Precariedade no Ensino Superior - Inquérito e Requerimentos

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Colega, participa e sâ solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!

Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU

Inquérito aos docentes contratados a termo em instituições do ensino superior politécnico público

 Requerimentos ao Ministro sobre a aplicação da Directiva

A FENPROF propõe aos docentes contratados a termo no Ensino Superior que interpelem individualmente o Ministério da Educação e Ciência relativamente à aplicação pelo Governo da Directiva Comunitária que visa evitar os abusos da celebração de contratos sucessivos a termo.

Estes requerimentos foram redigidos tendo em consideração a Proposta Reivindicativa da FENPROF sobre a aplicação da directiva, no contexto do regime transitório das carreiras.

O objectivo destes requerimentos está exposto na carta enviada a sócios (
ler) e não-sócios (ler) dos sindicatos da FENPROF. Os colegas contratados a termo receberão um envelope para devolução do requerimento. Caso não o receba até à próxima semana, solicite-o pelo endereço sup@fenprof.pt ou depsup@spn.pt.

Se não é contratado(a), por favor divulgue esta iniciativa aos colegas em situação de precariedade. O SPN e a FENPROF agradecem a sua colaboração em nome de todos os docentes contratados a termo no ensino superior que pretendam passar à carreira docente com um contrato por tempo indeterminado.

REQUERIMENTOS Politécnico

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

A. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista (caso 1)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado

 


 B. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista

 

 Candidato ao doutoramento (caso 2)

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
  • Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos

 Candidato ao título de especialista (caso 3)

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após obtenção do título de especialista

 


 C. Situação: Com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento ou título de especialista (caso 4)

 

            Pedidos:

  • Acesso às provas de avaliação pedagógica e técnico-científica
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nas provas

 


 D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista

 

 Com mais de 3 anos de serviço (caso 5)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado
  • Com menos de 3 anos de serviço (caso 6)

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço

 


 E. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista e com menos de 3 anos de serviço (caso 7)

 

             Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
  • Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos


REQUERIMENTOS Universitário

 

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

 A. Situação: Contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento (caso 1)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado

 


B. Situação: Leitores com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento; candidatos ao doutoramento (caso 2)

 

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos

 


 C. Situação: Leitores com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento (caso 3)

 

            Pedidos:

  • Avaliação da sua actividade
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nessa avaliação

 


D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento

 

 Mais de 3 anos de serviço (caso 4)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado
  • Menos de 3 anos de serviço (caso 5)

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço


 E. Situação: Contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento e com menos de 3 anos de serviço (caso 6)

 

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço

 

 


 

Apelamos à participação de todos os colegas contratados a termo e à acção solidária de todos os restantes, em defesa da estabilidade de emprego e da dignidade das carreiras docentes do ensino superior e da carreira da investigação científica.

 

Colega, participa e sê solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!


Cordiais Saudações Académicas e Sindicais,
Departamento do Ensino Superior do SPN

    Anexos

    Requerimento_Caso_1_Polit Requerimento_Caso_1_Univ Requerimento_Caso_2_Univ Requerimento_Caso_2_Polit Requerimento_Caso_3_Polit Requerimento_Caso_3_Univ Requerimento_Caso_4_Univ Requerimento_Caso_4_Polit Requerimento_Caso_5_Polit Requerimento_Caso_5_Univ Requerimento_Caso_6_Univ Requerimento_Caso_6_Polit Requerimento_Caso_7_Polit Carta_socios_Inquerito Carta_nao_socios_Inquerito Proposta_reivindicativa_da_FENPROF_directiva DIRECTIVA_1999_70_CE