas, pormenorizadas e coerentes com o momento de pandemia. Na verdade, a avaliação apresentada pelo ME coincide com aquela que a Fenprof já apresentou publicamente, designadamente através do estudo que realizou e assentou nas respostas de mais de 3500 professores ao questionário realizado na primeira quinzena de maio sobre o E@D. Porém, adivinha-se que, podendo haver coincidência nas medidas que será necessário tomar, estas poderão esbarrar nas dificuldades criadas pelas Finanças.

O ME comprometeu-se a convocar novo encontro, que se espera para breve, no qual deverão ser, finalmente, apresentadas as propostas que o ME deverá converter em dois diplomas: calendário escolar e despacho de organização do ano letivo.


23 de junho de 2020

Secretários de Estado marcam reunião com a Fenprof (25/jun)

Na sequência dos reiterados pedidos da Fenprof para a realização de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação (ME), os secretários de estado João Costa e Susana Amador marcaram uma reunião para o dia 25 de junho, pelas 16:30 horas, ainda em modo de videoconferência. A Fenprof confirma a presença e disponibiliza-se para que a mesma se realize presencialmente, observadas que sejam as normas de segurança sanitária em vigor. 

Os assuntos que a Federação tem em agenda para esta reunião, mais uma vez sem a presença do ministro, são conhecidos dos secretários de estado que irão estar presentes, pois constam do ofício entregue no passado dia 16, quando uma delegação do Secretariado Nacional se deslocou ao Ministério da Educação. 

Face à marcação desta reunião, a Fenprof suspende a ação prevista para dia 24, de manhã, junto ao MEque, mais uma vez, se destinava a exigir a marcação de uma reunião com a tutela. 

Declarações do Secretário-geral da Fenprof à RTP3 (23/jun)

22 de junho de 2020

Concentração junto ao Ministério da Educação

24 de junho (quarta-feira) – 11 horas

A Fenprof tem vindo a reclamar uma primeira reunião, na qual sejam abordados os problemas que preocupam os educadores e professores, o que, na verdade, nem deveria ser necessário. Face à ausência de qualquer sinal de abertura por parte do Ministério da Educação (ME), convocou uma concentração junto ao ME, no dia 24 de junho, pelas 11 horas.

Esta nova ação pública – concentração de protesto e exigência de marcação urgente de reunião – juntará dirigentes da Fenprof e dos seus Sindicatos que, naturalmente, observarão as normas de distanciamento físico, usarão máscara e respeitarão os procedimentos legais que vigoram. A manter-se o reprovável silêncio do ME, outras ações serão desenvolvidas nas semanas seguintes.


Ministério da Educação mantém-se politicamente confinado

Seria irresponsável organizar o próximo ano letivo sem ter em conta três cenários possíveis: 

  1. o da normalidade, com todos os alunos em regime presencial;
  2. um cenário misto, em que, parcialmente, o ensino tenha de se manter a distância; 
  3. a eventual necessidade de encerrar todas as escolas, caso Portugal viva uma nova vaga epidemiológica que obrigue a tal.

Apesar da complexidade das respostas a prever e das repercussões que, inevitavelmente, terão na organização e no funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e vida dos docentes, o Ministério da Educação (ME) não demonstra qualquer abertura para dialogar com as organizações sindicais de professores e educadores. O ME tem obrigação democrática e legal de ouvir as propostas das organizações que representam os docentes e negociar, desde logo, as matérias que têm caráter obrigatório; tem obrigação de procurar soluções de compromisso que projetem um clima de estabilidade e tranquilidade para o início do próximo ano letivo, que poderá, inclusivamente, ocorrer em momento em que a situação epidemiológica do país se agrave. Sublinhe-se que, ao contrário do que fonte do ME passou à comunicação social, é totalmente falso que o ministro esteja a dialogar com os professores. Cabe lembrar que estes não são representados pelos diretores das escolas, nem por qualquer grupo de amigos com quem, eventualmente, o governante ou outros elementos da sua equipa estejam a reunir. Em relação aos sindicatos de professores, representantes institucionais dos docentes, o ME tem-se mantido num completo silêncio.

Nos últimos seis anos, preparando o ano letivo seguinte, só por uma vez (em 2018) o despacho sobre organização do ano letivo (OAL) foi publicado no início de julho, nos restantes a publicação foi sempre anterior: 26 de maio de 2014; 19 de junho de 2015; 16 de junho de 2016; 27 de junho de 2017, com a publicação de uma circular interpretativa que manteve o despacho do ano anterior; 6 de julho de 2018; em 2019 foi mantido, mais uma vez, o despacho do ano anterior.

É evidente que o ME, sem dialogar e negociar com as organizações sindicais de docentes e reiterando um comportamento que, não sendo inédito, é absolutamente condenável sob múltiplos pontos de vista (político, democrático, do relacionamento institucional, do respeito pelos professores, da consensualização e otimização de soluções…), poderá aprovar e publicar despachos sobre a organização do ano letivo, a constituição de turmas e o calendário escolar para 2020/2021. Contudo, se agir desta forma, violará a lei no que respeita à indispensável negociação sobre as condições de trabalho, incluindo horários do pessoal docente e condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Como não é possível prever com segurança a situação epidemiológica dos próximos outono e inverno, a Fenprof considera que o despacho que definirá as linhas de organização do ano letivo 2020/2021 terá de prever todas as possibilidades que atrás se referem. Seja como for, há aspetos sobre os quais já é incontornável definir mudanças: turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico dentro das salas de aula; reforço de assistentes operacionais, para assegurar apoio, segurança, limpeza e higiene adequados; soluções para os horários de trabalho que evitem abusos e ilegalidades que o teletrabalho veio, nuns casos, criar e, noutros, agravar.

Torna-se, ainda, indispensável assegurar que as escolas terão condições de garantir apoio reforçado a todos os alunos, no sentido de superar défices (de aprendizagens, de conteúdos curriculares não desenvolvidos, de desigualdades agravadas, entre outros) acumulados nos meses em que se manteve o regime de teletrabalho. Tal implicará, necessariamente, em muitas escolas, um reforço de contratação de docentes. Tudo isto exige, dos responsáveis do ME, capacidade de diálogo, de concertação e de negociação também com as organizações sindicais de professores, em particular a Fenprof, dada a sua representatividade no setor; capacidade que, diga-se, está longe de se poder reconhecer no ministro e na sua equipa.


16 de junho de 2020

Ministério não responde; Fenprof não desiste e exige diálogo e negociação!

Tal como previsto, no dia 16 de junho, uma delegação da Fenprof deslocou-se ao Ministério da Educação (ME), onde reclamou pela falta de diálogo dos seus responsáveis, que, em final de ano letivo e quando se aproxima um novo ano, continuam a recusar reunir com as organizações sindicais de professores.

Não tendo havido resposta por parte do ME à reunião solicitada para este dia, a delegação da Fenprof que se deslocou ao ME exigiu a sua marcação com caráter de urgência, propondo a seguinte agenda:

  • início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  • A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  • A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  • A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  • A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  • A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  • A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  • A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

Estes são, de imediato, os aspetos de abordagem prioritária, esperando a Fenprof a marcação da reunião para data muito próxima, com a finalidade de se preverem processos negociais ou de auscultação, dependendo da natureza da matéria em questão, dos quais resultem soluções para os problemas que persistem, alguns há muitos anos.

Em momento posterior, a Fenprof pretende retomar as negociações:

  • relativas à recomposição da carreira docente, desde logo a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta;
  • de medidas de combate à precariedade na profissão;
  • de clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes;
  • sobre a aprovação de um regime específico de aposentação dos educadores e professores;
  • de revisão do atual regime de concursos, no sentido do reforço da sua natureza nacional e do respeito pela graduação profissional em todas as fases e modalidades.

Foto: Laura Haanpaa

15 de junho de 2020

ME não responde; Fenprof não desiste!

A Fenprof estará, no dia 12 de junho, às 11 horas, no Ministério da Educação (ME) para exigir a marcação de reunião para a apresentação de propostas e iniciar processos negociais sobre matérias com implicação na vida profissional dos docentes.

A Fenprof dirigiu-se ao ME solicitando a realização de uma reunião destinada à apresentação do estudo que realizou junto dos professores sobre o E@D e de propostas elaboradas na sequência deste estudo, na perspetiva de, eventualmente, o início do próximo ano letivo ainda ter de se organizar de forma excecional.

Face à ausência de resposta ao pedido apresentado, a Fenprof procurará obtê-la deslocando uma delegação de membros do seu Secretariado Nacional às instalações do ME, o que acontecerá no dia 16 de junho, pelas 11 horas, tendo, para esse dia, sido solicitada audiência à Secretária de Estado da Educação que é quem, no quadro de competências atribuídas aos diversos elementos da equipa ministerial, é responsável pelo relacionamento com as organizações sindicais.

As propostas que a Fenprof pretende apresentar relacionam-se, por um lado, com a organização do próximo ano letivo que, necessariamente, será diferente da habitual, com implicação nas condições de trabalho dos docentes, assim como nas normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Recorde-se que, num caso e noutro, são matérias de negociação obrigatória.

A Fenprof pretende ainda conhecer os objetivos, tempos e impacto na profissão docente da designada “universalização da escola digital” que consta no Programa de Estabilização Económica e Social aprovado pelo governo, para a qual está previsto um valor de 400 milhões de euros totalmente provenientes de fundos comunitários.

A Fenprof pretende, por último, apresentar propostas concretas para resolver problemas para os quais não tem havido a sensibilidade necessária da tutela, tais como:

  • aprovação de uma medida excecional que permita a integração de docentes que não se candidataram, no prazo estabelecido, no âmbito do concurso externo;
  • publicitação dos dados não divulgados referentes aos requisitos que determinaram a ordenação de candidatos nas listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
  • consideração em sede de IRS das despesas efetuadas pelos docentes para desenvolverem atividade em regime de teletrabalho; realização de um rastreio nacional à Covid-19 antes do início do próximo ano letivo.

Anexos

Posição da Fenprof sobre o ensino presencial Fenprof - Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021 Despacho n.º 6906-B/2020 (Calendário escolar) DGEstE - Orientações para a organização do ano letivo 2020/2021 DGEstE - DGE - DGS - Orientações 2020/2021 Fenprof - propostas para a OAL Fenprof - propostas sobre outros assuntos