Calendário escolar 2020/2021 — ME quer impor aquilo que tem de negociar

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6 de julho de 2020

Publicado o calendário escolar

ME quer impor aquilo que tem de negociar

Normas divulgadas confirmam que perspetiva economicista falou mais alto, pondo em causa o ensino presencial para todos e promovendo um regresso com falhas na segurança

Na reunião realizada entre a Fenprof e os secretários de estado do Ministério da Educação (25/jun), houve, da parte destes, o compromisso de voltar a reunir com as organizações sindicais antes da divulgação das normas de organização do ano letivo. Por um lado, porque algumas organizações, como a Fenprof, tinham apresentado diversas propostas concretas, assumindo uma postura propositiva e aberta ao compromisso; por outro lado, ainda que não assumido, porque há aspetos que são de negociação obrigatória.

Porém, essa reunião não teve lugar, tendo o ministro da Educação ignorado os compromissos dos seus secretários de estado. Uma vez mais, o ministro mostrou desrespeito pelos professores e pelas suas organizações sindicais. Infelizmente, já não surpreende. Veja-se, por exemplo, como, num primeiro momento, agiu o ministério em relação à Assembleia da República, mesmo depois de saber que tinha sido aprovada, em sede de Comissão de Finanças, a não devolução dos manuais escolares. Posteriormente, teve de respeitar a decisão, mas pondo-a em causa.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

  • O mais provável é que só alguns alunos regressem às escolas, não decorrendo isso da necessidade de garantir respeito pelas normas de segurança sanitária, pois o ministro nunca afirma que o não regresso de alguns se destina a permitir que as turmas em ensino presencial tenham dimensão reduzida (pelo contrário, fica claro que não haverá redução);
  • Nas turmas, só haverá distanciamento físico (e de um metro...) se for possível, pois estas serão para continuar a encher;
  • Não se prevê o rastreio prévio à Covid-19;
  • O grande reforço de docentes para as escolas, afinal, não vai além de uma média de 3 por escola ou agrupamento, o que é manifestamente insuficiente para a propalada – e necessária – aposta na recuperação das aprendizagens;
  • Até se ficou a saber que o reconhecimento pelos professores e o seu trabalho desagua na manutenção do roubo, na carreira, de mais de seis anos e meio de tempo de serviço cumprido e por um vestigial aumento salarial de 0,3%, após uma década sem qualquer atualização.

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a Fenprof exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014

  • Segurança e saúde no trabalho: normas de segurança sanitária a observar no próximo ano letivo, relativamente a distanciamento físico, utilização de EPI, higienização e desinfeção dos espaços da escola e proteção de docentes de grupo de risco;
  • Condições e horários de trabalho, incluindo em situações de ensino não presencial;
  • Tempo de trabalho, relacionado com a duração dos períodos letivos;
  • Reforço de docentes, incluindo o seu recrutamento e clarificação de questões que se prendem com o seu conteúdo funcional;
  • Formação e aperfeiçoamento profissional, tendo em conta que se prevê a realização de iniciativas de formação, designadamente na área do digital.

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a Fenprof exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.


6 de julho de 2020

Os professores não podem baixar a guarda; terão de estar atentos

Em entrevista ao jornal «Expresso», publicada em 4 de julho, o ministro da Educação tenta explicar como se organizará o próximo ano letivo. Tal como aconteceu no dia 3, na conferência de imprensa, e decorre dos dois documentos emitidos pela DGEstE, um deles conjunto com DGE e DGS, o que se percebe é que o enorme esforço que se pede às escolas não irá contar com um reforço proporcional de recursos. Como tal, ficam estas com inúmeras batatas a estalar de quentes nas mãos, cabendo-lhes, em condições pouco diferentes das habituais, tomar decisões de organização capazes de responder a uma realidade que continuará marcada pela excecionalidade.

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3 de julho de 2020

ME anuncia medidas! Que medidas?

Primeira reação da Fenprof às normas sobre organização do próximo ano letivo anunciadas pelo Ministro da Educação

O Secretário-geral transmitiu as preocupações da Fenprof relativamente às orientações para a organização do ano letivo 2020/2021, divulgadas hoje pelo Ministério da Educação. Apesar de acrescentar algumas informações ao que vinha dizendo nos últimos dias, o Ministro da Educação não deixa claro quais os limites que serão estabelecidos para que as escolas, no uso da sua autonomia, possam procurar os recursos docentes necessários, reorganizar as turmas com a redução do número de alunos e a manutenção de um adequado distanciamento, bem como com o reforço ao nível de assistentes operacionais e técnicos que venham colmatar as dificuldades que se adivinham no acompanhamento a alunos com mais dificuldades.

Outra preocupação vai para o calendário escolar anunciado que prevê o alargamento até 30 de junho para os alunos dos primeiro e segundo ciclo e da educação pré-escolar, sem que se entenda em que medida tal decisão possa ter influência em matéria curricular. Mário Nogueira deixou a imagem de um ministério que não atirou uma batata quente, mas sim um saco de batatas quentes para as direções das escolas e agrupamentos.


1 de julho de 2020

O rei vai nu... com milhões no bolso!

Ministro da Educação disfarça desconhecimento dos problemas, falta de estratégia e atraso na organização do próximo ano letivo anunciando rega de milhões sobre problemas que se arrastam e outros que surgiram com a pandemia

O ano letivo 2020/2021 será um ano diferente do habitual. Serão necessárias medidas excecionais para dar resposta não só a problemas que se arrastam e agravaram, mas também a problemas novos, de elevada gravidade, criados pelos mais de três meses de ensino remoto.

As exigências que o próximo ano letivo apresentará e que terão de ser consideradas, desde logo, na sua organização, não levam, contudo, o ministro da Educação a esclarecer as escolas e as suas direções, os professores, os trabalhadores não docentes, os alunos e as famílias sobre quais as medidas a tomar, ainda que o atraso em relação a anos anteriores já seja efetivo. Mesmo depois de se ter deslocado à comissão parlamentar de educação, no dia 30 de junho, o que se ficou a saber sobre a organização do próximo ano letivo foi o que já se sabia: as aulas deverão iniciar-se entre 14 e 17 de setembro, as escolas terão de dedicar cinco semanas à recuperação de défices acumulados no ano que terminou e, preferencialmente, o ensino será presencial.

É pouco, muito pouco, o que as escolas sabem para se organizarem, atempada e adequadamente, para um ano tão excecional como o que aí vem. À falta de informação, Tiago Brandão Rodrigues procurou tornear o vazio, agitando uma cifra de milhões. Com o recurso a este sound bite, aposta no efeito mediático do anúncio para disfarçar a situação que se vive a dois meses do início do ano escolar. A questão não é ter de haver um reforço de verba, o que é absolutamente inevitável, mas se 125 milhões de euros serão suficientes para responder a problemas que, muitos deles, não resultam da pandemia, tendo-se tornado crónicos e estruturais, afetando gravemente o ensino e, em particular, as escolas públicas.

Para responder à questão anterior teria sido necessário que, antes de estabelecer o valor da verba, o ministério tivesse sido feito um levantamento de necessidades. Porém, tal não aconteceu, ficando por se saber como chegou o ministério ao valor anunciado. Sabe o ministro da Educação, como sabem todos os portugueses, que o ensino remoto e a permanência dos alunos em casa durante meses agravaram desigualdades, provocaram défices educativos generalizados, levaram a abandonos, impediram o normal desenvolvimento de conteúdos curriculares, dificultaram a realização de uma avaliação justa e rigorosa e são causa de um enorme desgaste de todos, a começar pelos professores que atingiram níveis críticos de exaustão. Como se traduz isto em cada escola, quais as necessidades que se impõe resolver e que recursos são necessários para reforçar os apoios pedagógicos, o apoio psicossocial e o cumprimento de normas de higienização e segurança sanitária dentro das escolas, isso não sabe o ministro porque não foi feito qualquer levantamento preciso e rigoroso, nem existe histórico. E também não foram envolvidos, inteligente e atempadamente, os parceiros educativos.

Para além da superação de défices e carências acumulados do passado, que terão de merecer resposta, há medidas que, para o ensino voltar a ser presencial terão de ser adotadas. Serão, aliás, muito mais exigentes se as escolas reabrirem, como devem, com mais de um milhão de alunos fisicamente presentes, do que quando só receberam os 160 000 do ensino secundário. A situação epidemiológica que se continua a viver não permite prever uma organização das escolas, para 2020/2021, sem que se adotem, entre outras, medidas excecionais tais como:

  • redução significativa de alunos nas turmas;
  • grande reforço de docentes, mas, igualmente de trabalhadores não docentes, incluindo técnicos especializados;
  • distribuição de EPI a toda a população escolar;
  • resguardo dos grupos de risco;
  • distanciamento em todos os espaços, higienização e desinfeção constantes.

Se os anunciados 125 milhões de euros se destinassem, apenas, à contratação de docentes, permitiriam que cada um dos 811 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas contratasse, em média, sete professores. Excecionalmente, poderia ser suficiente, porém, na esmagadora maioria, desde logo nos agrupamentos de escolas, que reúnem jardins-de-infância, escolas de todos os ciclos do ensino básico e, em muitos casos, escolas secundárias, essa seria uma resposta insuficiente para situações que, já antes da pandemia, eram marcadas pela falta de docentes e de horas a que o seu crédito global não dava resposta.

Contudo, foi afirmado que a verba anunciada servirá para contratar docentes, trabalhadores não docentes, sejam operacionais ou administrativos, e técnicos para as equipas multidisciplinares. Ou seja, para contratar profissionais de que existe uma grande e reconhecida carência nas escolas. Por exemplo, só em assistentes operacionais, o que já se calculava é que faltavam cerca de 5 000 antes da pandemia… Também em relação aos técnicos administrativos, psicólogos, assistentes sociais ou mediadores, a carência era enorme. Provavelmente, a verba agora anunciada não será capaz, sequer, para garantir o que já faltava antes da pandemia, depois de anos sucessivos de falta de investimento na Educação. Sem estratégia e sem um plano de investimentos do Orçamento do Estado para a Educação, o governo tem-se limitado a anunciar medidas que resultam de financiamentos comunitários (obras, remoção parcial do amianto ou aquisição de computadores – veremos quando!), preparando-se para transferir problemas e défices para os municípios.

Em relação à organização do próximo ano letivo, tudo indica que a ausência de uma informação concreta sobre como se organizarão as escolas para receberem os alunos tem, precisamente, a ver com a insuficiência da verba e, portanto, a falta de condições para que estas se organizem de forma a poderem funcionar com todos os seus alunos. O ministro, contudo, sabe que o ensino a distância, salvo raríssimas exceções, tem merecido avaliação negativa das comunidades educativas que exigem medidas para que ele volte a ser presencial. Por esse motivo, vê-se obrigado a anunciar o presencial, mas não divulga as condições em que as escolas o farão.

Percebe-se, pois, que o rei vai nu.

Foto: João Relvas / Lusa

25 de junho de 2020

ME sem propostas

Uma reunião ‘tirada a ferros’ sem propostas concretas do ME para a organização do ano letivo. Fenprof entrega propostas fundamentadas que antecipam os vários cenários para setembro

Esta foi a primeira reunião sobre o calendário escolar e a organização do próximo ano letivo realizada entre o Ministério da Educação (ME) e representantes dos docentes, o que, só por si, é negativo porque ocorre tarde e fora de um tempo que exigiria, da parte do ME, uma resposta mais célere. Este grande e preocupante atraso tem implicações muito negativas no tempo de que escolas e agrupamentos necessitam, num quadro muito complexo e difícil.

Ao contrário da inexistência de propostas da parte dos responsáveis governativos, a Fenprof entregou as suas, fundamentadas, pormenorizadas e coerentes com o momento de pandemia. Na verdade, a avaliação apresentada pelo ME coincide com aquela que a Fenprof já apresentou publicamente, designadamente através do estudo que realizou e assentou nas respostas de mais de 3500 professores ao questionário realizado na primeira quinzena de maio sobre o E@D. Porém, adivinha-se que, podendo haver coincidência nas medidas que será necessário tomar, estas poderão esbarrar nas dificuldades criadas pelas Finanças.

O ME comprometeu-se a convocar novo encontro, que se espera para breve, no qual deverão ser, finalmente, apresentadas as propostas que o ME deverá converter em dois diplomas: calendário escolar e despacho de organização do ano letivo.


23 de junho de 2020

Secretários de Estado marcam reunião com a Fenprof (25/jun)

Na sequência dos reiterados pedidos da Fenprof para a realização de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação (ME), os secretários de estado João Costa e Susana Amador marcaram uma reunião para o dia 25 de junho, pelas 16:30 horas, ainda em modo de videoconferência. A Fenprof confirma a presença e disponibiliza-se para que a mesma se realize presencialmente, observadas que sejam as normas de segurança sanitária em vigor. 

Os assuntos que a Federação tem em agenda para esta reunião, mais uma vez sem a presença do ministro, são conhecidos dos secretários de estado que irão estar presentes, pois constam do ofício entregue no passado dia 16, quando uma delegação do Secretariado Nacional se deslocou ao Ministério da Educação. 

Face à marcação desta reunião, a Fenprof suspende a ação prevista para dia 24, de manhã, junto ao MEque, mais uma vez, se destinava a exigir a marcação de uma reunião com a tutela. 

Declarações do Secretário-geral da Fenprof à RTP3 (23/jun)

22 de junho de 2020

Concentração junto ao Ministério da Educação

24 de junho (quarta-feira) – 11 horas

A Fenprof tem vindo a reclamar uma primeira reunião, na qual sejam abordados os problemas que preocupam os educadores e professores, o que, na verdade, nem deveria ser necessário. Face à ausência de qualquer sinal de abertura por parte do Ministério da Educação (ME), convocou uma concentração junto ao ME, no dia 24 de junho, pelas 11 horas.

Esta nova ação pública – concentração de protesto e exigência de marcação urgente de reunião – juntará dirigentes da Fenprof e dos seus Sindicatos que, naturalmente, observarão as normas de distanciamento físico, usarão máscara e respeitarão os procedimentos legais que vigoram. A manter-se o reprovável silêncio do ME, outras ações serão desenvolvidas nas semanas seguintes.


Ministério da Educação mantém-se politicamente confinado

Seria irresponsável organizar o próximo ano letivo sem ter em conta três cenários possíveis: 

  1. o da normalidade, com todos os alunos em regime presencial;
  2. um cenário misto, em que, parcialmente, o ensino tenha de se manter a distância; 
  3. a eventual necessidade de encerrar todas as escolas, caso Portugal viva uma nova vaga epidemiológica que obrigue a tal.

Apesar da complexidade das respostas a prever e das repercussões que, inevitavelmente, terão na organização e no funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e vida dos docentes, o Ministério da Educação (ME) não demonstra qualquer abertura para dialogar com as organizações sindicais de professores e educadores. O ME tem obrigação democrática e legal de ouvir as propostas das organizações que representam os docentes e negociar, desde logo, as matérias que têm caráter obrigatório; tem obrigação de procurar soluções de compromisso que projetem um clima de estabilidade e tranquilidade para o início do próximo ano letivo, que poderá, inclusivamente, ocorrer em momento em que a situação epidemiológica do país se agrave. Sublinhe-se que, ao contrário do que fonte do ME passou à comunicação social, é totalmente falso que o ministro esteja a dialogar com os professores. Cabe lembrar que estes não são representados pelos diretores das escolas, nem por qualquer grupo de amigos com quem, eventualmente, o governante ou outros elementos da sua equipa estejam a reunir. Em relação aos sindicatos de professores, representantes institucionais dos docentes, o ME tem-se mantido num completo silêncio.

Nos últimos seis anos, preparando o ano letivo seguinte, só por uma vez (em 2018) o despacho sobre organização do ano letivo (OAL) foi publicado no início de julho, nos restantes a publicação foi sempre anterior: 26 de maio de 2014; 19 de junho de 2015; 16 de junho de 2016; 27 de junho de 2017, com a publicação de uma circular interpretativa que manteve o despacho do ano anterior; 6 de julho de 2018; em 2019 foi mantido, mais uma vez, o despacho do ano anterior.

É evidente que o ME, sem dialogar e negociar com as organizações sindicais de docentes e reiterando um comportamento que, não sendo inédito, é absolutamente condenável sob múltiplos pontos de vista (político, democrático, do relacionamento institucional, do respeito pelos professores, da consensualização e otimização de soluções…), poderá aprovar e publicar despachos sobre a organização do ano letivo, a constituição de turmas e o calendário escolar para 2020/2021. Contudo, se agir desta forma, violará a lei no que respeita à indispensável negociação sobre as condições de trabalho, incluindo horários do pessoal docente e condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Como não é possível prever com segurança a situação epidemiológica dos próximos outono e inverno, a Fenprof considera que o despacho que definirá as linhas de organização do ano letivo 2020/2021 terá de prever todas as possibilidades que atrás se referem. Seja como for, há aspetos sobre os quais já é incontornável definir mudanças: turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico dentro das salas de aula; reforço de assistentes operacionais, para assegurar apoio, segurança, limpeza e higiene adequados; soluções para os horários de trabalho que evitem abusos e ilegalidades que o teletrabalho veio, nuns casos, criar e, noutros, agravar.

Torna-se, ainda, indispensável assegurar que as escolas terão condições de garantir apoio reforçado a todos os alunos, no sentido de superar défices (de aprendizagens, de conteúdos curriculares não desenvolvidos, de desigualdades agravadas, entre outros) acumulados nos meses em que se manteve o regime de teletrabalho. Tal implicará, necessariamente, em muitas escolas, um reforço de contratação de docentes. Tudo isto exige, dos responsáveis do ME, capacidade de diálogo, de concertação e de negociação também com as organizações sindicais de professores, em particular a Fenprof, dada a sua representatividade no setor; capacidade que, diga-se, está longe de se poder reconhecer no ministro e na sua equipa.


16 de junho de 2020

Ministério não responde; Fenprof não desiste e exige diálogo e negociação!

Tal como previsto, no dia 16 de junho, uma delegação da Fenprof deslocou-se ao Ministério da Educação (ME), onde reclamou pela falta de diálogo dos seus responsáveis, que, em final de ano letivo e quando se aproxima um novo ano, continuam a recusar reunir com as organizações sindicais de professores.

Não tendo havido resposta por parte do ME à reunião solicitada para este dia, a delegação da Fenprof que se deslocou ao ME exigiu a sua marcação com caráter de urgência, propondo a seguinte agenda:

  • início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  • A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  • A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  • A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  • A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  • A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  • A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  • A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

Estes são, de imediato, os aspetos de abordagem prioritária, esperando a Fenprof a marcação da reunião para data muito próxima, com a finalidade de se preverem processos negociais ou de auscultação, dependendo da natureza da matéria em questão, dos quais resultem soluções para os problemas que persistem, alguns há muitos anos.

Em momento posterior, a Fenprof pretende retomar as negociações:

  • relativas à recomposição da carreira docente, desde logo a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta;
  • de medidas de combate à precariedade na profissão;
  • de clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes;
  • sobre a aprovação de um regime específico de aposentação dos educadores e professores;
  • de revisão do atual regime de concursos, no sentido do reforço da sua natureza nacional e do respeito pela graduação profissional em todas as fases e modalidades.

Foto: Laura Haanpaa

15 de junho de 2020

ME não responde; Fenprof não desiste!

A Fenprof estará, no dia 12 de junho, às 11 horas, no Ministério da Educação (ME) para exigir a marcação de reunião para a apresentação de propostas e iniciar processos negociais sobre matérias com implicação na vida profissional dos docentes.

A Fenprof dirigiu-se ao ME solicitando a realização de uma reunião destinada à apresentação do estudo que realizou junto dos professores sobre o E@D e de propostas elaboradas na sequência deste estudo, na perspetiva de, eventualmente, o início do próximo ano letivo ainda ter de se organizar de forma excecional.

Face à ausência de resposta ao pedido apresentado, a Fenprof procurará obtê-la deslocando uma delegação de membros do seu Secretariado Nacional às instalações do ME, o que acontecerá no dia 16 de junho, pelas 11 horas, tendo, para esse dia, sido solicitada audiência à Secretária de Estado da Educação que é quem, no quadro de competências atribuídas aos diversos elementos da equipa ministerial, é responsável pelo relacionamento com as organizações sindicais.

As propostas que a Fenprof pretende apresentar relacionam-se, por um lado, com a organização do próximo ano letivo que, necessariamente, será diferente da habitual, com implicação nas condições de trabalho dos docentes, assim como nas normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Recorde-se que, num caso e noutro, são matérias de negociação obrigatória.

A Fenprof pretende ainda conhecer os objetivos, tempos e impacto na profissão docente da designada “universalização da escola digital” que consta no Programa de Estabilização Económica e Social aprovado pelo governo, para a qual está previsto um valor de 400 milhões de euros totalmente provenientes de fundos comunitários.

A Fenprof pretende, por último, apresentar propostas concretas para resolver problemas para os quais não tem havido a sensibilidade necessária da tutela, tais como:

  • aprovação de uma medida excecional que permita a integração de docentes que não se candidataram, no prazo estabelecido, no âmbito do concurso externo;
  • publicitação dos dados não divulgados referentes aos requisitos que determinaram a ordenação de candidatos nas listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
  • consideração em sede de IRS das despesas efetuadas pelos docentes para desenvolverem atividade em regime de teletrabalho; realização de um rastreio nacional à Covid-19 antes do início do próximo ano letivo.

Anexos

Despacho n.º 6906-B/2020 (Calendário escolar) DGEstE - Orientações para a organização do ano letivo 2020/2021 DGEstE - DGE - DGS - Orientações 2020/2021 Fenprof - propostas para a OAL Fenprof - propostas sobre outros assuntos