Ministro não Honra compromisso

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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

MINISTRO DA EDUCAÇÃO RECUSA HONRAR COMPROMISSOS DE REVALORIZAÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR

No dia 27 de Março realizou-se uma reunião convocada pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, na qual participou também o Ministro da Educação, para proceder à entrega à Plataforma Reivindicativa Comum (PRC), do ante-projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária.

A PRC levantou logo de início a questão do cumprimento do acordo salarial de 96 que deixou de se verificar desde 1 de Julho do ano passado.

O Ministro da Educação reconheceu a quebra de paridade ocorrida na base das carreiras do superior e do não-superior, mas recusou-se a assumir qualquer compromisso no que se refere ao restabelecimento dessa paridade.

A PRC considerou esta posição do Ministro inaceitável, pelo que irá desde já desenvolver esforços para a mobilização dos docentes e investigadores, com o objectivo de obrigar o Governo a honrar os compromissos de revalorização salarial e garantir a aprovação de um estatuto de carreira que vá de encontro às expectativas e anseios dos docentes. Nesse sentido, vai ser convocada uma reunião de dirigentes e activistas para o dia 5 de Abril, com vista ao arranque deste processo.

A próxima reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior foi entretanto agendada para 6 de Abril, com vista a uma primeira abordagem do ante-projecto de ECDU. Sobre esta matéria, a PRC fez saber ao Ministro da Educação que, antes de fechar o processo negocial do ECDU, deve ser dado início à discussão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

A Plataforma Reivindicativa Comum