Atraso inexplicável, abusos de interpretação e ultrapassagens

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19 de novembro de 2018

Reposicionamento na carreira docente

Atraso inexplicável, abusos de interpretação e ultrapassagens

Apesar do diploma ter sido publicado em maio, cinco meses volvidos, o Ministério da Educação (ME) ainda não concretizou o reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros durante o último período de congelamento das carreiras (de janeiro de 2011 a dezembro de 2017).

Tudo leva a crer que, com os sucessivos adiamentos, o ME pretende transferir a despesa para o orçamento de 2019, quando esta deveria ter tradução no ano que decorre. Esta situação vem complicar, ainda mais, o ano económico de 2019 em que – vá-se lá perceber como! – o governo prevê reduzir a despesa com recursos humanos da Educação em 194 milhões de euros…

Acresce que, não obstante a portaria que define os termos e a forma do reposicionamento garantir os efeitos remuneratórios a janeiro, o retardamento da sua concretização traduz-se na retenção e utilização, pelo governo, de verbas que já deviam estar do lado dos educadores e professores.

Para além disso, surge, agora, outro problema que, nas escolas, não é compreendido pelos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011: a sua ultrapassagem pelos colegas a reposicionar.

Recorda-se que, aquando da negociação, a Fenprof foi clara ao afirmar, no conjunto de princípios a respeitar na portaria que regulamenta o n.º 3 do artigo 36.º do ECD (reposicionamento), que “neste processo não poderão existir ultrapassagens, nem dos docentes já integrados na carreira antes de 2011, nem dos que são agora reposicionados”(ponto 4).

As exigências da Fenprof continuam as mesmas. Como é evidente, os princípios defendidos não se esgotaram com o encerramento do processo negocial:

  • nenhum professor a reposicionar deverá sujeitar-se a procedimentos que não foram impostos aos que já se encontram na carreira (observação de aulas ou vagas);
  • nenhum professor já integrado na carreira, em escalão alegadamente correspondente ao seu tempo de serviço, deverá ser ultrapassado pelos colegas a reposicionar.

Foi a inobservância destes pressupostos, por parte do ME, que levou a Fenprof a não assinar um acordo negocial sobre a matéria ainda que o produto final da negociação tivesse sido incomparavelmente melhor do que pretendia inicialmente o ME. Conseguiu-se, finalmente, o desbloqueamento de um problema que nunca deveria ter surgido: a retenção de milhares de docentes dos quadros, durante anos, no escalão de ingresso.

Logo que o reposicionamento tenha lugar, os Sindicato dos Professores do Norte (assim como os restantes sindicados da Fenprof) estará em condições de prestar apoio jurídico aos seus associados que dele necessitem, porque foram incorretamente reposicionados ou porque foram ultrapassados.

Será a oportunidade de ganhar uma batalha que os educadores professores há muito travam: recuperar o tempo de serviço que perderam, em 2007 e 2009, não por força de qualquer congelamento, mas de regimes transitórios penalizadores entre diferentes estruturas da carreira docente.


4 de maio de 2018

Professores, dia 19, todos à rua!

O Secretariado Nacional da FENPROF deu uma Conferência de Imprensa onde fez uma apreciação e um comentário ao anúncio do ME sobre o parecer final da Procuradoria-Geral da República relativo à contagem do tempo de serviço antes da profissionalização para efeitos de reposicionamento, bem como ao anúncio de uma "redução" do número de alunos por turma no próximo ano letivo e à reunião de dia 3 de maio com o ME sobre horários de trabalho e aposentação.

4 de maio de 2018

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

A presente portaria define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).


3 de maio de 2018

Tempo de serviço antes da profissionalização - Procuradoria-Geral da República dá razão à Fenprof derrotando o ME

Depois de resistir à assunção de que o parecer da PGR já lhe tinha sido enviado, o ME decidiu, finalmente, divulgar a decisão final. 

Assim, através de comunicado, o ME tentou dar a entender que é sua a opção de contar o tempo anterior à profissionalização para efeitos de reposicionamento na carreira. É falso! O Governo/ME pretendia apagar aquele tempo de serviço, mas foi derrotado. 

(Ver notícia)

6 de abril de 2018

ME envia texto final da portaria que regula o reposicionamento dos docentes

O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira.

Recorde-se que este processo negocial surgiu na sequência da assinatura da Declaração de Compromisso entre governo e sindicatos a 18 de novembro de 2017. A primeira reunião negocial realizou-se a 10 de janeiro de 2018, com o Ministério da Educação a apresentar uma primeira versão do texto da portaria que a FENPROF contestou de imediato.

Nesse sentido, o governo apresentou uma segunda versão da proposta de portaria antes da segunda reunião com os sindicatos a 15 de fevereiro. Nessa altura, a Fenprof apresentou a sua contraproposta, com a respetiva fundamentação, lembrando ainda os princípios que sempre considerou fundamental que fossem respeitados neste processo. Apesar destes resultados, a Fenprof considera que o ME poderia ter ido mais longe.


29 de março de 2018

Negociação Suplementar Reposicionamento

O Secretário-geral da Fenprof explica aos jornalistas que desta última reunião resultou, fundamentalmente, a regulação do reposicionamento dos docentes que avançam para um escalão superior ao quarto.


19 de fevereiro de 2018

ME apresenta nova versão do projeto de Portaria.

Fenprof pede negociação suplementar.


15 de fevereiro de 2018

Na 2.º reunião, Fenprof defende a publicação de duas portarias:

  • uma para resolver reposicionamento em 2018
  • outra para prever reposicionamento no futuro

projeto de portaria apresentado pelo Ministério da Educação para reposicionamento dos professores na carreira não é exequível.

Não pode o ME exigir a verificação de requisitos que os professores não podem satisfazer, tanto por razões legais, como por razões de (falta) de tempo. Por exemplo, não pode o ME exigir a professores que ingressaram na carreira há cinco meses que apresentem 150 horas de formação contínua, ainda que admitindo que esta tivesse sido obtida antes do ingresso na carreira. É que antes de ingressar na carreira, estes professores, por norma, eram preteridos no acesso à formação contínua gratuita, pois a mesma não era obrigatória para docentes contratados. Por outro lado, seria ilegal exigir a estes professores a sujeição a requisitos específicos de progressão (observação de aulas e obtenção de vaga), quando a lei apenas estabelece que, para efeitos de reposicionamento, apenas se apliquem os requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação de desempenho e formação contínua).

  

Para resolver a situação, a Fenprof propôs a aprovação de duas portarias:

  • a primeira a aplicar apenas este ano aos docentes que ingressaram na carreira no período de congelamento, tendo ficado retidos no 1.º escalão, alguns há meses, outros há anos;
  • a segunda seria para aplicação futura, quando os docentes que ingressarem na carreira forem imediatamente reposicionados no escalão devido.

Foi nesse sentido que a Fenprof apresentou ao ME três documentos:

1) Princípios a respeitar no processo de reposicionamento na carreira;

2) Proposta de portaria a aplicar no ano letivo em curso (2017-2018);

3) Fundamentação ao Anexo à proposta apresentada.

O ME informou que apresentaria um novo projeto de portaria de reposicionamento e, eventualmente, seria convocada uma terceira ronda negocial. 


5 de fevereiro de 2018

Nova proposta do ME sobre “reposicionamento na carreira” não responde ao objetivo definido para este processo

A Fenprof discorda profundamente da nova versão do projeto de portaria, apresentada pelo Ministério da Educação, relativo ao reposicionamento, pois não altera, no essencial, o teor da primeira versão. Apenas 4 exemplos:

Exigência da atribuição de uma menção de Bom após o ingresso na carreira, apesar de este ter ocorrido em período de congelamento e de não conclusão de qualquer ciclo avaliativo, o que significa que muitos docentes continuarão retidos no primeiro escalão, apesar de reunirem condições para serem posicionados em escalão superior;

Exigência de um elevadíssimo número de horas de formação, obtido após o ingresso na carreira, sendo no mínimo de 50, mas podendo ultrapassar as 150 ou 200 horas, com a agravante de, como é do domínio público, a formação contínua gratuita ser escassa nos últimos anos, tratando-se de outro obstáculo a um reposicionamento justo;

Imposição de requisitos não previstos na lei, pois, para o efeito, esta apenas exige a verificação dos critérios gerais de progressão, o que significa que, ainda que consigam superar os dois obstáculos anteriores, os docentes esbarrarão, inevitavelmente, em outros, destinados a impedir o seu adequado reposicionamento;

Perda de tempo de serviço pelos docentes ao longo dos designados “reposicionamentos provisórios nos escalões”, que será tanto maior, quanto mais tempo de serviço tiver o docente.

Face ao caráter negativo que esta proposta mantém, a Fenprof apela aos educadores e professores que no próximo dia 15 de fevereiro, data em que se realizará a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira, se concentrem junto do Ministério da Educação, pelas 11 horas.

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10 de janeiro de 2018

1.ª reunião - 10 de janeiro

Na primeira reunião com o Ministério da Educação sobre o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 – um dos principais aspetos focados na Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017 entre o Governo e as Organizações Sindicais – a Fenprof reafirmou a sua discordância da proposta de Portaria apresentada pelo ME para discussão. À comissão negocial, a Federação apresentou um documento onde enumera os princípios que não poderão deixar de ser respeitados na portaria que regulamenta o reposicionamento destes docentes na carreira.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof

(Ver notícia completa)

Anexos

Parecer_n._7_2018_PGR_-_reposicionamento_na_carreira_contabilizacao_do_tempo_de_servico Portaria_n._119-2018_de_4_de_Maio ME_Portaria_do_reposicionamento_versão final ME_Portaria_do_reposicionamento_ 3.ª versão ME_Portaria_do_reposicionamento_ 2.ª versão ME_Portaria_do_reposicionamento_ 1.ª versão Fenprof_Contraproposta de reposicionamento Fenprof_Reposicionamento-Fundamentacao Fenprof_Principios de reposicionamento carreira docente