MpD - Processo de negociação

27 de junho de 2022

Segundo nota informativa específica, encontra-se disponível a aplicação eletrónica para a formalização do pedido entre 27 e 30 de junho (até às 18h continentais).

FAQ sobre Mobilidade por Doença (clicar na imagem)

22 de junho de 2022

MpD — Preenchimento e extração do relatório médico (até 28/jun)

Entre 22 e 28 de junho (até às 18h continentais), está disponível a aplicação eletrónica para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Documentação:

• MpD — Aviso de Abertura
• Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
• Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho
• Manual de Instruções – Relatório Médico

Posição da Fenprof

O curto período imposto pelo ME (22 a 28/jun) para requerer a MpD (ver notícia) poderá deixar de fora ainda mais docentes com doenças incapacitantes. Assim, os docentes têm até às 18 horas do dia 28 de junho a aplicação disponível (SIGRHE) para obtenção, do documento em que constará o relatório médico a apresentar para requerer a MpD. A submissão desse e de outros documentos a apresentar à DGAE, terá lugar entre 27 e 30 de junho. Com prazos tão apertados reforça-se a ideia de que o Ministério da Educação pretende dificultar os educadores e professores com doenças incapacitantes de requererem uma colocação que constitua uma efetiva proteção, face à sua situação clínica.

Para além:

• da possibilidade de colocação em escolas que distem até 50 Kms em linha reta do local de residência ou tratamento;
• da obrigatoriedade de atribuição de serviço letivo, caso exista, do impedimento de deslocação de quem se encontrar colocado em escola até 20 kms em linha reta;
• da concretização dos pedidos de mobilidade depender da capacidade de acolhimento declarada pelas escolas;

o ME estabelece um prazo apertado que, dadas as dificuldades sentidas em diversos estabelecimentos de saúde, levará a que muitos docentes sintam grandes dificuldades, no prazo fixado, a obterem o(s) relatório(s) necessários(s). A esta realidade, junta-se o atestado de incapacidade multiusos que, como é sabido, demora meses para obter.